O que é o RenovaBio

O Brasil é considerado o país mais avançado do mundo na área de biocombustíveis, por substituir 36% da gasolina por etanol e 8% do diesel fóssil por biodiesel. Em volume, é o segundo maior produtor mundial de etanol e biodiesel, e tem um grande potencial também por meio do biogás, do biometano e do bioquerosene.

No entanto, as bases sobre as quais esses mercados têm se desenvolvido ainda são frágeis. A falta de condições estáveis tem causado instabilidade que pode levar a retrocessos indesejáveis. A inexistência de uma regulação mínima tem resultado num mercado com precificação basicamente à vista, sem condições que estimulem o investimento em expansão da capacidade de produção.

O Brasil tem a oportunidade de integrar sua política de desenvolvimento agroindustrial com sua política energética, ao mesmo tempo que viabiliza objetivos de políticas ambiental, industrial e de desenvolvimento econômico descentralizado. As diretrizes do programa RenovaBio aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) visam a criar um arcabouço regulatório que traga previsibilidade e credibilidade, viabilizando condições estáveis para a retomada do investimento privado sustentado nessa área.

O RenovaBio é uma proposta de regulação que visa a induzir ganhos de eficiência energética na produção e no uso de biocombustíveis e reconhecer a capacidade de cada energético contribuir para o atingimento de metas de redução de emissões de carbono. Diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono ou de subsídios.

O estabelecimento de metas de redução das emissões de carbono para o mercado de combustíveis, em sintonia com os compromissos assumidos no Acordo do Clima, vai criar um farol para o tamanho do mercado futuro de biocombustíveis, inserindo-os de forma definitiva na matriz de combustíveis.

Proposta de regulação visa a induzir ganhos de eficiência energética na produção e no uso de biocombustíveis

O RenovaBio não contrapõe biocombustíveis aos de origem fóssil. Não está sendo definido qual será o tamanho do mercado de etanol, biodiesel, biometano ou bioquerosene. O tamanho do mercado de biocombustíveis estará relacionado à ambição e à velocidade do atingimento das metas de redução de emissões de carbono, o que deve ocorrer em harmonia entre os biocombustíveis e os combustíveis de origem fóssil.

A regulação pretendida melhora a organização, confere previsibilidade, promove maior eficiência, menores custos e maior controle contra fraudes. O RenovaBio introduz meritocracia na produção de biocombustíveis, premiando e conferindo estímulos à crescente eficiência em sua produção e uso. O programa Rota2030, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem a oportunidade de induzir a otimização da frota flex para o uso de etanol, a introdução dos híbridos flex e dos veículos equipados com células a combustível movidas a etanol.

A aplicação do RenovaBio vai viabilizar a troca de certificados de redução de emissão relacionados ao uso de biocombustíveis e vai determinar, em condições de mercado, o valor da tonelada de carbono.

Biocombustíveis são considerados opção moderna e ambientalmente avançada de energia para o setor de transportes. As emissões de gases do efeito estufa do carro flex brasileiro rodando a etanol são menores do que as metas almejadas para 2040 pelos carros elétricos na União Europeia.

O RenovaBio é uma proposta de regulação construída a partir de conceitos e do aprendizado obtido com as mais modernas iniciativas internacionais, como o Padrão de Combustíveis de Baixo Carbono e o Padrão de Combustíveis Renováveis, nos Estados Unidos, e a Diretiva de Energia Renovável, na União Europeia. Mas vai além, ao induzir e premiar a busca por maior eficiência energética no setor de biocombustíveis, conferindo eficiência e competitividade crescentes, o que deve levar a menores custos para a sociedade e os consumidores.

Artigo - Plínio Nastari - representante da Sociedade Civil, é especialista em matéria de energia no CNPE

Fonte: O Estado de S.Paulo