A ANP realizou nesta quinta-feira (22/3) audiência pública sobre a minuta de resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para a atividade de produção de biocombustíveis, abrangendo biodiesel, biometano e etanol. A minuta passou por consulta pública de 15/02 a 16/03, durante a qual foram recebidas 59 contribuições.
'Esta audiência pública se insere na proposta da ANP de simplificação regulatória, retirando as exigências excessivas, sem abrir mão da segurança e das competências da Agência. O mercado é dinâmico e as novas tecnologias mudam as relações de consumo, queremos que a nossa regulação evolua junto com o mercado", afirmou o diretor da ANP Aurélio Amaral na abertura do evento.
A minuta de resolução tem como proposta a simplificação das normas e a minimização de barreiras para o exercício da atividade, atraindo investimentos para a expansão dos biocombustíveis na matriz energética nacional. O objetivo é que haja um regulamento único para todo o mercado de produção de biocombustíveis, resguardando as especificidades de cada mercado.
Entre as proposições, está a extinção da autorização de construção, bem como o fim das exigências de alvará da prefeitura e capacidade mínima de armazenamento, o que possibilitará a redução significativa dos prazos de análise processual e de outorga da autorização de operação das instalações produtoras.
As contribuições recebidas durante o período de consulta e audiência públicas serão analisadas pela área técnica e submetidas à Diretoria da ANP para definição da resolução final a ser publicada no Diário Oficial da União.
