APROBIO oferece esclarecimento para qualificar debate sobre biocombustível

Manifestações recentes de representantes do setor de distribuição surpreenderam por propagar uma análise equivocada sobre a formação de preços do diesel e a capacidade de entrega da cadeia. Com isso, prestou um desserviço aos seus consumidores e à sociedade. O preço praticado ao consumidor final é um processo complexo. No caso biodiesel, ele é comercializado em leilões públicos e transparentes. Um ambiente de alta competitividade que permite uma estabilidade nos preços por 60 dias. Não há concentração de mercado, muito menos um monopólio.

Para a qualificação deste debate, a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) vem esclarecer os seguintes fatos:

SOBRE A FORMAÇÃO DE PREÇO

1.       O preço do diesel nas bombas é formado principalmente pelos custos do diesel na refinaria, que depende da cotação do dólar e do petróleo;

2.       Expandindo a análise para o período de setembro de 2019 a junho de 2020, identificamos uma situação inicial onde o mercado encontrava-se mais estável, antes do início das flutuações nas cotações do petróleo e das taxas de câmbio, num ambiente pré-pandemia;

3.       A partir de janeiro de 2020 começa um movimento de queda na cotação do petróleo e valorização cambial. Pelos índices calculados pela APROBIO, o preço praticado pela Petrobras acompanhou este movimento. A queda nos preços na distribuição e revenda tende a acompanhar, mas com algum atraso e menor intensidade;

4.       A diferença nos índices no preço médio da revenda e preço médio da distribuição reflete um aumento na margem praticada pela revenda no primeiro semestre, conforme levantamento sistemático de preços realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

5.       A partir de maio os preços do petróleo e do diesel voltam a subir. Assim, o aumento de preço que começa a ser percebido nas bombas é o reflexo dos aumentos nos preços do diesel fóssil no mercado nacional e o reflexo disso no preço praticado pela Petrobras;

6.       Destaque-se que nos meses de maio e junho, enquanto os preços do diesel passam por reajustes para acompanhar a cotação internacional, o biodiesel manteve o seu preço, certamente contribuindo para a manutenção dos preços na bomba, visto que os preços levantados pela ANP para o início de junho apresentou até mesmo uma queda frente aos preços do início de maio;

PREÇO NO L72 E NO L74

1.       Como destacado no gráfico a seguir, o preço praticado durante as entregas do volume adquirido no 72º Leilão (L72) permaneceu constante, mesmo com um aumento significativo nos custos da principal matéria-prima, o óleo de soja;

2.       Uma deficiência na aquisição de biodiesel pelas distribuidoras no Leilão 72 (ler mais detalhes abaixo) demandou a realização de um novo leilão, em caráter excepcional, o L74, para complementar o volume adquirido a menor. Nesta ocasião, foi necessário utilizar as cotações atualizadas e as usinas possuíam condições mais desfavoráveis para aquisição da matéria-prima adicional, com o uso do mercado balcão. Assim, o L74 refere-se a preços praticados em parte dos volumes adquiridos para entrega em apenas 9 dias de junho.

3.       Tal excepcionalidade pode levar qualquer leitor que não acompanhe este mercado de perto a ter uma impressão equivocada. Assim, não é correto comparar o preço médio praticado no L74 com o desempenho do L72, sem analisar com profundidade o contexto que envolveu a realização desses eventos (leia detalhes abaixo);

4.       A comparação dos valores do litro do diesel na refinaria com o valor do litro do biodiesel adquirido provoca uma falsa percepção do impacto no preço final do diesel B12. É preciso considerar o percentual de mistura mínima obrigatória do biodiesel ao óleo diesel;

5.       Também é importante chamar a atenção para o fato de que, desde 1º de março, a mistura mínima obrigatória é de 12% (chamado de B12), mas, por decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), voltou a B10 (uma redução de 16,7%) no período de 16 a 22 de junho. Nesses seis dias, os revendedores e também os consumidores desse produto foram beneficiados por uma eventual redução do preço na bomba?

PARA ENTENDER O L72 E O IMPACTO NO PREÇO

1.       O desempenho do L72 foi diretamente afetado pelo movimento causado pelas distribuidoras. Primeiro elas informaram uma queda de consumo do ciclo diesel de mais de 50% - o que se comprovou irreal, como produtores já haviam constatado;

2.       Ainda com uma visão estreita do cenário, durante o leilão L72, houve uma compra, pelas distribuidoras, muito aquém do necessário, tanto que ficou um saldo não negociado de 255.689 metros cúbicos (25,1% do volume adquirido). Que fique claro: o setor de biodiesel tem capacidade instalada para a demanda atual e seu crescimento futuro, desde que siga com planejamento consistente e obediência às regras;

3.       O resultado dessa postura foi a redução do valor do preço médio de combustível para R$ 2,565 por litro, uma queda de cerca de 11% em relação ao preço dos três leilões anteriores (cuja média girava em torno de R$ 2,882 por litro);

4.       No L74, realizado em caráter excepcional para corrigir erros das distribuidoras na aquisição no L72, foram vendidos 72.940 metros cúbicos, a metade do consumo de biodiesel esperado para o período. Para composição do preço do biodiesel nesse período do final de junho, o valor deve ser uma média entre o preço do L72 (R$ 2,565/l) e o do L74 (R$ 3,655/l);

5.       Neste processo, os produtores de biodiesel é que sofreram a punição imediata, com a redução da mistura obrigatória de B12 para B10, mesmo que temporária;

6.       Em todos os momentos, dentro das regras estabelecidas pela ANP, os produtores estão trabalhando para atender a demanda do mercado. Contudo, as produtoras de biodiesel estão registrando um aumento do “no-show” - quando existe o agendamento para retirada do biodiesel, mas o veículo das distribuidoras não comparece na agenda reservada para retirada do produto - mesmo procurando ampliar os horários e dias disponíveis para a retirada.

A APROBIO e seus produtores manifestam indignação por esta postura de tentar atribuir ao setor responsabilidade decorrente de uma situação promovida por distribuidores e seus representantes a partir de erros sucessivos de planejamento.

É importante que esta questão seja rapidamente superada e não se repita, com a confirmação de compromissos sólidos, a manutenção das regras claras estabelecidas pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e seus benefícios para um modelo sustentável de desenvolvimento, para a saúde do consumidor, e para toda a cadeia produtiva de biodiesel, que inclui a indústria de alimentos e produtores agrícolas familiares.

Qualquer tentativa de retroagir nos avanços dessa política de mudança da matriz energética deve ser rechaçada veementemente