Nota de Esclarecimento da APROBIO Associação de Produtores de Biodiesel do Brasil
A APROBIO repudia veementemente que o Biodiesel seja empecilho para que as distribuidoras e postos de combustíveis reduzam o preço final do diesel em R$ 0,46, como acordado entre o Governo Federal e o movimento grevista dos caminhoneiros. Afirmações nesse sentido não têm fundamento e pressupõem falta de informação ou outros intuitos a serem esclarecidos.
Como amplamente divulgado pela imprensa, o Governo Federal baixou o PIS/Cofins e a Cide em R$ 0,16 por litro de combustível, além de oferecer subvenção de R$ 0,30. Tais reduções se refletem no preço do diesel A, de origem fóssil, na saída da refinaria. Ou seja, esse abatimento de R$ 0,46 pode ser repassado diretamente ao consumidor pelos revendedores sem prejuízo de suas margens de lucro, independentemente do nível de mistura de Biodiesel no produto final.
Outro ponto omitido pelos que resistem a conceder o desconto de R$ 0,46 é que o ICMS, tributo cobrado pelos Governos Estaduais, incide sobre o preço final do produto. Assim, também este imposto terá seu valor reduzido, já que o litro do diesel na bomba ficará pelo menos R$ 0,46 mais barato - dependendo do estado, essa redução no preço final pode ser ainda maior. Hoje, o ICMS médio do diesel, incluindo a mistura de 10% de Biodiesel atualmente em vigor, é de 16% e só pode ser alterada por decisão de cada Governo Estadual.
Em decisão que merece mais debate e explicações, o Governo Federal não concedeu as mesmas condições aos produtores de Biodiesel, um combustível verde com diversos benefícios ambientais e sociais: emissão de gases de efeito estufa 69% menor que o diesel fóssil, geração de emprego e renda para produtores rurais dos insumos do combustível e substituição de combustível importado por produto nacional, beneficiando a balança comercial e o PIB nacional.
Por sinal, o Biodiesel já tem uma política de reajuste de preços a cada 60 dias, como reivindicaram os caminhoneiros em relação ao custo final do diesel na bomba dos postos. Ou seja, mais uma vez constata-se ser injusto e indevido atribuir ao Biodiesel qualquer entrave a uma política de preços de maior previsibilidade aos agentes econômicos, ao contrário do que vinha ocorrendo com o diesel fóssil.
Cabe observar, ainda, que em muitos estados o Biodiesel é mais barato que o diesel fóssil, em função das condições de produção e logística. O Centro-Oeste é um exemplo, visto que a região é grande produtora da soja, insumo de cerca de 70% do Biodiesel nacional, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relativos ao mês de março. A APROBIO e demais representantes do setor inclusive propuseram ao Governo Federal a adoção da mistura B15 (15% de biodiesel acrescido ao diesel fóssil) nos estados do Centro-Oeste de maneira imediata, o que resultaria em combustível R$ 0,13 mais barato no preço cobrado na bomba dos postos.
Está claro, portanto, que é infundada qualquer tentativa de atribuir ao Biodiesel a responsabilidade pela decisão dos revendedores de combustível de não cumprir com o acordo de redução do preço do diesel em R$ 0,46. Ao contrário, o Biodiesel vem cumprindo um importante papel econômico, social e ambiental no Brasil, e tem plena capacidade produtiva e tecnológica de contribuir para uma matriz de combustíveis mais limpa e eficiente.
Erasmo Carlos Battistella
Presidente da APROBIO
