Confira as contribuições da
APROBIO para a Consulta Pública nº 10 de 11/05/2018 - encerrada no último dia 25/05 - para a nova regulamentação do credenciamento de firmas inspetoras visando a certificação de biocombustíveis, conforme a Lei Nº 13.576, de 26/12/2017, regulamentada pelo Decreto Nº 9.308, de 15/03/2018, ato este que, entre outros, dispõe sobre as atribuições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no RenovaBio.
A audiência acontece amanhã, dia 05/06, das 9h30 às 12h30 no Rio de Janeiro, na sede da Agência.
O
RenovaBio é uma política de Estado que objetiva traçar uma estratégia conjunta para
reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
Diferentemente de medidas tradicionais,
o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis.
Fonte: ANP 
