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28 jun 2019 - 08:49
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DOU | AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO


Publicado em: 28/06/2019 | Edição: 123 | Seção: 3 | Página: 165


Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis


 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2019


           A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e nas deliberações tomadas na 982ª Reunião de Diretoria, realizada em 27 de junho de 2019, e no que consta no processo nº 48610.210970/2019-88,

COMUNICA que realizará Audiência Pública no dia 16 de julho de 2019 das 9h30 às 12h30, no Escritório Central da ANP, na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, precedida de Consulta Pública por um período de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais para a proposta de alteração do limite mínimo para característica estabilidade à oxidação no biodiesel prevista na Resolução ANP nº 45, de 25 de agosto de 2014.

Os documentos relacionados a esta Consulta e Audiências Públicas, assim como os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período de Consulta e participação nas Audiências, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.anp.gov.br/consultas-e-audienciaspublicas.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA


Diretor-Geral

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