Após desoneração do diesel, indústria quer PIS/Cofins zero no biodiesel

Segundo a Abiove, medida do governo conflita com lei que impede alíquotas efetivas do biocombustível sejam superiores às do combustível fóssil

A desoneração provisória da cobrança de tributos federais sobre o diesel, que entrou em vigor neste mês, acendeu uma luz amarela na indústria de biodiesel – cujas vendas são destinadas à mistura obrigatória determinada pela ANP - prevista para chegar a 13% este mês. Representantes do setor avaliam que, ao deixar o combustível renovável de fora, a medida do governo conflita com legislação de 2005 (Lei 11.116), segundo a qual as alíquotas efetivas de PIS e Cofins do biodiesel não poderão ser superiores às do produto fóssil.

“Com a constatação de que a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins do diesel fóssil não foi estendida ao biodiesel, e que há legislação que determina que quaisquer alterações realizadas não podem resultar em alíquotas efetivas superiores para o biodiesel, agimos rapidamente para buscar a equalização da questão de tributos para o biodiesel em relação ao diesel fóssil" diz Julio Cesar Minelli, diretor Superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio). A entidade atuado para que a tributação entre os dois combustíveis seja equalizada enquando perdurar a desoneração do diesel.

“Esse é um aspecto importante da lei porque a legislação quis trazer uma equalização de tributos entre os dois componentes do diesel comercial. Então, se nós temos uma tributação para o diesel mineral, essa tributação tem que ser o teto da tributação federal para o biodiesel”, concorda o economista chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral. Segundo ele, a entidade espera que os tributos do biodiesel sejam corrigidos nos próximos dias. “O decreto não está ilegal. O que precisa agora é fazer um ajuste no decreto do biodiesel”.

O economista-chefe da Abiove se refere ao decreto 10.527, publicado no ano passado, instituindo o Selo Biocombustível Social e as respectivas reduções tributárias para usinas de biodiesel que adquirem matéria-prima da agricultura familiar. O texto estabelece uma alíquota- teto por m³ de R$ 26,41 de PIS e R$ 121,59 de Cofins que, segundo Amaral, precisam ser zeradas enquanto durar a isenção sobre o diesel convencional.

“Não vemos nenhum empecilho para que isso não aconteça, dado que o biodiesel tem condição de contribuir também nesse aspecto. E dado que está previso em lei, não vemos nenhum empecilho para que isso aconteça”, avalia Amaral.

Globo Rural entrou em contato com o Ministério da Economia para saber se o governo prepara alguma medida para equalizar os tributos federais sobre os dois produtos ou se a desoneração decretada nos próximos dois meses se restringirá ao diesel mineral. A pasta afirmou que não comentará o assunto.

O Ministério de Minas e Energia (MME) também foi procurado na última quarta-feira (03/03), mas não retornou até a conclusão deste reportagem. Se considerada a produção registrada em 2020, estimada em 6,4 bilhões de litros pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), a alíquota máxima de R$ 148 de PIS e Cofins representaria uma arrecadação de R$ 947,2 bilhões ao ano para o governo federal, sendo R$ 146,7 bilhões só em março e abril.

Ofício
“O governo errou. Isso não resolve o problema para reduzir o combustível e vai elevar custo em vários outros setores. É uma ilusão. Esse preço via voltar e o consumidor que vai pagar”, avalia o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele entrou com um ofício junto ao Ministério da Minas e Energia pedindo a redução dos impostos cobrados sobre o biodiesel, baseando-se nos dispositivos previstos na lei publicada em 2005.

“No Brasil, o litro de diesel é composto 88% por diesel mineral e 12% de biodiesel. Então eles tiraram o imposto de 88% do litro e 12% continua com PIS Cofins. Ou seja, não vai ter efeito. Se tirando de todo o litro não vai ter efeito, tirando de uma parte, então...”, observa o parlamentar. A partir do pedido, feito esta semana, o deputado espera que o governo resolva rápido o problema. “São dois meses só. Se demorar muito na burocracia isso não vai a lugar nenhum”, afirma.

Na avaliação do economista-chefe da Abiove, Daniel Furlan Amaral, é certo que o setor terá a tributação revista. “Tenho certeza que, se o governo está tomando essas atitudes, ele vai observar também as compensações devidas. Aí é o pessoal do Ministério da Economia que vai avaliar isso. Mas se isso não acontecer a gente volta a reavaliar o tema”, conclui Amaral.

Fonte: Globo Rural