Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel discute ações do setor em Brasília

O "diretor" superintendente 'da' APROBIO e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Julio Cesar Minelli, conduziu nesta terça-feira (25) a 36ª reunião ordinária da câmara, em Brasília. Na abertura da reunião, Minelli ressaltou a importância da continuação das câmaras setoriais para concretização de ações estratégicas do setor produtivo.

O Coordenador Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas do MAPA, Helinton José Rocha, afirmou que a pasta já trabalha na elaboração do próximo Plano Safra (21/22) e apresentou a nova estrutura do ministério. Rocha também destacou ainda a importância do funcionamento das câmaras setoriais e temáticas para a pasta. De acordo com o coordenador, os colegiados continuarão com três reuniões anuais e em casos extraordinários, uma outra reunião poderá ser realizada em Brasília. Segundo o coordenador, as ações  da pasta estarão inseridas em oito eixos estruturantes: Abastecimento; Crédito, Comercialização e Gestão do Risco; Defesa Agropecuária; Estrutura da Cadeia e Fomento; Pesquisa e Inovação; Promoção comercial; Assuntos fundiários e Temas Transversais de Políticas Externas ao Mapa (ambiental, infraestrutura e logística, trabalhista, tributária).

O técnico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Leonardo Amazonas, apresentou dados sobre a Safra de Oleaginosas 2019. Segundo ele, houve uma redução de 0,25% da produção neste ano. O setor registrou o aumento de 0,67% da área produzida e acréscimo de 2% no consumo. Os principais produtos foram soja, canola e girassol. No cenário internacional, a produção de óleo teve o protagonismo de palma, soja, canola e girassol. Amazonas apontou ainda a guerra comercial entre Estados Unidos e China como fator para a forte queda nos preços internacionais de grãos. Ele destacou ainda a peste suína na China como aspecto que tem influenciado na redução dos preços da soja no cenário internacional. Segundo ele, as exportações brasileiras para China em 2019 foram as menores dos últimos três anos. "Apesar da guerra comercial, os Estados Unidos estão conseguindo exportar ainda mais para China", afirmou. Minelli ressaltou que enquanto a Europa pretende extinguir a importação de óleo de palma do sudeste asiático, Brasil pode ser beneficiado por ter seu zoneamento agroecológico definido e defendeu ainda o incentivo de maior industrialização de grãos no país.

"A peste suína na China pode ser uma oportunidade para o Brasil e enquanto resolvem esse problema, devemos ver 'o copo meio cheio', aproveitando para com maior industrialização procurar exportar produto com mais valor agregado, proteína vegetal transformada em proteína animal - carne", avaliou. Para o representante da ABIOVE, Daniel Amaral, a exportação de farelo para China pode resolver a questão do esmagamento de soja no país. "Mercado de óleo de soja não falta, o que falta é criar mercado para o esmagamento da soja", apontou. Plano Safra O diretor do Departamento de Financiamento e Informação da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Wilson Vaz, explicou os critérios adotados na construção do Plano Safra 2019/2020, lançado na terça-feira (18), a medida disponibilizará R$ 225,59 bilhões a pequenos, médios e grandes produtores. Os recursos já estarão disponíveis aos agricultores partir de 1° de julho. Segundo Vaz, o governo federal editará uma Medida Provisória para incluir uma linha de crédito ao produtor considerando "patrimônio de afetação", no qual seria usada apenas uma parte do imóvel compatível ao empréstimo como garantia do valor. Outra medida anunciada por Vaz é o 'Fundo de Aval Fraterno', que respaldará renegociação de dívidas com linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com taxas de juros abaixo de 12%.

Selo Biocombustível Social

Também foram apresentadas as alterações previstas para a Portaria do Selo Biocombustível Social. Atualmente, o selo confere ao seu possuidor o caráter de promotor de inclusão social dos agricultores familiares enquadrados do Pronaf. Segundo o representante da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA, Marco Pavarino, o selo passará a se chamar Selo Biocombustível Social e incluirá a possibilidade de aquisição de forma indireta nos arranjos de comercialização de matéria prima da Agricultura Familiar, dando oportunidade a que todos os agricultores familiares tenham oportunidade de participar do programa que garantiu a compra em 2018 de cerca de R$ 5 bilhões em matérias-primas da Agricultura Familiar. De acordo com Pavarino, insumos agrícolas passarão a ser contabilizados como aquisições da Agricultura Familiar. Com a mudança, também será permitido que agricultores familiares ligados à cooperativas agropecuárias sem DAP Jurídica, associações ou à empresas possam comercializar no Selo.

A previsão é que os dispositivos legais que alteram a portaria e o decreto que dispõem sobre o selo sejam publicados no Diário Oficial da União até o fim de julho. No entanto, a inclusão só da Região Norte com aplicação do multiplicador 1,5 no valor de aquisições de agricultura familiar também previstos no novo regramento gerou debates entre os membros da câmara setorial. Para o presidente do colegiado, Julio Minelli, isso mantém distorções entre as regiões do país e continua promovendo uma aplicação de forma heterogênea. "Houve avanços importantes com as mudanças previstas na regulamentação do selo biocombustível social, no entanto, ainda não há justificativa plausível para que o fator multiplicador seja tratado de forma diferenciada entre as regiões", argumentou Minelli. A próxima reunião ordinária da Câmara Setorial está marcada para o dia 22 de outubro.