Com lei, metas podem ser inseridas com segurança jurídica na licitação do sistema de ônibus. Também foi vetada criação de fundo municipal para renovação de frota
O prefeito de São Paulo, João Doria, sancionou a lei que estipula um novo cronograma de redução de poluentes pelos ônibus de São Paulo, mas como já havia anunciado, vetou os artigos que fariam com que a inspeção veicular voltasse na Capital Paulista.
Em entrevistas anteriores, Doria disse que não havia sentido apenas a cidade de São Paulo fazer a inspeção e os municípios ao redor continuarem sem a exigência e que seria difícil a fiscalização de veículos que vêm de outras regiões para a capital.
A lei 16.802, de 17 de janeiro de 2018, altera a Lei 14.933, de 2009, que estipulava que neste ano de 2018, nenhum ônibus da capital fosse movido com combustível fóssil.
A lei de 2009 não foi cumprida e em 2017, foram diversas discussões na Câmara para a alteração até a chegada de um consenso (Veja histórico abaixo da matéria).
As reduções de emissões de poluição pelos ônibus de São Paulo devem ser de acordo com o tipo de poluente em prazos de 10 anos e 20 anos
Em 10 anos, as reduções de CO2 (gás carbônico) devem ser de 50% e 100% em 20 anos. Já as reduções de MP (materiais particulados) devem ser 90% em 10 anos e 95% em 20 anos. As emissões de Óxidos de Nitrogênio devem ser de 80% em 10 anos e 95% em 20 anos.
As metas estarão nos editais definitivos da licitação do sistema de ônibus, que está em consulta pública até o dia 3 de fevereiro, para receber sugestões.
A expansão da frota trólebus, de acordo com o artigo 4º da lei deve ser prioridade, preferencialmente com veículos que tenham baterias de reserva. Não é prevista a expansão da rede, apenas o uso integral da malha atual, que hoje tem trechos ociosos, o que deve representar cerca de 50 trólebus a mais.
4º O processo de substituição de frota por insumos energéticos e tecnologias mais limpas deve priorizar a expansão da frota de trólebus, com unidades novas equipadas com bancos de baterias, no mínimo, até que a atual rede de distribuição de energia não fique com capacidade ociosa.
Também foram incluídos nas metas de redução de poluição os caminhões de coleta de lixo.
Os micro-ônibus do subsistema local, por falta de veículos disponíveis na indústria que não sejam a diesel, poderão cumprir as metas iniciais num prazo maior.
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Fonte: Diário do Transporte
