O Brasil teve um ano de destaque no Direito Ambiental e terá que desenvolver suas análises de dados para combater os problemas ambientais mais graves em 2022. “Até a COP-27, temos uma lição de casa e teremos um ano de muito crescimento do ponto de vista de conhecimento do impacto real, do que a gente gera no meio ambiente. Isso vai nos fazer perceber que nossas cidades e a destinação inadequada de resíduos impactam muito mais que nosso agronegócio”, afirma Samanta Pineda, advogada especializada e professora de Direito Ambiental.
Palestrante de eventos das Nações Unidas como a COP-26, realizada este ano em novembro, em Glasgow Reino Unido, e Circuitos Urbanos, promovido no mês de outubro em âmbito internacional, Samanta diz que desafio do Brasil agora é melhorar a imagem internacional com dados e ações efetivos.
“Este ano teve regulamentação do mercado de carbono mundial com a discussão do artigo 6 do Acordo de Paris na COP; houve uma virada no Direito Ambiental brasileiro com a Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), mas nós não temos ainda uma comunicação e uma avaliação que consigam considerar separadamente desmatamento legal do desmatamento ilegal”, aponta.
A advogada destaca 2021 como o ano da regularização do mercado internacional de carbono, que teve o artigo 6º do Acordo de Paris regulamentado na COP-26.
“O Brasil teve uma participação muito significativa nestas decisões mundiais. Nossa diplomacia parece que entendeu de fato qual é o papel do país nas questões climáticas e tivemos a correção do nosso inventário de emissões, que ainda precisa ser aprimorado”, aponta ela. O inventário é a conta do quanto carbono um território emite menos a quantidade sequestrada.
“Fazemos esse levantamento para ver se o Brasil está no saldo positivo ou negativo, mas ainda não colocamos no papel os números do agro. E nosso agro é positivo do ponto de vista ambiental, porque a gente capta muito mais do que a gente emite na maioria das culturas”, afirma Pineda.
Em 2021, o país reforçou o plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e estabeleceu a meta de chegar a 72 milhões de hectares praticando a técnica com baixas emissões de poluentes até 2030. Para o ano que se aproxima, a especialista está otimista.
“Começamos com a Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais e finalizamos com a participação do Brasil na COP. Foi uma grande abertura e um grande fechamento de ano, que mostram que no país a coisa realmente vai mudar com relação aos cuidados ambientais”, destaca
Fonte: Money Times
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