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05 out 2017 - 03:09
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Para especialistas, antes de taxar o carbono é preciso reformar tributação

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Brasil precisa simplificar e tornar mais justo seu sistema tributário antes de criar novos impostos sobre as atividades poluidoras, sugeriram os debatedores da mesa que encerrou o 2º Fórum Economia Limpa, em São Paulo, na última quarta-feira (04).

"O sistema tributário brasileiro é péssimo, é um dos piores do mundo", afirmou Marcos Villas-Bôas, consultor jurídico e ex-conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do Ministério da Fazenda. "A gente precisa, antes de tudo, fazer uma simplificação do sistema, acabar com todas as diferenciações e incentivos variados decorrentes de indicações políticas."

Após tais mudanças, que enfrentam desde sempre dificuldades no Congresso, Villas-Bôas acredita que o país poderia adotar, não um imposto, mas "arranjos mercadológicos, como a precificação do carbono", em que o governo impõe os limites de emissão de CO2 às empresas, mas estas ficam livres para negociar entre si a compra e a venda de créditos.

Villas-Bôas destacou o caso da Austrália: o país criou uma taxação sobre a emissão de carbono que acabou descontinuada -muitas empresas estariam fechando por não poder arcar com o custo sobre suas emissões, e o preço de alguns produtos, como o gás de cozinha, disparou.

O consultor mencionou ainda o caso de British Columbia, no Canadá, onde um imposto foi criado sobre os combustíveis, mas com peso diferente segundo seu impacto poluidor. "Tudo isso é viável no Brasil. Mas não se deveria criar uma nova taxação antes de resolver os problemas, que são gravíssimos".

TRIPLO DIVIDENDO

Em um momento como a atual crise econômica brasileira, seria mais justo focar em ações com "duplo dividendo": quando o governo tributa uma atividade poluidora e desonera outra que polua menos. "Assim não se tem aumento da carga tributária", explicou James Marins, advogado especialista em direito tributário. Por exemplo, quando se taxa o uso de combustíveis fósseis e se desonera a folha de pagamentos de uma empresa ao mesmo tempo.

Mas seria ainda possível e útil pensar num "terceiro dividendo" -a inovação. A ideia é estimular os mercados a encontrar saídas alternativas para sua atividade poluente. É o caso da Alemanha, que criou um programa em que se estimula fiscalmente a adoção de matrizes ecológicas para geração de energia limpa, como a eólica e a fotovoltaica. "Isso aconteceu graças ao investimento maciço de empresas que querem se aproveitar dos benefícios fiscais para resolver os problemas."

Outro exemplo é o americano, onde os próprios consumidores conseguem redução do imposto de renda se comprovarem a instalação de placas de energia solar em casa. Assim, evita-se um imposto regressivo, que acabe pesando desproporcionalmente sobre o consumidor final.

No Brasil estamos muito atrás, segundo James. E isso devido a uma concepção atrasada de tributação neutra, não só no mercado como na academia. "A tributação não é neutra, em hipótese alguma", frisou o advogado. E, visto que "estimula e desestimula comportamentos", ela deveria ser pensada em sua dimensão ética.

Os tributos brasileiros são pensados de forma puramente arrecadatória, caso da Cide ou das taxas de energia elétrica. "Deveríamos usar tributos já existentes, como o IPI ou o ICMS, para desestimular atividades poluentes e gerar a necessidade de contrapartida de inovação para superar os desafios do século 21. Em resumo, nós precisamos de uma reforma tributária moral."

A EXPERIÊNCIA MEXICANA

Ressaltando a diferença entres as políticas econômicas do Brasil e do México -enquanto o primeiro cobra mais impostas e gasta mais, o segundo taxa menos a população, mas gasta menos-, Evelyne Rodriguez, ministra para a América Latina da agência Promexico, contou a experiência da segunda maior economia da América Latina na taxação de carbono.

O México tem, desde 2014, um imposto específico que incide sobre toda a cadeia dos combustíveis fósseis (fabricantes, produtores e exportadores). "É um imposto que o poluidor paga, princípio adotado pela OCDE como guia de recomendações para políticas ambientais", afirmou. O objetivo seria internacionalizar o custo social do CO2 "e mudar o comportamento dos agentes econômicos para a geração de investimentos de baixo carbono".

A proposta inicial, disse, era taxar todos os combustíveis fósseis a um preço em torno de 70 pesos ou cerca de U$ 5 por tonelada. Após muita negociação no Congresso, a lei isentou, por exemplo, o gás natural e taxou em apenas U$ 3 a tonelada de CO2. Mesmo assim, a arrecadação do governo com o imposto foi de U$ 1,4 bilhão em três anos. "Tem sido uma importante arrecadação para o governo federal."

Fonte: Folhapress
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