Comissão sobre Mudanças Climáticas debate obrigações do Brasil no Acordo de Paris

A implementação das obrigações brasileiras no Acordo de Paris, firmado em 2015, será tema de audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas nesta quarta-feira (13). O foco do debate será o papel do Congresso Nacional no cumprimento das ações estabelecidas. O tema é o primeiro do tópico do plano de trabalho apresentado pelo relator da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC).

Os compromissos do Brasil estão previstos na Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC, na sigla em inglês), documento em que cada governo dos países assinantes registrou suas principais responsabilidades para o acordo climático.

Assinado na edição de 2015 da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP), o novo Acordo do Clima foi estabelecido entre os países para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. O objetivo do tratado, mais conhecido como Acordo de Paris, é a diminuição do aquecimento global e a limitação do aumento da temperatura global em 2ºC, até o ano de 2100.

Em seu plano de trabalho, Jorge Viana indicou que o Brasil está entre os dez maiores emissores mundiais de gases de efeito estuda, ocupando a sétima posição, com aproximadamente 3,43% das emissões globais, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o senador, o dado atesta a importância dos trabalhos da comissão para implementar a contribuição brasileira na reversão dos efeitos da mudança do clima, sobretudo para “garantir a diminuição do desmatamento, viabilizar a agricultura de baixo carbono e trazer resiliência aos centros urbanos diante dos efeitos da alteração do clima”.

Obrigações

Entre as metas brasileiras estabelecidas pelo acordo está a redução em 37% até 2025 das emissões de gases de efeito estufa e, de forma escalonada, em 43% as emissões até o ano de 2030, tomando como referência as emissões do ano de 2005.

Para discutir o assunto na audiência, foi convidado o coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), Alfredo Sirkis. Representantes do Observatório do Clima e dos ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores também devem comparecer à audiência.

A reunião da comissão está marcada para às 14h30, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado. A audiência será realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
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Portal e-Cidadania:
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Alô Senado (0800-612211) 

Fonte: Agência Senado

Comissão analisa projetos que incentivam energia alternativa

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) reúne-se na terça-feira (27), às 9h, com 10 itens na pauta. Entre eles, está o projeto que torna obrigatória a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica de fonte renovável em prédios públicos ou financiados com recursos públicos (PLS 253/2016). A proposta é do senador Telmário Mota (PTB-RR), para quem o poder público deve dar o exemplo na redução dos impactos ambientais causados pela atividade humana.

O projeto considera resultante de fonte renovável a energia elétrica gerada a partir de pequenas centrais hidroelétricas ou por fonte eólica, solar, maremotriz e biomassa. De acordo com o texto, serão obrigados a utilizar energia com essas características as edificações de prédios públicos quando submetidos a reforma, os imóveis alugados pelo poder público, os imóveis construídos para abrigar órgãos públicos e os imóveis residenciais novos do programa Minha Casa Minha Vida.

O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), é favorável ao projeto. Ele aproveitou um substitutivo apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que destaca que a instalação de fontes renováveis descentralizadas, seja em residências, em prédios públicos ou em outras edificações, reduz as perdas de energia nas linhas de transmissão e de distribuição, além de contribuir para a expansão do parque de geração de energia.

Se aprovada, a matéria ainda precisa passar por um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo.

Minha Casa Minha Vida

A pauta da Comissão de Infraestrutura traz ainda outro projeto que trata de incentivo à energia alternativa (PLS 224/2015). Do senador Wilder Morais (PP-GO), a proposta prevê que as unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida possam receber em sua construção equipamentos destinados à geração de energia elétrica de fonte solar. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou um substitutivo à matéria para contemplar também a geração de energia de fonte eólica e de outras fontes renováveis.

Cide

Também consta da pauta do colegiado o projeto que exige que o governo federal invista pelo menos 5% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados (PLS 11/2013). O texto a ser votado é o substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que dispensa estados e municípios de cumprir essa cota mínima, tornando-a obrigatória apenas para a União. A justificativa é de que a União tem retido a totalidade dos recursos da Cide, destinando-os para a formação do superavit primário, sem passar aos demais entes da federação a parte que lhes cabe.

Fonte: Agência Senado

Representantes do setor do biodiesel defendem aprovação do RenovaBio

Representantes da indústria e da produção do biodiesel se reuniram nesta terça-feira (5) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e defenderam a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A matéria foi enviada pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal no final de novembro.

O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O grupo argumentou que o RenovaBio tornará o Brasil protagonista na produção de energia de baixo carbono, gerando empregos e sendo exemplo para o mundo. O autor do projeto, deputado Evandro Gussi (PV-SP), presente à reunião, disse que o texto passou por consulta pública e foi articulado com os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

O senador Cidinho Santos (PR-MT) foi outro parlamentar que acompanhou a comitiva e lidera o recolhimento de assinaturas para que a matéria seja apreciada em regime de urgência. O texto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).

Eunício Oliveira destacou a importância da matéria ser discutida entre os senadores para que todos tenham amplo conhecimento do conteúdo e possam emendar ou não o texto. Se a urgência não for aprovada, o projeto ainda vai ser analisado nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI), além da CAE.

Entre os presentes à reunião, estavam Júlio Minelli, diretor-superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO); Donizete Tokarski, diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio); e André Rocha, presidente do Fórum Nacional Sucroenergético.

Fonte: Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Comissão de Mudanças Climáticas vai debater economia de baixo carbono

A Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas promove na terça-feira (3) audiência pública interativa para debater a economia de baixo carbono, que incentiva a redução da emissão de poluentes e a geração de energia limpa. A reunião tem início às 14h30 na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Para o debate foram convidados o coordenador do Projeto PMR Chinês, Liu Wenbo; o diretor-geral da MexiCO2 Plataforma Mexicana de Carbono, Eduardo Piquero; e o chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência do Meio Ambiente do Governo do Chile, Juan Pablo Rodriguez.

O debate também deverá contar com a participação do secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Alfredo Sirkis; do diretor da Keyassociados, Marco Antônio Fujihara; e do advogado especialista em Direito Ambiental Ludovino Lopes.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
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Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 

Fonte: Agência Senado

Senado aprova aumento do mercado de biodiesel no país

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2/9) o Projeto de Lei 14/2014, que prevê o aumento da mistura do biodiesel por litro de diesel mineral para 6% (B6) desde julho deste ano, por força da Medida Provisória 647/14, do final de maio.
O Projeto, decorrente da aprovação da MP na Câmara dos Deputados no mês passado, prevê, ainda, novo aumento da mistura para 7% (B7) a partir de 1º de novembro. O texto agora seguirá para sanção da Presidência da República.
A exemplo da votação na Câmara, a diretoria da APROBIO acompanhou ontem o esforço concentrado de votação no Senado, em plena campanha eleitoral. A maior presença do biocombustível no diesel representa um aumento de até 40% no mercado, quando for adotado o B7 em novembro.
A medida pode fazer do Brasil o segundo maior produtor mundial, atrás dos Estados Unidos, quando deverão ser processados até 4,3 bilhões de litros. A mistura B6, em vigor desde 1º de julho, já está reduzindo a ociosidade da capacidade produtiva autorizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 63%. Com o B7, ela deverá ficar em torno de 45%.
No ano passado, o país produziu 2,91 bilhões de litros. Em 2014, a evolução do mercado deverá levar a produção 3,4 bilhões de litros. Este ano, também, o aumento da produção de biodiesel economizará US$ 920 milhões para a Petrobras ao evitar a importação de 1,2 bilhões de litros de diesel mineral.

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