22 de julho de 2019

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Comissão do Senado aprova aumento do uso de biodiesel

Proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (11/11) o substitutivo ao Projeto de Lei 613/2015, de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que prevê o aumento escalonado do emprego de biodiesel na matriz veicular brasileira por meio de aumento nas misturas do biocombustível no óleo diesel, acima dos 7% por litro em vigor hoje.

Pelo novo texto, do relator senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o uso obrigatório do chamado B8 (8% de biodiesel por litro de diesel) deve ser adotado em até 12 meses após a aprovação da lei e, na sequência, o B9 e o B10 a cada ano seguinte. Para tanto, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) deverá testar os motores de ciclo Diesel no mesmo período de um ano.

O B10 poderá ser usado antes dos três anos, mas em caráter autorizativo, mediante exame e aprovação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Até o final deste prazo, a ANFAVEA efetuará os testes que validem a mistura B15.

Confira a íntegra da emenda aprovada no substitutivo:

EMENDA Nº     , DE 2015 (ao PLS nº 613, de 2015)

Dê-se ao Art. 1º do Projeto de Lei do Senado nº 613, de 2015, a seguinte redação:

 “Art. 1º A Lei n° 13.033, de 24 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de adição obrigatória, em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional:

 I – 8% (oito por cento), até 12 (doze) meses após a data de promulgação desta lei;

II – 9% (nove por cento), até 24 (vinte e quatro) meses após a data de promulgação desta lei; e

III – 10% (dez por cento), até 36 (trinta e seis) meses após a data de promulgação desta lei. ……………………………………………………………………………………………..(NR)

Art. 1-A Após a realização, em até 12 (doze) meses da promulgação desta lei, de testes e ensaios em motores que validem a utilização da mistura, fica autorizada a adição de até 10% (dez por cento), em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional, observado o disposto no inciso XI do Art. 2º da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997.

Art 1-B Após a realização, em até 36 (trinta e seis) meses da promulgação desta lei, de testes e ensaios em motores que validem a utilização da mistura, fica autorizada a adição de até 15% (quinze por cento), em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional, observado o disposto no inciso XI do Art. 2º da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997.

Parágrafo único. Realizados os testes previstos no caput deste artigo, fica o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE autorizado a elevar a mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel em até 15% (quinze por cento), em volume, em todo o território nacional.

Art. 1-C É facultada a adição e o uso voluntário de misturas com biodiesel, em quantidade superior ao percentual de sua adição obrigatória ao óleo diesel, fixado em lei específica, no transporte público, no transporte ferroviário, na navegação interior, em equipamentos e veículos destinados à extração mineral e à geração de energia elétrica, em tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, observado o disposto no inciso XI do Art. 2º da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997.

Art 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

…….

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional foi criada pelo presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no dia 1º de setembro deste ano para propor projetos e soluções para retomada do crescimento econômico do país.

Duas semanas depois de sua instalação o conselheiro da APROBIO Alberto Borges de Souza, e o diretor-superintendente da Associação, Julio Minelli, participaram de audiência com Renan, juntamente com o senador Donizeti Nogueira, que representou, na ocasião, a Frente Parlamentar do Biodiesel no Congresso Nacional.

No encontro, o senador e os representantes dos produtores solicitaram ao presidente do Senado a inclusão do aumento do mercado brasileiro de biodiesel na pauta da Comissão. Ele, então, determinou que projeto nesse sentido teria sua tramitação imediata.

Agora aprovada, a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria APROBIO/foto: Agência Senado

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