Empresas de manipulação de alimentos com óleo vegetal vão ter de criar programas de coleta em MS

Essa é uma das determinações da lei estadual publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do estado, que institui o Programa Estadual de Coleta e Reciclagem de Óleos de Origem Vegetal em Mato Grosso do Sul.

A lei estipula que o programa terá como finalidades: evitar a poluição dos recursos hídricos e solo; informar à população quanto aos riscos ambientais causados pelo descarte inadequado do óleo de origem vegetal na rede de esgoto e as vantagens ambientais, econômicas e sociais do seu reaproveitamento; incentivar a prática da reciclagem e favorecer o aproveitamento econômico do material, de modo a gerar emprego e renda.

Entre as diretrizes do programa estão: a discussão, desenvolvimento, adoção e execução de ações, projetos e programas visando atender os objetivos da lei; buscar e incentivar a participação dos municípios; exigir a participação da indústria e do comércio nestas iniciativas; instalar e administrar postos de coleta; fiscalizar grandes consumidores de óleo vegetal, como indústrias de alimentos, hotéis e restaurantes para o cumprimento da legislação e promover campanhas de conscientização, entre outras.

A lei estipula que os estabelecimentos classificados como grandes geradores terão o prazo de 180 dias para se adequarem a legislação e que a desobediência aos seus dispositivos implicará ao infrator penalidades como advertência por escrito, prazo de 48 horas sanar as irregularidades e multa.

Fonte: G1