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27 ago 2021 - 15:20
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41ª Reunião da Câmara Setorial das Oleaginosas e Biodiesel discute qualidade e competitividade no mercado de biodiesel

41ª Reunião da Câmara Setorial das Oleaginosas e Biodiesel discute qualidade e competitividade no mercado de biodiesel

A 41° Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva das Oleaginosas e Biodiesel (CSOB) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), realizada na terça-feira (24), e presidida pelo Diretor Superintendente da APROBIO, Julio Cesar Minelli, destacou os aspectos de qualidade e de competividade no mercado de biodiesel no Brasil.


“O atributo de qualidade do biocombustível é um ponto que somos muito demandados e o setor precisa se fortalecer neste sentido, investindo no aprimoramento e contando com o empenho de toda a cadeia”, afirmou Guilherme Soria Bastos Filho, Secretário de Política Agrícola do MAPA. O secretário destacou a importância do aspecto social e ambiental do biodiesel, e da continuidade da previsibilidade do programa para agregar valor ao produtor da matéria-prima e para o desenvolvimento da sustentabilidade no Brasil.


Minelli elogiou a manifestação de apoio do secretário aos temas que envolvem o biodiesel, e reforçou a importância dessa atitude frente ao momento de ataques feitos por setores que defendem o direito de continuar a poluir. “No caso da qualidade, a cadeia está fazendo sua parte fortalecendo as definições das especificações e promovendo boas práticas que fazem com que toda a cadeia possa aproveitar do melhor biodiesel do mundo que o setor produtor que já oferece”, destacou.


A importância de se efetivar na Cadeia do Ciclo Diesel as boas práticas que o mercado já reconhece para garantir a qualidade do biodiesel foi justamente o tema da apresentação de Vicente Pimenta, representando as três associações do setor (ABIOVE, APROBIO e UBRABIO).


“É urgente que se discutam meios eficientes de difusão de boas práticas para todos os elos da cadeia do diesel, com a fiscalização incorporando a verificação da prática de limpeza de tanques e drenagem, sob risco de se perder os benefícios do aprimoramento das especificações, prejudicando o consumidor”, destacou Pimenta. Ele reafirmou posição do setor de que o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQBio) deve se estender para todos os elos da cadeia. O colegiado da CSOB aprovou a edição e publicação de um Manual de Boas Práticas com destaque para os usos de equipamentos nas propriedades rurais.


Outra apuração importante revelada durante a reunião foi a confirmação de que o mercado de biodiesel no Brasil não é concentrado. A conclusão é do parecer técnico “Análise da Competição no Mercado de Biodiesel e o Selo Biocombustível Social”, do Professor Cláudio Lucinda, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP). O documento questiona as conclusões da Nota Técnica do CADE (NT 03/2021/DEE/CADE), que avaliou as condições de mercado da cadeia produtiva de biodiesel e concluiu que o Selo Biocombustível Social geraria algum nível de sobrepreço.


Segundo o consultor, “o índice Herfindahl-Hirschman, que avalia a dimensão das empresas relativamente à sua indústria, sendo um indicador do grau de concorrência do setor e bastante utilizado nas análises do CADE, foi de 600 em 2019, correspondendo a um mercado Não Concentrado”. Segundo ele, “são baixas as barreiras à entrada, a rivalidade entre as empresas com e sem Selo Biocombustível Social é alta, e a estrutura de leilão vigente desde julho de 2012 não altera o preço, na margem, do metro cúbico do diesel”. O parecer também não encontrou evidências de diferenças entre descontos das empresas com e sem Selo.


O colegiado da CSOB deliberou pela moção a ser enviada à Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sugerindo que o percentual de aquisição de biodiesel utilizado no mercado interno de usinas detentoras do Selo Biocombustível Social seja elevado dos atuais 80% para 90%.


Pietro Adamo Sampaio Mendes, Diretor do Departamento de Biocombustíveis (DBIO) do Ministério de Minas e Energia (MME) falou sobre os trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) Diesel em conformidade com a Resolução CNPE 13/2020. O diretor destacou que o contexto será de aceleração do processo de transição energética global e a importância da aplicação simultânea de alternativas na busca de redução da intensidade de carbono na matriz de transportes.


O relatório exibirá as conclusões do mercado nacional de biocombustíveis do Ciclo Diesel, experiências internacionais com uso de biocombustíveis, aspectos normativos, questões concorrenciais, inserção do diesel oriundo de coprocessamento no RenovaBio, qualificação do conteúdo renovável no óleo diesel e a qualidade do biodiesel, diesel verde e diesel oriundo de coprocessamento e as novas fases do Proconve.


“As diretrizes para a tomada de decisão vão seguir pontos como o fomento ao bioquerosene na aviação, qualidade, eficiência econômica, considerações de desenvolvimento para biorrefinarias no país, ampliação de participação de renováveis no Ciclo Diesel, uso de créditos de descarbonização, manutenção da previsibilidade e da segurança jurídica para investimentos em biocombustíveis no Brasil”, disse Mendes.


Os integrantes da CSOB mostraram preocupação ao verificar nas diretrizes para tomada de decisão do GT a possibilidade da inclusão de produtos coprocessados como parte da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). “A ANP já havia aprovado a resolução que trata da especificação do diesel verde como um combustível renovável para motores a combustão de ciclo diesel, produzido a partir de matérias-primas renováveis”, explicou Minelli. “Os coprocessados não são biocombustíveis”, reforçou Daniel Furlan Amaral, Economista-chefe da ABIOVE.


Marco Aurélio Pavarino, Coordenador-Geral de Extrativismo da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do MAPA, apresentou o andamento do processo de Regulamentação dos Decretos Federais nº 10.527/2020 e 10.708/2021, que tratam do Selo Biocombustível Social e sobre os coeficientes de redução das alíquotas do PIS/COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.


Foi trazida e aprovada a proposta de que a CSOB encaminhasse ofício à Ministra solicitando apoio à prorrogação da vigência estabelecida na Resolução CNPE 14/2020, conforme ofício enviado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF – COMSEFAZ de número 208/2021, assinado pelo Sr. André Horta, Diretor Institucional do COMSEFAZ, endereçado ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes.

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