17 de junho de 2019

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MME abre consulta para revisar metas do RenovaBio

O Ministério de Minas e Energia (MME) está para fazer a primeira revisão anual das metas de descarbonização da matriz nacional de combustíveis determinada pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O ministério publicou na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União uma portaria que abre o processo de consulta pública para fazer essa mudança.

As revisões anuais nas metas são determinadas pelo 6º artigo da Lei 13.576/2017 – marco legal que criou o RenovaBio.

Metas

Válidas por um período de 10 anos, as metas do RenovaBio dão um horizonte de longo prazo para o programa indicando quanto a intensidade de carbono dos combustíveis consumidos no Brasil precisará ser reduzida. Grosso modo, são elas que determinam quanto o RenovaBio será ambicioso.

Na primeira etapa do programa – que cobre danos entre 2019 e 2028 –, a meta que foi fixada pelo CNPE foi de 10,1%.

Em termos mais diretos, a média de emissões que atualmente está em 73,5 gramas de CO2 equivalente para cada megajoule (gCO2/MJ) de energia contida nos combustíveis consumidos no país terá que cair para 66,7 gCO2/MJ até o ano de 2028. A expectativa é que o processo de consulta aberto pelo MME prolongue a progressão atual para o ano de 2029.

Esses números são, posteriormente, desdobrados pela ANP em alvos para cada distribuidora de combustíveis em atividade no país. Para cumprir suas obrigações, as empresas terão que compras Créditos de Descarbonização (CBios) emitidos pelos fabricantes de biocombustíveis.

Os interessados podem encaminhar sugestões até 30 de maio pelo site do MME. Uma cópia da portaria pode ser acessada clicando aqui.

Fonte: BiodieselBR

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