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16 mai 2017 - 07:52
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CNPE publica resolução sobre importação de biocombustíveis

Medida foi publicada no Diário Oficial e prevê que importador terá que manter estoques mínimos como os produtores


O Ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou nesta segunda-feira (15/5) a adoção de medidas que ajudam a proteger o etanol de cana-de-açúcar da importação de biocombustíveis derivados de milho, principalmente importado dos Estados Unidos.


As medidas, criadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e publicadas no Diário Oficial, impõem aos compradores estoques mínimos do combustível nacional - semelhante aos estoques que os produtores já são obrigados a manter -  e criam limitações para a importações, sem barrá-las.


De acordo com Coelho, as ações visam frear a crescente importação do etanol de milho americano. No primeiro trimestre deste ano (época da entressafra da cana), o Brasil importou 720 milhões de litros do biocombustível.


Apesar de ser um grande produtor de etanol de cana, o país ainda importa biocombustível derivado de milho produzido nos Estados Unidos no período da entressafra, que vai de dezembro de um ano até o mês de março do outro ano. Nos primeiros três meses de 2017, ano, o volume importado foi maior porque, conforme disse o ministro, as usinas utilizaram mais cana para produzir açúcar [devido aos bons preços no mercado global] ao invés de etanol.

No começo do ano, a União das Indústrias da Cana-de-Açúcar e consultorias do setor já haviam previsto que o rendimento da cana-de-açúcar seria mais baixo que nas safras anteriores e a safra, menor (pelo menos 1%, com 590 milhões de toneladas). Com baixo investimento em renovações de canaviais, a produtividade da cana caiu, e as lavouras ainda sofrem com as instabilidades climáticas na região centro-sul, maior produtora.

Alguns grupos do setor sucroenergético chegaram a se reunir com o ministro das Minas e Energia no mês passado, pedindo a retomada das tarifas de 20% sobre a importação dos biocombustíveis, mas ele acredita que esta medida pode incentivar retaliações por parte dos americanos. 'O que precisamos é de medidas de proteção para o etanol de cana', disse ele.

As usinas nacionais já são obrigadas a manter um estoque mínimo de etanol, equivalentes a 8% de suas vendas totais no ano anterior. Essa medida foi criada para garantir o abastecimento de etanol na entressafra.

Fonte: Globo Rural
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