RenovaBio: MME debate propostas das metas compulsórias de redução de emissões na matriz de combustíveis

Metas indicam o esforço do setor para tornar a matriz de combustíveis cada vez mais limpa

A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) poderá reduzir em 10,1% as emissões de gases de efeito estufa na matriz de combustíveis até 2028. O número foi discutido nesta quinta-feira (17) em audiência pública realizada no Ministério de Minas e Energia (MME), que contou com a presença de agentes do setor de combustíveis, da sociedade civil e membros do governo.

“Fico muito feliz de ver a participação da indústria como um todo nesse processo. É o sinal da transparência que a gente sempre advoga no Ministério de Minas e Energia.”, afirmou João Vicente Vieira, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ao dar início à audiência ao lado do secretário-executivo, Márcio Félix, do diretor do departamento de Biocombustíveis, Miguel Ivan Lacerda, e do deputado federal Evandro Gussi.

No evento, foi apresentado o documento disponível na consulta pública nº 46/2018, que traz subsídios à definição das chamadas metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do MME, estipular as metas de redução de emissões de carbono. Uma vez definidas as metas, será possível calcular a quantidade de créditos de descarbonização – os CBIOs – a serem comercializados no mercado financeiro. Cada CBIO equivalerá a uma tonelada de carbono reduzida através de processos produtivos de biocombustíveis certificados em um processo de avaliação do ciclo de vida.

A proposta de redução de 10,1% nas emissões nos próximos dez anos tem como como premissas o aumento da produção de do consumo de biocombustíveis no País. Em relação à demanda da frota de veículos leves (Ciclo Otto), estima-se um crescimento de 24,3% no período. Para veículos do Ciclo Diesel, a previsão é de que haja crescimento da demanda em 2,7% ao ano no próximo decênio.

A consulta pública nº 46/2018, prevista inicialmente para se encerrar no dia 20/05, estará aberta até o dia 22/05 para o recebimento de contribuições, propostas e sugestões relacionadas à definição do primeiro ciclo de metas de redução de intensidade de carbono do Programa RenovaBio.

Fonte: MME

Consulta pública do programa RenovaBio reúne entidades do setor de biocombustíveis no Ministério de Minas e Energia

O diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Julio Cesar Minelli, e o assessor técnico da entidade, Antonio Ventilii, participaram de audiência pública do programa do RenovaBio na tarde desta quinta-feira, 17, na sede do Ministério de Minas e Energia (MME) em Brasília.

O MME apresentou uma proposta de modelo com as metas que devem ser sugeridas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão responsável pela definição das metas nacionais de redução de emissões. Os dados apresentados preveem uma redução de 10,1% de intensidade de carbono até 2028. A participação dos biocombustíveis chegaria a 28,6% em 2028. A maioria das entidades presentes reforçou que essa meta deve ser entendida como mínima.

Na proposta, a pasta sugere ainda que o começo da ampliação da mistura para B11 comece em 2020, chegando ao B15 em 2024. A Aprobio defende aumento da mistura para B11 já em 2019. Segundo Minelli, a entidade propõe ainda a chegada à mistura de pelo menos B20 até o ano de 2030, o que geraria impactos positivos nas áreas econômica, social e de saúde do País.

Na consulta pública, diversas entidades ligadas ao setor de biocombustíveis fizeram suas observações, bem como Petrobras e Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). O secretário executivo do MME, Márcio Felix, deu início ao debate, que contou ainda, com a participação do deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel e autor da Lei do RenovaBio.

O CNPE deve definir, em reunião no dia 5 de junho, as metas nacionais de redução das emissões. O Comitê do RenovaBio tem a participação dos Ministérios de Minas e Energia (MME), Meio Ambiente (MMA), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Fazenda (MF); Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e Casa Civil da Presidência da República.

Com demanda em alta, biodiesel terá destaque na 26ª Fenasucro & Agrocana

O Renovabio trouxe uma ótima notícia ao mercado de biodiesel do Brasil, e este otimismo já influencia um dos mais importantes eventos relacionados à bioenergia no mundo, a Fenasucro & Agrocana, que este ano acontece de 21 a 24 de agosto em Sertãozinho, interior de São Paulo, no Centro de Eventos Zanini.

Desde março deste ano, a adição de etanol ao biodiesel passou de 8% (B8) para 10% (B10) e de acordo com a APROBIO (Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil), esse aumento aliado à melhoria da economia do país, poderá fazer o Brasil ultrapassar os 5 bilhões de litros de biodiesel produzidos, chegando próximo dos 5,4 bilhões de litros produzidos, marca inédita no país. Além disso, o biodiesel passa a ter maior participação na matriz energética brasileira, o que beneficia as indústrias fornecedoras, havendo também a redução da importação de diesel, pois anteriormente a produção não atendia às necessidades do mercado interno do país.

É neste cenário positivo que a 26ª edição da Fenasucro & Agrocana abordará o assunto em diversas palestras da grade de conteúdo do evento, que este ano ultrapassará as 350 horas (em 2017 foram 320 horas) e atrairá a atenção de compradores deste mercado vindos de todo o país e também do exterior através da exposição de inovações específicas para este tipo de indústria.

“Apresentaremos alternativas sustentáveis, inovações tecnológicas e conteúdo voltado à produção de bioenergia, que incluirá o biodiesel, benéfica para o país e o mundo todo. Tudo isso porque a Fenasucro & Agrocana está atenta à geração de novos negócios e o mercado está em alta.”, explica o Gerente do Evento, Paulo Montabone.

Em 2018, o tema da feira será “Sinal Verde para o Futuro”, chamada positiva que reflete a preocupação com a questão ambiental e o crescimento baseado em formas de geração de energias limpas e renováveis que possibilitem a manutenção de um futuro sustentável.

A Fenasucro & Agrocana é uma realização do CEISE Br (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis) e é organizada e promovida pela Reed Exhibitions Alcantara Machado.

Fonte: Cultivar

ANP libera consulta pública para definir regras de certificadoras do RenovaBio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou  hoje (10) do DOU (Diário Oficial da União) a Consulta e Audiência Pública 10/2018 que tem por objetivo divulgar a nova regulamentação do credenciamento de firmas inspetoras, visando a certificação de biocombustíveis, conforme a Lei Nº 13.576, de 26/12/2017, regulamentada pelo Decreto Nº 9.308, de 15/03/2018, ato este que, entre outros, dispõe sobre as atribuições da ANP no RenovaBio.

As firmas inspetoras farão a avaliação da quantidade de gases do efeito estufa (GEEs)  emitidos por cada fabricante de biocombustíveis, para que seja outorgado o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis. São estes “selos” que descrevem quanto cada biocombustível emite a menos de GEEs que o combustível fóssil que substituem – a chamada Nota Eficiência Energético-Ambiental – e serão a base para a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios).

RenovaBio

O RenovaBio é um programa do Governo Federal para expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. A iniciativa tem como objetivos:

  • Contribuir com previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis.
  • Promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis;
  • Contribuir com a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis;
  • Contribuir para o atendimento aos compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
  • Entre as suas metas, a expectativa é de que, em 2028, ocorra a redução de mais de 10% da intensidade de carbono comparada com a verificada em 2017.

Para acessar todos os documentos pertinentes a essa Consulta Pública, clique aqui.

Dúvidas com a RenovalCalc, a ferramenta que fará os cálculos para os CBios? Clique aqui e veja a nota técnica com os esclarecimentos pertinentes.

Fonte: ANP com informações BiodieselBR

ANP anuncia proposta de resolução para programa RenovaBio

A ANP colocará em consulta pública, nos próximos dias, uma proposta de resolução para regulamentar o processo de emissão do certificado de produção eficiente de biocombustíveis e os requisitos para as firmas inspetoras, no âmbito do programa RenovaBio. O anúncio foi feito hoje (7/5) pelo diretor Aurélio Amaral na abertura do Seminário Bioquerosene e RenovaBio, realizado em Brasília.

Também participaram do evento o diretor Dirceu Amorelli, o superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos, Carlos Orlando da Silva, e o superintendente adjunto da mesma área, Pietro Mendes, que foi palestrante no painel “Conceitos, Objetivos e Ferramentas do RenovaBio”.

O RenovaBio

O RenovaBio é um programa do Governo Federal para expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. A iniciativa tem como objetivos:

  • Contribuir para o atendimento aos compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
  • Contribuir com a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis;
  • Promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis;
  • Contribuir com previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis.

Fonte: ANP

MME abre consulta pública sobre metas de redução de emissões do RenovaBio

O Ministério de Minas e Energia (MME) submete à consulta pública a proposta de metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, do Programa RenovaBio. As contribuições podem ser enviadas por representantes de instituições públicas, setor produtivo, academia e sociedade civil até dia 20 de maio.

A consulta pública, além de ser uma determinação da Lei do RenovaBio, é um processo fundamental para que representantes de instituições públicas e privadas, setor produtivo, academia e sociedade civil possam se manifestar em relação à proposta ora colocada em apreciação. Trata-se de um passo importante para incentivar o aumento da produção e do uso de biocombustíveis sustentáveis na matriz energética brasileira.

As metas devem considerar a melhoria da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis ao longo do tempo, para um período mínimo de dez anos, observando a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis. Também devem considerar a disponibilidade de oferta de biocombustíveis por produtores e por importadores detentores do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis;  a valorização dos recursos energéticos; a evolução do consumo nacional de combustíveis e das importações;  os compromissos internacionais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa assumidos pelo Brasil e ações setoriais no âmbito desses compromissos; além do impacto de preços de combustíveis em índices de inflação.

Após compilação das propostas, o modelo de metas de redução será submetido ao Comitê RenovaBio (CRBio) que encaminhará as recomendações finais ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para aprovação em junho deste ano.

Acesse aqui a consulta pública

Fonte: MME

Metas de Descarbonização do RenovaBio – MME

Proposta de metas de redução de emissões do Comitê RenovaBio ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (4/5), no começo da noite, a consulta pública para a Proposta de metas compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis no país.

O objetivo do Comitê RenovaBio é levar ao CNPE sugestões que possam contribuir para uma matriz nacional de combustíveis mais limpa e sustentável.

O prazo para contribuições 04 a 20/05.

Clique aqui para acessar a íntegra dos documentos.

Fonte: MME

Comitê Renovabio apresenta primeira versão de modelo a entidades do setor de combustíveis

O Diretor Superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Júlio Cesar Minelli, e o Assessor Técnico da entidade, Antonio Ventilii, participaram de reunião para apresentação do comitê do RenovaBio na tarde desta quinta-feira (3), na sede do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) às entidades do setor de combustíveis.

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou uma primeira versão do modelo para subsidiar as metas que devem ser sugeridas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão responsável pela definição das metas nacionais de redução de emissões. Os dados apresentados preveem uma redução de 7% de intensidade de carbono até 2028.

As entidades do setor de combustíveis fizeram sugestões em relação aos dados exibidos pelo MME em apresentações encaminhada às entidades. Pela Aprobio, Minelli destacou que a legislação já permite o aumento da mistura até B 15 e ressaltou que essa previsão não consta da proposta apresentada levando em conta o número de 7,4 milhões de metros cúbicos de biodiesel para a matriz em 2028, apontado na projeção do MME. “Esta previsibilidade é fundamental ao nosso setor e precisa estar presente já neste primeiro momento”, destacou.

Minelli lembrou ainda de estudos da Aprobio sobre importância do biodiesel na criação de empregos e de incremento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Estas pesquisas deveriam estar incorporadas aos cálculos da meta de redução de emissões, bem como do estudo com metodologia reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontando ganhos para o setor de saúde com a maior utilização do biodiesel.

Na primeira quinzena de maio está prevista a realização de consulta pública para contribuições ao modelo em construção. O CNPE deve definir, em reunião no dia 5 de junho, as metas nacionais de redução das emissões.

O comitê do RenovaBio tem a participação de diversos órgãos governamentais. Minelli destacou a importância da reunião para que o setor conheça o andamento dos trabalhos e faça sugestões a consulta pública.

Fonte: Assessoria Aprobio

MME propõe metas para o RenovaBio

O Ministério de Minas e Energia (MME) elaborou uma proposta preliminar que estabelece como meta uma redução de 7% na intensidade da emissão de carbono dos combustíveis nos próximos dez anos, conforme documento obtido pelo Valor. O modelo foi apresentado em reunião do Comitê RenovaBio e circula entre representantes do segmento.

As metas de emissão são consideradas o elemento central do programa RenovaBio, já que determinarão o grau de incentivo à produção de biocombustíveis. Para garantir essa redução de 7%, o MME avaliou que, em 2028, teriam que ser comercializados 79,7 milhões de certificados de biocombustíveis (CBios). Os CBios serão vendidos pelos produtores às distribuidoras em bolsa.

O preço dos CBios oscilará conforme oferta, demanda e atuação de players financeiros. Uma das hipóteses trabalhadas pelo MME é de um preço de R$ 34 por tonelada em 2028, conforme valores esperados para 2020 no mercado internacional de carbono e um câmbio de R$ 3,40. Isso significaria que o mercado de CBios poderia movimentar R$ 2,71 bilhões em 2028.

O modelo adota como premissa que, em 2018, cada megajoule de energia produzida pela média dos combustíveis no Brasil vai emitir 73,55 gramas de gás carbônico equivalente (a todos os gases de efeito estufa). Essa relação é chamada de intensidade de carbono.

Para 2019, a meta de intensidade de carbono da matriz de combustíveis proposta pelo MME é de 73,52 gramas de CO2 equivalente por megajoule. O modelo prevê uma redução progressiva até 2020, depois um aumento até 2022 para 73,46 gramas de CO2 equivalente por megajoule, e posteriormente uma retomada da redução da meta para até 68,97 gramas de CO2 equivalente por megajoule em 2028. Em relação a 2018, esse número representa uma redução de 7%.

Isso não significa, porém, que a diminuição da intensidade de carbono reduzirá o volume total de gases de efeito estufa emitidos pelos combustíveis em 2028 em relação a 2018. Se essas metas forem adotadas, a emissão total de CO2 equivalente em 2028 deverá ser de 345 milhões de toneladas, enquanto para este ano a perspectiva é que a matriz de combustíveis emita 289 milhões de toneladas de CO2equivalente.

No entanto, sem essas metas, o MME avalia que a matriz de combustíveis do Brasil chegaria em 2028 emitindo 425 milhões de toneladas de CO2 equivalente – 80 milhões de toneladas a mais apenas em 2028 caso não seja implementado o RenovaBio. Em dez anos, as metas evitariam a emissão de 552,7 milhões de toneladas de CO2equivalente.

O modelo do MME é pautado em várias premissas de econômicas. Uma delas é de que o consumo de ciclo Otto crescerá 24,3% até 2028. Também foi considerado que a frota brasileira aumentará em média 2% ao ano, entre outras.

Se esse modelo se confirmar, haverá um impacto no perfil da demanda por combustíveis. O MME avalia que haverá um aumento da participação dos biocombustíveis na matriz, o que significaria um aumento da demanda por etanol hidratado em 76% em dez anos, ou de 20,2 bilhões de litros, para 35,7 bilhões de litros em 2028.

Fonte: Brasil Agro

Impacto no mercado – RenovaBio vai premiar produtores eficientes e promete ampliar a oferta

Um decreto federal deu um passo importante para concretizar a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que busca revigorar a indústria de bioenergia do país, além de reduzir as emissões de gases estufa conforme compromisso assumido pelo Brasil na Conferência de Paris, em 2015.

Gestada nos últimos dois anos por técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), a RenovaBio foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado. Seu decreto de regulamentação, assinado no dia 14 de março pelo presidente Michel Temer em uma cerimônia em Ribeirão Preto (SP) que marcou a abertura da safra de cana-de-açúcar, definiu um cronograma para que a política passe a vigorar em um prazo de dois anos.

O Conselho Nacional de Política Energética, que assessora o governo, irá determinar até junho as metas compulsórias para a redução de emissões de carbono no uso de combustíveis no país, que serão válidas para o período de 2018 a 2028. Em seguida, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis irá desdobrar essas grandes metas em objetivos individuais a serem cumpridos por cada uma das distribuidoras de combustível brasileiras a partir do dia 24 de dezembro de 2019.

A principal inovação da política é a criação de um mecanismo que gera um ativo financeiro para os produtores de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, biogás ou bioquerosene, proporcional ao volume produzido e que se baseia em critérios de eficiência. Quem fabrica biocombustíveis terá direito a Créditos de Descarbonização (CBIOs), títulos negociados em bolsas que constituirão uma nova fonte de renda para o setor. Já as distribuidoras serão obrigadas a comprar esses papéis em quantidade correspondente a sua participação no mercado de combustíveis fósseis. “O objetivo desse mecanismo é descarbonizar gradualmente a matriz energética brasileira”, diz o economista Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, diretor de biocombustíveis da Secretaria de Petróleo e Gás do MME, um dos artífices da nova política. 

Como resultado dessa política, o governo prevê ampliar a produção de etanol dos atuais 30 bilhões de litros para cerca de 50 bilhões de litros em 2030 e elevar a de biodiesel de 4 bilhões para 13 bilhões de litros no mesmo período. Ao mesmo tempo, calcula uma economia de 300 bilhões de litros de gasolina e diesel importados nos próximos anos. Projeta-se também um aumento de 10 milhões de hectares na área plantada dedicada à bioenergia. Os idealizadores do programa ressaltam que o Brasil tem hoje 198 milhões de hectares em pastagens, boa parte delas de baixa produtividade, que poderiam ser empregadas na produção dessas culturas.

O mecanismo proposto também busca estimular um aumento de produtividade das áreas já plantadas. O fabricante de biocombustíveis, sempre que fizer uma venda, terá direito a emitir CBIOs, mas a quantidade de créditos a que cada um terá direito dependerá de uma análise de seus processos de produção – quanto menor o balanço de emissões de gases estufa da empresa, mais créditos ela poderá receber. Essa avaliação vai reverter em uma nota de eficiência energético-ambiental atribuída a cada produtor. Um software, o Renovalc, está sendo desenvolvido para fazer cálculos precisos.

Espera-se que essa lógica estimule as usinas a utilizar as melhores práticas de plantio e de geração de bioenergia, além de adotar novas tecnologias. Usinas que, além de produzir etanol, também queimam resíduos da cana para gerar eletricidade ou produzem biogás para substituir o diesel usado nas máquinas poderão obter mais créditos do que as que não aproveitam a palha, o bagaço ou a matéria orgânica da vinhaça. “Sabemos que o etanol é sustentável, que emite em média 80% menos carbono do que combustíveis fósseis, mas alguns produtores têm indicadores econômicos e ambientais melhores do que outros e é justo que sejam reconhecidos”, explica o agrônomo Heitor Cantarella, pesquisador do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e membro da coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (Bioen). “Com a RenovaBio, será possível mudar a forma como produzimos bio-energia e mostrar que o segundo maior produtor de etanol e de biodiesel do mundo está engajado em fabricar combustíveis ainda mais limpos.”

Continue lendo aqui.

Fonte: Revista FAPESP

Assine nossa newsletter e tenha acesso as principais notícias do setor


aprobio@aprobio.com.br
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1903 - Conj. 91 - Jd. Paulistano - 01452-911 - São Paulo - SP - Tel: 55 11 3031- 4721