O Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) deverá evitar que 95,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono sejam despejados pelo Brasil na atmosfera até 2029. Esse é o centro da meta de descarbonização que embasa a consulta pública que foi aberta hoje (30) pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Considerando o intervalo de tolerância admitido pelo ministério, a redução das emissões em 2029 poderá ficar entre 91 e 100 milhões de toneladas de CO2. Segundo documentos disponibilizados como parte da consulta, os números foram definidos em 08 de março durante a 7ª reunião ordinária do Comitê RenovaBio.
O volume corresponde ao número de Créditos de Descarbonização (CBios) que o ministério espera que sejam comercializados em 2029 - cada CBio equivale a uma tonelada de CO2. Ou seja, o número de certificados que as distribuidoras de combustíveis atuantes no mercado brasileiro terão que adquirir para cumprir as obrigações referentes à redução das emissões de gases do efeito estufa (GEEs).
Primeira revisão
Esta é a primeira vez que as metas de descarbonização do RenovaBio serão revistas. Pelo texto da Lei 13.576/2017, o processo será repetido anualmente para definir valores que irão balizar o mercado nacional de combustíveis durante um período mínimo de 10 anos.
Em sua primeira versão publicada em meados do ano passado, o CNPE fixou metas para o decênio entre 2019 e 2028. Ao final de primeiro período, a expectativa é que as distribuidoras demandem cerca de 90,1 milhões.
A expectativa do governo é que a demanda pelos certificados avance mais 6% entre 2028 e 2029. Isso sinaliza estabilização no ritmo de crescimento desse mercado conforme ele se aproxime da maturidade.
Somando o período total de vigência do RenovaBio - de 2019 e 2029 -, a meta é que o RenovaBio evite a emissão do equivalente a 686,3 milhões de toneladas de gás carbônico.
Fonte: BiodieselBR
