O esforço do governo em atrair o capital privado para setores estratégicos teve um novo avanço nesta segunda-feira (17). O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou uma portaria que regulamenta o processo de enquadramento de projetos prioritários e investimentos nos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis para emissão das chamadas 'debêntures incentivadas' (que são
títulos de dívida emitidos por empresas para captação de recursos). A assinatura do documento aconteceu em São Paulo, durante o evento Ethanol Summit 2019.
Ministério de Minas e Energia do Brasil foi criado em 1960, pela lei n° 3.782, de 22 de julho de 1960, no governo do então presidente Juscelino Kubitschek. Anteriormente, os assuntos de minas e energia eram de competência do Ministério da Agricultura.
Na prática, o governo quer incentivar investimentos nesses três mercados. Com a medida, as empresas destes segmentos poderão captar recursos com a isenção de impostos para investidores. Na avaliação do MME, isso possibilitará ampliar investimentos em projetos de implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização de empreendimentos em infraestrutura no segmento de petróleo, gás e biocombustíveis.
'Hoje concluímos um ato do governo federal que traduz perfeitamente o que pretendemos fazer para destravar os investimentos que o país tanto precisa, gerando emprego e renda', afirmou Bento Albuquerque. Nas contas do ministério, a estimativa de que a medida reforce as metas do programa RenovaBio com a expansão do número de usinas de biocombustíveis e, consequentemente, aumente a oferta do etanol, podendo reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor.
'Com a entrada em vigor do RenovaBio, os investimentos serão ainda maiores. Estimamos que serão necessários cerca de R$ 60 bilhões ao ano neste setor', completou o ministro.
Fonte:
O Petróleo 
