O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliou em R$ 1 bilhão os recursos disponíveis do BNDES RenovaBio, totalizando uma dotação de R$ 2 bilhões até o final de 2022. O programa oferece apoio direto ao setor de biocombustíveis por meio de crédito ASG (Ambiental, Social e Governança), no âmbito da Política do RenovaBio, do Ministério de Minas e Energia. Trata-se de um incentivo para a melhoria da eficiência energética e da certificação da produção com redução nas emissões de carbono.
O cumprimento das metas previstas da Política do RenovaBio viabilizará a redução das emissões na matriz nacional de combustíveis de transporte equivalentes a mais de 700 milhões de toneladas de carbono entre 2021 e 2031. Isso se dará por meio da ampliação da produção e uso de biocombustíveis certificados no País.
Desde seu lançamento, em janeiro de 2021, o Programa BNDES RenovaBio já aprovou quase R$ 800 milhões em financiamentos a 9 operações e desembolsou R$ 558 milhões, o que aponta a existência de demanda do programa pelo setor. Os recursos aprovados até o momento serão direcionados para 10 unidades produtoras de etanol, sendo seis no estado de São Paulo, duas em Minas Gerais e as demais no Mato Grosso e em Alagoas. Com o apoio, essas unidades esperam aumentar, em média, em torno de 5% a eficiência energético-ambiental de seus processos produtivos.
A complementação da dotação irá assegurar a continuidade do fomento à redução de emissões de carbono dos produtores de biocombustíveis, com ampliação do acesso por mais unidades certificadas no RenovaBio.
"O ritmo rápido de aprovações do BNDES RenovaBio é indicativo de que o setor está alinhado com a necessidade de adoção das melhores práticas ASG. E de que o formato de linked loans é um estímulo importante para suportar os investimentos, com a redução de taxas de juros para as empresas que cumprirem suas metas socioambientais", comenta o diretor de crédito produtivo e socioambiental, Bruno Aranha.
Um dos diferenciais do BNDES RenovaBio é a taxa incentivada: as empresas que, ao longo do período de pagamento dos empréstimos, alcançam as metas de redução de emissão de CO2 estipuladas pelo programa passam a pagar juros menores. O valor máximo de cada financiamento é de R$ 100 milhões por unidade produtora, considerando o limite por grupo econômico de R$ 200 milhões. O prazo total de pagamento é de até 96 meses, incluída uma carência de até 24 meses. A vigência do programa é 31 de dezembro de 2022 e os financiamentos são contratados diretamente com o BNDES.
Ao vincular a redução da taxa de juros, que pode chegar a 0,4%, às metas socioambientais, os clientes são incentivados a adotar práticas produtivas mais sustentáveis ao longo da vigência do financiamento.
“A oferta de linha de financiamento que confere menores taxas de juros aos produtores que promovam aumento de sua nota de eficiência energético ambiental no RenovaBio constitui importante incentivo para garantir uma oferta crescente dos chamados certificados de descarbonização (CBIOs). Ou seja, trata-se de mecanismo que contribui para o atingimento das metas do programa aumentando a oferta de CBIOS ao mercado, explica Rafael Bastos da Silva, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
Adiada votação de incentivo à produção de biocombustível pela agricultura familiar
