No atual debate conduzido sobre a especificação do que é Diesel Verde, ficou evidente a importância de ressaltar os princípios, objetivos e instrumentos nas políticas públicas energética e dos biocombustíveis que não podem ser desprezados e serão confirmados em outros fóruns.
Um dos objetivos da Política Energética Nacional é “incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional”. Já a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei nº 13.576/2017, tem entre seus objetivos “promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis”.
Para isso, ela se fundamenta na “contribuição dos biocombustíveis para a segurança do abastecimento nacional de combustíveis, da preservação ambiental e para a promoção do desenvolvimento e da inclusão econômica e social, na importância da agregação de valor à biomassa brasileira e nos princípios de previsibilidade para a participação dos biocombustíveis, com ênfase na sustentabilidade da indústria de biocombustíveis e na segurança do abastecimento; no potencial de contribuição do mercado de biocombustíveis para a geração de emprego e de renda e para o desenvolvimento regional, bem como para a promoção de cadeias de valor relacionadas à bioeconomia sustentável.
