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24 ago 2017 - 08:58
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Empresas de manipulação de alimentos com óleo vegetal vão ter de criar programas de coleta em MS

Estabelecimentos classificados como grandes geradores terão o prazo de 180 dias para se adequarem a legislação publicada nesta quarta (23) no Diário Oficial do estado.




As empresas que trabalham com a manipulação de alimentos, utilizando óleo vegetal na cozinha em Mato Grosso do Sul, vão ter de implantar programas de coleta do material para a reciclagem, visando o reaproveitamento na produção de resina para tintas, sabão, detergente, glicerina, ração para animais, cosméticos, biodiesel ou outros derivados.





Essa é uma das determinações da lei estadual publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do estado, que institui o Programa Estadual de Coleta e Reciclagem de Óleos de Origem Vegetal em Mato Grosso do Sul.





A lei estipula que o programa terá como finalidades: evitar a poluição dos recursos hídricos e solo; informar à população quanto aos riscos ambientais causados pelo descarte inadequado do óleo de origem vegetal na rede de esgoto e as vantagens ambientais, econômicas e sociais do seu reaproveitamento; incentivar a prática da reciclagem e favorecer o aproveitamento econômico do material, de modo a gerar emprego e renda.





Entre as diretrizes do programa estão: a discussão, desenvolvimento, adoção e execução de ações, projetos e programas visando atender os objetivos da lei; buscar e incentivar a participação dos municípios; exigir a participação da indústria e do comércio nestas iniciativas; instalar e administrar postos de coleta; fiscalizar grandes consumidores de óleo vegetal, como indústrias de alimentos, hotéis e restaurantes para o cumprimento da legislação e promover campanhas de conscientização, entre outras.





A lei estipula que os estabelecimentos classificados como grandes geradores terão o prazo de 180 dias para se adequarem a legislação e que a desobediência aos seus dispositivos implicará ao infrator penalidades como advertência por escrito, prazo de 48 horas sanar as irregularidades e multa.


Fonte: G1



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