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20 out 2017 - 06:05
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A importância do RenovaBio para o Acordo do Clima

Brasil tem maior potencial do mundo para produção de biocombustíveis de forma sustentável e sem comprometer produção de alimentos


O setor de biocombustíveis brasileiro conta hoje com dois grandes protagonistas de nível mundial: o etanol e o biodiesel. Em ambos os casos, o Brasil é o segundo maior produtor mundial, atrás apenas dos EUA. Tendo surgido em épocas distintas, um na década de 70 e o outro em meados da década passada, os dois contribuíram, e seguem contribuindo, para a segurança energética e a balança comercial do país, para a geração de empregos e renda no campo, e também para a redução de internações e mortes por problemas respiratórios causados por emissões nocivas à saúde humana.

Mais recentemente, os biocombustíveis vêm sendo reconhecidos por sua importância na redução das emissões de CO2, que pode superar 70% em relação aos combustíveis fósseis equivalentes, podendo ir a quase 90% com os chamados biocombustíveis de segunda geração, feitos a partir de resíduos agrícolas, e cuja produção deve se tornar economicamente viável nos próximos anos. Importante notar que as emissões de CO2 no chamado "ciclo de vida" dos veículos movidos a etanol de cana são bem menores do que aquelas dos veículos elétricos europeus, quando movidos por energia proveniente da queima do carvão fóssil.

O Brasil assumiu um papel de liderança na formatação e na definição do Acordo de Paris em dezembro de 2015, quando 195 países, representando a quase totalidade da economia mundial, comprometeram-se a reduzir as emissões causadoras do efeito estufa, para que o aquecimento global se mantenha abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais. O compromisso brasileiro, já validado pelo Congresso Nacional, é de reduzir as emissões de CO2 do país em 37% até 2025, sinalizando a intenção de chegar em 43% até 2030, ambos em relação aos níveis de 2005.

Agora o país precisa definir as estratégias e metas setoriais para que os compromissos assumidos em Paris sejam efetivamente cumpridos, de forma a obtermos a chamada descarbonização da economia. Dentre as principais áreas para atuação, a geração e o consumo de energia têm papel de destaque, especialmente no setor de transportes. Embora o Brasil já conte com uma matriz energética das mais limpas do mundo, com mais de 43% de energias renováveis, o governo estima que podemos avançar até 45% de fontes renováveis até 2030, o que inclui o aumento da participação da bioenergia de 14% para 18%. Para garantir esta participação e acompanhar o crescimento da demanda, será necessário expandir a produção de biocombustíveis, duplicando a produção de etanol, de 27 para 54 milhões de m³, e mais do que duplicando a de biodiesel, de 3,9 para 9 milhões de m³.

Contudo, o setor sucroenergético vem passando por uma crise, que se arrasta há anos, e se caracteriza pelo alto endividamento da maior parte das empresas e pela perda de competitividade do etanol perante a gasolina, decorrente da contenção de preços praticada pelo governo anterior e da perda de produtividade, causada, dentre outras coisas, pela falta de investimentos em renovação dos canaviais e no aperfeiçoamento das práticas agrícolas. Por outro lado, o setor de biodiesel trabalha com capacidade ociosa superior a 40%, o que é um facilitador para o rápido crescimento da produção nos próximos anos, uma vez que já foi definido por lei o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil, de 8% para 10%, até 2019, com possibilidade de ser antecipado para ocorrer já a partir de março de 2018.

Fica claro que o desafio do crescimento será muito maior para o setor sucroenergético, que precisa passar por um momento inicial de saneamento das finanças para, num segundo momento, voltar a pensar em crescer. Este crescimento, contudo, dependerá de uma clara sinalização do governo, com a definição de metas de longo prazo e de políticas que propiciem um ambiente competitivo que justifique a volta dos investimentos. Havendo tais condições, o potencial de crescimento é muito grande. Com a adoção de melhores práticas e a introdução de inovações que já estão em estágio avançado de desenvolvimento, estima-se que a produtividade poderá crescer até 50% nos próximos dez anos, permitindo que a produção duplique sem que seja necessário duplicar a área agrícola plantada.

O governo vem trabalhando junto com o setor produtivo para a definição de um novo marco regulatório, que pretende induzir novos investimentos para o crescimento da produção. O conjunto das medidas em elaboração foi chamado de RenovaBio. Suas bases foram lançadas em junho deste ano pelo Conselho Nacional de Política Energética, que emitiu as diretrizes para a nova legislação, de forma a reconhecer o papel dos biocombustíveis na matriz energética. Já se pode conhecer os principais pontos do RenovaBio no sítio do MME, na internet.

Baseado no modelo vigente na Califórnia (EUA), o RenovaBio definirá metas de redução de emissões de CO2 para o conjunto dos combustíveis consumidos no país, favorecendo um consumo maior de biocombustíveis. Espera-se que este mecanismo promova ganhos de produtividade e aumento da produção, tornando este mercado mais eficiente e competitivo, além de facilitar a inserção de novos biocombustíveis, como é o caso do biogás/biometano, cujo potencial é superior a duas vezes o que se importa de gás da Bolívia atualmente.

O Brasil tem o maior potencial do mundo para a produção de biocombustíveis de forma sustentável e sem comprometer a produção de alimentos. Temos disponibilidade de terras e condições técnicas para propiciar o aumento da produção e da produtividade, levando ao cumprimento do seu papel na redução das emissões de CO2 para o atingimento das metas do Acordo de Paris. Um novo impulso aos biocombustíveis será também benéfico para a retomada do crescimento econômico do país, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. Por tudo isso, o setor produtivo vem depositando todas as esperanças no RenovaBio, cuja implementação é urgente e necessária.

Artigo de Milas Evangelista de Sousa, consultor da FGV Energia
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