APROBIO, junto com as outras associações do setor de biodiesel, alerta para o retrocesso contido em manifestação de entidades contrárias ao bem maior do Brasil

A APROBIO, em conjunto com outras associações do setor de biodiesel, se manifestou na quarta-feira (19/05) contra o posicionamento conjunto de entidades como a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e de representantes de setores que defendem o diesel fóssil contra o avanço do uso de biodiesel no Brasil. O comunicado repete uma série de afirmações que não correspondem aos fatos e que, inclusive, já foram esclarecidas em diversos fóruns.

Confira em seguida uma série de fatos que não foram considerados na manifestação:

QUALIDADE

A manifestação não explica quais são as bases documentais que sustentam a afirmação de que há “sérios problemas de qualidade decorrentes do combustível comercializado hoje” e negligenciam o papel do diesel fóssil, que ainda é a maior parte da mistura nesse combustível. Nenhum dano a máquinas e motores foi comprovado pela ação direta ou indireta da utilização do biodiesel nas misturas já aprovadas pelos fabricantes de motores e equipamentos e pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

VERIFICADO E APROVADO

As fases L7, L8 e P8 do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), das quais se acusa o biodiesel de ser incompatível, sequer foram iniciadas no Brasil. Entretanto, desde 2020, muitos produtores de biodiesel já entregam biodiesel compatível com essas fases futuras, o que demonstra que não há uma incompatibilidade, e que produto pode atender sem problemas.

Com relação à qualidade, a introdução do biodiesel foi precedida de ensaios extensos, conduzidos sob coordenação do MME, dos quais tomaram parte fabricantes de automóveis, sistemistas, academia, produtores de biodiesel, diesel e aditivos. Foram realizadas recentemente duas grandes baterias de testes de longa duração, legalmente previstas, para misturas de 10% e 15% de biodiesel ao diesel - o maior programa de testes de biodiesel do mundo. Ao final, a mistura B15 foi aprovada. As usinas de biodiesel, deve-se destacar, sempre foram e continuarão sendo apoiadoras dos novos padrões e estão prontas a iniciar discussões técnicas sobre o tema que considerem os benefícios para a sociedade a redução de emissões, objetivo este que certamente continuará contando com contribuições positivas da produção e consumo de biodiesel.

COMPROMISSO COM O AVANÇO

A previsão de aumento da mistura está posta pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desde outubro de 2018. Desde então, os produtores de biodiesel não se furtaram a melhorar seus processos e promover a atualização das especificações com a consonância dos setores que hoje rejeitam os avanços dos biocombustíveis. O setor automotivo prefere não fazer a sua parte e inclusive solicitou postergações dos padrões de emissões recentemente.

ESPECIFICAÇÃO

A especificação do biodiesel brasileiro, definido pela RANP 45/2014, já tem parâmetros muito mais severos do que os que são praticados na Europa, o que faz do biodiesel brasileiro um produto superior. São inúmeros os programas de testes realizados pelo Brasil e toda a produção de biodiesel é acompanhada de relatório de conformidade do produto emitido por laboratórios acreditados pelo Inmetro – exigência única entre os combustíveis líquidos.

Caso não atenda ao que dispõe a resolução da ANP, o biodiesel não pode ser comercializado. Há grupos de usinas que passaram a entregar seus produtos, de forma deliberada, com parâmetros ainda mais restritivos do que os pedidos pela ANP e já houve manifestação do setor solicitando à ANP ainda maior rigor em alguns parâmetros, buscando aprimorar ainda mais as especificações. A melhoria do setor é contínua.

PREÇOS

A manifestação dessas entidades reproduz campanha recente para tentar responsabilizar os biocombustíveis como vilão da alta de preço do produto na bomba. A redução atual da mistura foi uma equivocada resposta do governo na tentativa de reduzir o preço do diesel B ao consumidor final, pressionado pela forte alta dos últimos meses das cotações das commodities (petróleo, soja e óleo de soja) e pela variação cambial. O setor de biodiesel é altamente concorrencial e seus preços estão sempre em paridade com os custos de produção.

INFLAÇÃO

O componente mineral do diesel comercial está sujeito às oscilações internacionais e turbulências das commodities, taxas de câmbio e políticas, sendo o seu efeito muito maior sobre o consumidor do que o biodiesel. O verdadeiro custo da redução do percentual de biodiesel ao diesel fóssil será rapidamente percebido pelo consumidor brasileiro com a elevação nos preços das carnes, ovos e produtos lácteos em razão da redução da oferta de farelo de soja, resultado do esmagamento da soja em grão para a produção de óleo. Estes alimentos são produzidos, principalmente, com a utilização do farelo da soja na formação da ração animal. Com menos biodiesel, teremos menos farelo para a alimentação animal e, em consequência, elevação dos preços da ração.

TECNOLOGIA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

É assustadora a afirmação de que o biocombustível vai provocar “estagnação tecnológica”. O complexo agroindustrial do biodiesel representa um importante instrumento de desenvolvimento do parque tecnológico e industrial brasileiro. A utilização do biodiesel é a prova de que o setor trabalha para se ajustar às inovações tecnológicas adotadas pelos países mais desenvolvidos do mundo. O produto é sinônimo de avanço tecnológico e, num cenário global de busca por redução da emissão de gases de efeito estufa, retrocesso é desejar poluir mais. Vale destacar que o setor de biodiesel é altamente intensivo em tecnologias, as quais vão do aproveitamento de um conjunto extremamente variado de matérias primas à redução da intensidade de carbono em toda a cadeia produtiva.

O setor não tem nenhuma restrição em relação a adoção de diferentes rotas tecnológicas, desde que respeitem as definições da ANP. A Diretoria Colegiada da ANP acabou de aprovar a Resolução nº 842/2021, que define a especificação técnica e as regras de controle da qualidade do diesel verde no mercado nacional. O setor está aberto a novos entrantes e tecnologias para a produção de biodiesel e também apoia o fomento e a entrada de novas rotas tecnológicas e produtos que venham a deslocar o consumo de diesel fóssil por combustíveis com melhores características ambientais. Também espera que a tecnologia possa avançar de forma a compensar os custos desses novos produtos, muito superiores ao custo do biodiesel, e sugere que os manifestantes também defendam leis e políticas públicas que reforçam os princípios da inovação, do desenvolvimento tecnológico e da eficiência energética.

COMPROMISSO AMBIENTAL E ACORDO DO CLIMA

As declarações dos manifestantes precisam ser confrontadas com seus compromissos com a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O posicionamento tem consequências diretas numa extensa cadeia de produção que gera emprego para a população e receita para o Estado, desenvolve a economia nacional com investimento, apoia o pequeno agricultor, reduz a emissão de gases de efeito estufa, melhora o meio ambiente e a qualidade de vida do cidadão.

O biodiesel já se transformou em um dos mais importantes instrumentos do governo brasileiro para cumprir os acordos internacionais de descarbonização, previsto no Acordo do Clima. A utilização do biodiesel reduz em cerca de 80% das emissões de gases de efeito estufa em relação do diesel fóssil.

ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

As associações que aqui apresentam suas informações representam o setor econômico que abrange agricultores familiares, produtores rurais em geral e de soja em especial, fornecedores de equipamentos, agroindústrias de extração de óleo vegetal e farelos, indústrias de insumos químicos, fornecedores de gorduras animais descartadas, de tecnologias e serviços relacionados à produção do biodiesel. A cadeia produtiva emprega mais de 1,5 milhão de pessoas e já investiu mais de R$ 9 bilhões no país.

O biodiesel proporciona expressivo desenvolvimento em todas as regiões do País com aproveitamento dos potenciais produtivos locais e significativa participação no esforço nacional da agenda da sustentabilidade global. Vetor de interiorização do parque industrial, atualmente com 50 unidades localizadas em 43 municípios de 14 Estados de todas as regiões.

REDUÇÃO DA DEPENDÊNCIA

Entre 2008 e 2020, o biodiesel proporcionou a redução na importação de 47 bilhões de litros de diesel fóssil. Isto representou uma economia de mais de US$ 30 bilhões que deixaram de ser remetidos ao exterior. Em 2020 foram importados 11,8 bilhões de litros de diesel A um custo de US$ 4 bilhões. O volume total de consumo de Diesel B atingiu 57,5 bilhões de litros, enquanto a produção de biodiesel foi de 6,4 bilhões de litros. Se não fosse o biodiesel o país teria que importar adicionalmente esses mesmos 6,4 bilhões de litros de diesel mineral.

DIÁLOGO

O setor de produção de biodiesel se manteve aberto ao diálogo em todo o período de avanços dos biocombustíveis no Brasil. Nesse contexto, surpreende a postura pública dos manifestantes divergente dos compromissos por todos os envolvidos de evolução comum.