Diretor da entidade faz palestra no Senado e pede incentivo à indústria, penalizada nos tributos
O diretor superintendente da APROBIO Julio Cesar Minelli defendeu hoje (26/10) o fomento à industrialização dos produtos do complexo soja para reter empregos e investimentos no país, que acabam sendo exportados junto com o grão da oleaginosa, vendida ao exterior com tarifa zero. O executivo participou da sessão da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional para discutir os repasses da Lei Kandir aos estados.
A Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) isentava a incidência de ICMS sobre a exportação de bens in natura mediante compensação financeira da União até 2003. A partir do ano seguinte outra lei complementar, a 115, deixou de fixar os valores dos repasses, fazendo com que os estados as negociem caso a caso com o governo federal.
Minelli mostrou que a tonelada de soja brasileira é vendida, em média, a US$ 374,00, enquanto o óleo vegetal grão chega a US$ 697,00, o farelo a US$ 359,00 e o biodiesel, em exportação experimental em 2015, atingiu o preço de US$ 742,00 por tonelada. E a proteína animal (cortes industrializados de carne de aves e suínos) é vendida a US$ 1.511 a tonelada.
'Vamos, pois, fomentar a industrialização da soja, gerando empregos, investimentos e impostos aqui no Brasil, ao invés de exportar soja em grão sem tarifas para a China processar lá, como faz hoje, e aí sim, criando empregos e renda para os chineses', disse ele.
Segundo o diretor da APROBIO, desde a criação da Lei Kandir as exportações brasileiras de soja cresceram 1.537%, mas as de óleo só 5,8%, e as de farelo, 39,4%. No mesmo período, de 1996 até hoje, a China aumentou a importação de soja em quase 11.000%, e reduziu a de óleo em 57% e a de farelo em 98%.
'Aí estão os empregos brasileiros e os investimentos na indústria de processamento de soja, que agora acontecem lá na China', alertou o executivo. Segundo ele, o gigante asiático tem, inclusive, exportado produtos processados da soja brasileira para países vizinhos, antigos clientes do Brasil nesse comércio.
Para Julio Minelli, o Brasil faz uma tarifação inversa. 'Nós pagamos impostos quando geramos empregos e investimos na indústria de esmagamento, que agrega valor ao produto, mas somos isentos quando vendemos a soja em grão', destacou ele.
Pelos dados apresentados em sua palestra, a Argentina cobra 30% para exportar soja e 27% nos seus produtos processados, mas não tarifa nada para exportar biodiesel. Não por outro motivo o país é o maior exportador do biocombustível do mundo. O Brasil é o maior de soja, sem tarifa nenhuma, mas com 2,3% na exportação dos produtos industrializados.
'Se não podemos incentivar a indústria da soja aqui no país, gerando empregos, renda e impostos - ponderou o diretor da APROBIO -, que pelo menos se crie uma escalada tarifária que equipare os encargos da soja aos dos produtos processados, que agregam valor à cadeia produtiva e ao preço do produto no mercado internacional, mas ainda assim são penalizados com tributação mais alta', concluiu.
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Fonte: Assessoria APROBIO
