A inclusão social de produtores de dendê na cadeia de produção de biodiesel: oportunidades e desafios

Com o intuito de promover a inclusão social do agricultor familiar e estimulá-lo e integrar a cadeia de biocombustíveis, facilitando a venda da produção, o acesso à assistência técnica e ao mercado, foi definida como cultura chave para a região Norte, o dendê (Brasil, 2010).

A definição dessa cultura para essa região pode ser justificada de diversas maneiras. Dados do Censo Agropecuário mostram que há 412 mil estabelecimentos familiares, representando 10,4% dos estabelecimentos rurais familiares  e 20,72% da área destinada à produção familiar brasileira na região Norte.

Segundo dados do MDA(2015), em 2014 o número de agricultores familiares beneficiados pelo PNPB era de 44 mil, saltando em 2010/11m, para aproximadamente 100 mil agricultores. Por outro lado, o número de unidades com SCS aumentou nos últimos dez anos desde o lançamento do PNPB, passando de três unidades para 41, produzindo 2,7 bilhões de litros de biodiesel, contra os 736 mil em 2005, gerando um montante, com a aquisição da agricultura familiar, de R$2,6 bilhões.

Na região Norte, o número de agricultores familiares produtores atendidos pelo PNPB, no ano de 2014, foi de 47, contra os 327 do ano de 2013, produzindo 60 milhões de litros de biodiesel. A cultura do dendê tem características e condições favoráveis para a produção na região Norte do Brasil, como clima e utilização de áreas desmatadas para novos plantios, o que possibilita a inserção social dos agricultores familiares.

Atualmente, o Estado do Pará se destaca como principal produtor, respondendo por 83,42% da produção de dendê em cacho. Apesar de demandar investimento inicial elevado, a exploração comercial é extensa, e grande parte do que é produzido tem compra garantida pela agroindústria.

A produção de dendê também ocorre em condições relativamente favoráveis ao meio ambiente, sem fortes agressões à floresta nativa. Estudos revelam que as palmeiras podem ser plantadas em áreas degradadas, possibilitando o recobrimento dessas áreas na fase adulta, e na fase jovem, ela pode ser consorciada com leguminosas de cobertura de solo ( SUFRAMA,2003;IBGE,2013).

Rocha (2012) indicou a importância do papel da palma (dendê) para o desenvolvimento socioambiental e econômico da Região Norte para garantir sustentabilidade da produção agrícola e das florestas amazônicas:

(...) constitui uma opção para promover a recuperação de áreas desmatadas na Amazônia. A longo prazo, essa exploração pode propiciar impactos ambientais positivos, como a fixação de carbono em sistemas agrícolas. Do ponto de vista socioeconômico, além de gerar desenvolvimento, emprego e renda para a região, a expansão dessa cultura poderá substituir as importações de óleo de palma. (rocha, 2012, p.12.)

A agricultura familiar do dendê tem grande potencial de crescimento, já que se alia ao desenvolvimento regional. Após a implantação do programa, houve mapeamento e cadastramento dos agricultores familiares para que pudessem ser introduzidos nas ações governamentais e sociais, principalmente nas regiões que sofreram com desmatamentos (Brasil, 2005).

Segundo a Embrapa (2013), a alta produtividade em óleo e o desenvolvimento do sistema de produção, com vasto número de pesquisas, fazem do dendê a espécie vegetal mais propicia a entrar no mesmo patamar da soja e do sebo bovino, figurando entre as principais matérias-primas para a produção de biodiesel. Abreu (2012) destacou que a soja foi eleita a oleaginosa para a produção do biocombustível pela organização da base produtiva e do mercado, pois ambos estão consolidados, fazendo com que o fornecimento seja confiável. Por outro lado, a autora destaca que 'é bem pouco provável que a soja seja a alavanca do setor de biodiesel para aumento de renda e introdução do SCS'.

Apesar das características listadas que favorecem a inclusão social, poucos avanços têm sido observados nos últimos anos no que diz respeito ao uso dessas oleaginosas para a produção do biodiesel. Para Wilkinson e Herrera (2010), ao contrário do que foi esperado e estimulado no início do PNPB, o óleo de palma tem sido usado em pequena escala.

Boa parte das matérias-primas usadas é proveniente da soja e do sebo bovino, em razão de essas fontes terem produção e disseminação espacial suficiente para garantir produção de biodiesel no curto prazo. Os autores ainda destacam que a grande expansão da capacidade produtiva nos últimos anos demanda uma maior consolidação da produção dos agricultores familiares por meio da formação de cooperativas, que permitiriam maiores acessos a fatores de produção e assistência técnica.

Destacam ainda a vulnerabilidade da agricultura familiar, uma vez que sua permanência como fornecedora para produção de biodiesel depende das políticas públicas vigentes. Em outras palavras, o acesso do agricultor familiar ao mercado e aos seus mecanismos seria facilitado pela formação de grupos consolidados e organizados, contribuindo para a organização da base produtiva e para a demanda de políticas setoriais.

Segundo Rocha (2012), a cadeia do dendê necessita se adaptar as questões particulares de que faz parte, tal como ajustar a produção a capacidade produtiva das esmagadoras para processamento de óleo, uma vez que os cachos devem passar pelo beneficiamento enquanto estão frescos para garantir a qualidade do óleo de dendê.

Dessa forma, a logística entre os dois elos deve ser rigorosamente organizada, o que justifica a integração entre ambos, bem como a assistência técnica como forma de garantir uma produção de melhor qualidade.

Diante do exposto, foram identificados os principais pontos fortes e fracos na implantação do PNPB relativo ao dendê como meio de inclusão social.

Pontos fortes

- coordenação da cadeia por parte da agroindústria

- alta produtividade de óleo por hectare

- pacote tecnológico já desenvolvido

- rentabilidade alta para o agricultor familiar

- fonte de material genético mundial

- redução da área desmatada e aproveitamento do potencial da terra

- demanda da indústria alimentícia

Pontos fracos

- alto custo da implantação

- baixa produtividade dos cachos nos anos iniciais de produção

- dependência de material genético internacional

- longo período de retorno comercial

Fonte: Capítulo extraído do livro de mesmo título. Autores: Ronaldo Perez, Marcelo Dias Paes Ferreira, Érica Custódia de Freitas, Carlos Antônio Moreira Leite - Universidade Federal de Viçosa.