17 de setembro de 2019

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Reunião sobre CBIOs considera regulamentação dos títulos como valor mobiliário a mais adequada

Em reunião realizada na quarta-feira (23) no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, representantes das cadeias produtivas dos biocombustíveis, do governo federal e parlamentares debateram critérios a serem adotados para a regulamentação da comercialização dos CBIOs, títulos instituídos pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Como resultado do encontro, definiu-se que os CBIOs devem ser regulamentados como valor mobiliário, o que facilitará o processo de implementação e de registros jurídicos e fiscais. A previsão é de que os títulos tenham toda a documentação para efetiva aplicação no mercado finalizada até dezembro.

Na reunião ficou claro não só o potencial dos créditos de descarbonização como os avanços que esse instrumento oferecerá ao mercado financeiro e às cadeias produtivas de biodiesel, etanol e biogás, entre outros biocombustíveis. Após o credenciamento da primeira firma inspetora pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), houve cerca de 30 mil acessos ao site da empresa, que será responsável pela inspeção e certificação dos produtores – 17 deles já fizeram consultas para conhecer os procedimentos necessários para poderem comercializar os CBIOs.

De acordo com os presentes no encontro, convocado pelo representante da sociedade civil no Conselho Nacional de olítica Energética (CNPE), Plinio Nastari, em breve uma segunda empresa certificadora será credenciada pela ANP, com subsequente divulgação de informações para consulta dos produtores.

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