No Modelo de Governança da ANP, adotado a partir de 15/01/2025, além de relatarem, a partir de sorteio, processos ligados às atividades reguladas pela Agência, os quatro Diretores Técnicos também atuam como Diretores de Referência, responsáveis pelo acompanhamento dos temas finalísticos junto às unidades organizacionais (UORGs) e por representar externamente a ANP, sem prejuízo das competências legais do(a) Diretor(a)-Geral. Eles não têm qualquer atribuição relacionada à gestão administrativa das unidades internas da ANP, tratada pela Diretoria Colegiada como um todo.
Esses Diretores são responsáveis pelo acompanhamento interno dos temas a eles designados por meio de sorteio, dando suporte técnico às unidades organizacionais responsáveis pela condução dos processos de trabalho relacionados aos temas e aos Diretores-Relatores, nesses temas, sempre que solicitado.
Cada um do(a)s quatro Diretore(a)s de Referência será responsável pelo acompanhamento de cinco, de um total de 20 temas que reúnem todos os processos de trabalho executados pela Agência no âmbito de suas atribuições finalísticas.
Em 06/01/2025, foi realizado, pelo módulo SEI-Julgar, o primeiro sorteio para distribuição dos temas aos Diretores de Referência, com validade de 15/01 até 31/12/2025. Os sorteios são feitos anualmente.
Os temas distribuídos atualmente a cada Diretor de Referência podem ser consultados abaixo.
| DIRETOR DE REFERÊNCIA | TEMA | PRINCIPAIS ASSUNTOS |
| Symone Araújo Diretoria 1 | Concorrência e Acesso a Infraestruturas | Aspectos Concorrenciais – Monitoramento de Preços |
| Planejamento da Fiscalização | Upstream – Downstream | |
| Segurança Operacional | Fiscalização – Gestão de Incidentes – Descomissionamento | |
| Dados Técnicos | Gestão e Fiscalização de Dados Técnicos – Geoprocessamento | |
| Controle da Qualidade de Produtos | PML – PMQC – Marcação – CPT | |
| Daniel Maia Diretoria 2 | Participações Governamentais | Apuração – Distribuição – Monitoramento |
| Processos Sancionadores – Downstream | Instrução Processual – Julgamento – Gestão de Medidas Cautelares | |
| Gestão de Contratos – Fase de Produção | Plano de Desenvolvimento – PAP – PAT/OAT – BMP – Individualização da Produção | |
| Contratação de E&P | Avaliação e Estudos – Rodadas – Cessão de Direitos | |
| Autorização da Produção de Combustíveis e de Instalações de Movimentação e Armazenamento | Combustíveis – Derivados Fósseis – Biocombustíveis – Oleodutos – Gasodutos – Terminais | |
| Fernando Moura Diretoria 3 | Transição Energética | RenovaBio – H2 – CCS – Eólicas Offshore – Certificação de Emissões |
| Processos Sancionadores – Upstream | Instrução Processual – Julgamento – Gestão de Medidas Cautelares | |
| Gestão de Contratos – Fase de Exploração | PEM – PTE – PAD – TLD – Declaração de Comercialidade – Prorrogação | |
| Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação | Cláusula de PD&I – PRH – Nave | |
| Gestão do Abastecimento | Monitoramento – Fluxos Logísticos – Metas de Estoque | |
| Bruno Caselli Diretoria 4 | Regulação Econômica do Gás Natural | Transporte – Acesso – Comercialização |
| Fiscalização do Downstream | Produção – Transporte – Abastecimento | |
| Medição da Produção de E&P | Medição – Validação da Produção – Recálculo | |
| Conteúdo Local | Fiscalização – Acreditação – Certificação | |
| Autorização do Abastecimento de Combustíveis | Distribuição – Revenda – Comércio Exterior |
O Projeto Novo Modelo de Governança visa permitir à Agência acompanhar as mudanças e inovações dos setores regulados e promover a modernização da gestão interna.
Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
