No Brasil a utilização de biocombustíveis sempre é precedida de uma série de testes, coordenados pelo Governo Federal. No caso do biodiesel, a análise foi iniciada pelo na época Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que liderou os testes para aprovação do uso da mistura mínima de 5% (B5). Posteriormente, o Ministério de Minas e Energia (MME) coordenou duas baterias de testes para aprovar a utilização do B10 e, mais recentemente, a utilização do B15.
A APROBIO disponibiliza aqui o acesso à íntegra dos relatórios que consolidam os testes e ensaios para validação da utilização de Biodiesel B10 e B15 em motores e veículos, resultado das discussões do Grupo de Trabalho para Testes com Biodiesel (Portaria MME nº 262/2016 e Portaria MME nº 80/2017).
https://aprobio.com.br/arquivos/2019_02_28_Relatorio-B15-B20.pdf
https://aprobio.com.br/arquivos/2018_04_30_Relatorio-Testes-B10.pdf
Os dois documentos contaram com a participação de várias entidades e empresas do setor automotivo e de distribuição.
Importante destacar entre as conclusões que:
“1 – Os testes realizados com diferentes amostras de B10, caracterizadas conforme descritos nesse trabalho, inclusive quanto à especificação, tiveram seus resultados aprovados na aplicação com os diferentes sistemas, motores, equipamentos e veículos. Não houve qualquer problema reportado pelas empresas durante seus ensaios dentro da planilha de testes previamente aprovada.”
“3 – Ressalta-se que a manutenção da qualidade do combustível depende de aplicação consistente de regras de boas práticas no manuseio e armazenagem, na produção e na comercialização, até o usuário final.
Portanto, o uso da mistura de 10% de biodiesel no diesel (mistura B10) foi amplamente testado e aprovado, nos termos descritos neste trabalho.”
No relatório de 2019, a entidade que representa o setor automotivo indicou que “o aumento do teor de biodiesel no óleo diesel para 15% deve ser precedido de alterações na especificação do combustível, que garantam o aumento da estabilidade do mesmo, pois, ao que tudo indica, esta foi a principal causa para a formação dos depósitos em filtros e injetores, com consequências no desempenho do veículo e aumento na periodicidade da troca de óleo e filtros”.
O setor fez os investimentos necessários que permitiram aprimorar as especificações do biodiesel e atender à solicitação dos representantes do setor automotivo, o que garantiu o caminho à ampliação prevista da mistura. Na oportunidade a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em conformidade com o setor produtor de biodiesel, com a Resolução ANP n° 798/2019 alterou a Resolução ANP nº 45/2014, que estabelece as especificações de qualidade de biodiesel, para determinar a obrigatoriedade da aditivação do biodiesel com antioxidante e estabelecer novo limite de especificação da característica estabilidade à oxidação, que foi aumentada de 8 para 12 horas.
A especificação do biodiesel brasileiro já tem parâmetros muito mais severos do que os que são praticados na Europa, o que faz do produto brasileiro um produto superior. São inúmeros os programas de testes realizados pelo Brasil e toda a produção de biodiesel é acompanhada de relatório de conformidade do produto. Há grupos de usinas que passaram a entregar seus produtos, de forma deliberada, com parâmetros ainda mais restritivos do que os pedidos pelas especificações ANP e já houve manifestação do setor solicitando à ANP ainda maior rigor em alguns parâmetros, buscando aprimorar ainda mais as especificações. A melhoria do setor é contínua.
Disponibilizamos ainda para leitura o “Parecer Econômico sobre os Impactos da Redução da Mistura Mínima Obrigatória de Biodiesel ao Óleo Diesel Comercial” elaborado pela GO Associados neste link.
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