ARTIGO: O RenovaBio e a hipocrisia que permeia a sustentabilidade no Brasil

Por Heloisa Baldin e Gustavo Diniz Junqueira*

Embora o discurso oficial do governo brasileiro seja de apoio e protagonismo em relação à criação de um mercado de carbono regulado, com a realidade do RenovaBio, o mercado de carbono já existente no país é desanimador. Esse cenário é um indicativo preocupante do que podemos esperar de futuros programas relacionados ao protagonismo do cenário de carbono no Brasil.

Lançado em 2017, o RenovaBio tem como propósito contribuir para o cumprimento dos compromissos de redução de emissão de carbono estabelecidos no Acordo de Paris, em 2015, incentivando a cadeia de biocombustíveis.

Por meio do estímulo à produção e uso de biocombustíveis, o programa visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, mesmo com todo potencial do RenovaBio, sua implementação tem sido marcada por problemas graves.

Os produtores de biocombustíveis emitem os CBIOs com base em sua produção de etanol ou biodiesel e as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a adquirir esses certificados de acordo com as metas estabelecidas pelo governo e o volume de gasolina e diesel vendido.

Embora a maioria dos participantes do programa esteja cumprindo suas obrigações, a crescente inadimplência é alarmante. De acordo com dados da ANP, 42 participantes estão totalmente inadimplentes desde 2022.

Essa inadimplência é resultado da falta de fiscalização eficaz por parte do Estado brasileiro e das decisões judiciais que permitem que empresas continuem operando mesmo descumprindo a lei.

A sociedade brasileira claramente demonstrou desejo de um país que atue de forma responsável para mitigar as mudanças climáticas e promover uma economia sustentável. No entanto, o governo age de maneira contrária aos interesses da nação, ignorando as oportunidades do mercado de carbono.

É crucial agir rapidamente para resolver a inadimplência acumulada, que totaliza mais de 8 milhões de CBIOs, equivalente a quase R$800 milhões.

O governo federal deve revisar o programa e criar um programa de resolução da inadimplência, oferecendo às empresas devedoras a oportunidade de regularizar sua situação financeira.

Esse programa poderia incluir um parcelamento do débito, com um preço médio do CBIO no período de não cumprimento da meta mais uma multa, e incentivos para adesão, como descontos sobre o total do débito.

A iniciativa é promissora no cenário brasileiro e apresenta como um importante instrumento para impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono. No entanto, mesmo com seu potencial, há desafios significativos a serem enfrentados, destacando-se a questão da inadimplência por parte de algumas empresas participantes e a necessidade de uma gestão mais eficaz por parte do governo.

A falta de punição efetiva para os infratores e a ausência de medidas para corrigir a inadimplência prejudica não apenas o RenovaBio, mas também qualquer proposta futura de criação de um mercado de carbono mais amplo para o país.

Em um momento crucial para a transição ecológica, o RenovaBio deveria ser um exemplo de como estruturar e governar uma economia verde no Brasil e não uma falha vergonhosa que mina nossos esforços nessa direção. É preciso agir agora!

Fonte: AgFeed