“O setor de biodiesel vê com preocupação que há prazo definido para implantar a mudança para o novo sistema de comercialização, previsto para 1º de janeiro de 2022, quando pelas últimas informações os sistemas de controle da agência reguladora ainda não estarão efetivos”, indicou Julio Cesar Minelli, Diretor Superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO), durante o workshop “Estoques e Monitoramento do Abastecimento de Combustíveis”, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira (27/07).
“A agência ainda não oferece garantias de que o controle de abastecimento ou de garantia de mistura de biodiesel seja cumprido no novo sistema antes do início de 2023”, disse Minelli durante sua participação. “As mudanças são muito complexas e a visão vai ficando menos turva à medida que avança a publicação das notas técnicas, mas ainda não conseguimos enxergar claramente o caminho como um todo”, completa.
Veja workshop na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=Evh8ArG27qA
O objetivo do evento foi apresentar e discutir os principais pontos do Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Monitoramento dos Estoques de Combustíveis, datado de 03/06/2021 e publicizado em 12/07/2021 no site da ANP, estudo que visa definição de uma regulamentação para implantação de regras que permitirão à Agência receber, diariamente, informações sobre estoques de combustíveis e realizar um monitoramento mais dinâmico do abastecimento. A APROBIO apresentou uma série de questionamentos e propostas de melhorias sobre o projeto de monitoramento para avaliação da ANP.
Acesse o Relatório (Nota técnica conjunta nº 14/2021/ANP)
“Estamos diante de um cenário de transformação inédita no que diz respeito ao downstream do Brasil”, destacou Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP na abertura do workshop. “O abastecimento de combustíveis é vital para as atribuições da ANP, que já tem grupos dedicados ao tema. Temos um país de proporções continentais com desigualdades de toda a ordem, não só sociais, geográficas, mas logísticas e outros aspectos que implicam em um grande desafio na coordenação e inteligência das informações que terão de ser processadas para manter o acompanhamento e controle deste cenário”, disse Saboia.
Segundo o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Ferreira Coelho, “desde 2019, temos trabalhado com o Conselho Nacional de Política Energética em uma série de resoluções que impactam o setor de downstream e combustíveis, e que tratam da livre concorrência no setor do refino e no abastecimento de combustíveis”.
Segundo ele, o trabalho é desenvolvido com uma visão de livre concorrência, abertura de mercado, maior pluralidade de agentes. “Queremos construir um setor onde podemos ter maior competição, investimentos e com isso trazer benefícios para o consumidor brasileiro”, disse Coelho
Brunno Atalla, Assessor da Diretoria-Geral da ANP, por sua vez, contextualizou o atual cenário, onde se identificou desafios a serem superados como o recebimento de dados mensais, a dificuldade de mapeamento da real situação do abastecimento, a necessidade de adoção de ações de maiores impactos para soluções dos problemas de abastecimento que poderiam ser identificados previamente, bem como a análise de um impacto regulatório, o que inclui acesso em tempo real dos dados com envios diários e semanais.
Atalla inclusive apresentou o desenvolvimento de um painel de acompanhamento com dados a serem enviados para a ANP. “Este painel facilitará as análises relativas ao monitoramento do abstecimento de combustíveis. Além de informações sobre os dados de estoques, as análises contemplarão as informações relativas à oferta, demanda e fluxos logísticos”, esclareceu.
Vários representantes dos setores envolvidos participaram do workshop destacando aspectos da relação de custo x benefício da proposta, assim como fizeram questionamentos sobre precisão e viabilidade do projeto. Ao final, Bruno Atalla reforçou que todas as avaliações e comentários serão considerados na fase seguinte de desenvolvimento do projeto.
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