Comissão de Mudanças Climáticas discute Renovabio e RenovaCalc

O RenovaBio foi tema de audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, no dia 11, com a participação de representantes dos diversos setores envolvidos na cadeia produtiva de biocombustíveis. A Embrapa esteve presente apresentando a RenovaCalc, plataforma desenvolvida pela Empresa, em parceria com o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), o Agroicone e a Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp, que será responsável pelo cálculo da nota de desempenho ambiental da produção de biocombustíveis. O programa está em fase de regulamentação e entrará em vigor a partir de 2020.

Segundo o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, a Renovacalc será a base para a implementação da política pública sancionada pelo governo federal recentemente, o RenovaBio. Caberá à essa plataforma realizar o cálculo da intensidade de carbono de cada produtor de biocombustível e assim gerar as notas que darão acesso aos créditos de descarbonização (CBios), que serão o instrumento de cumprimento das metas individuais dos distribuidores de combustível e das metas globais do país estabelecidas pelo RenovaBio, contribuindo para o atendimento dos compromissos assumidos pelo Brasil de redução de emissão de gases de efeito estufa.

O Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país estabeleceu como meta aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

Os compromissos estabelecidos são resultantes da participação do País na 21ª Conferência das Partes (COP21), o Acordo de Paris aprovado por 195 países para reduzir emissões de gases de efeito estufa. O RenovaBio é uma política de Estado coordenada pelo Ministério de Minas e Energia que tem como objetivo traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Desempenho ambiental

Diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono e nem subsídios para os produtores de biocombustíveis. Na prática, produtores rurais, empresas e indústrias que atuam na cadeia produtiva de biocombustíveis, como cana-de-açúcar, milho, soja entre outros, poderão ser beneficiados a partir da contribuição que estarão dando para a redução do carbono, relacionando sua eficiência energética e emissão de gases de efeito estufa.

E será a partir da RenovaCalc que o desempenho ambiental da produção de biocombustíveis pelas usinas de biocombustíveis será calculado. Para isso, as usinas deverão detalhar aspectos agrícolas e industriais de seus processos produtivos que resultam na emissão de carbono, relacionando eficiência energética e emissão de gases de efeito estufa, com base em ACV (Avaliação do Ciclo de Vida) – e estabelecendo as diretrizes para sua certificação.

A emissão total é comparada com a do combustível fóssil equivalente (a gasolina, no caso do etanol, ou o diesel, para o biodiesel) resultando em uma nota final, caracterizando a mitigação das emissões. Essa nota se transforma em um fator multiplicador no momento da emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios) negociados em bolsa de valores e que funcionarão como um novo produto para as companhias.

“O cálculo é feito em todo o sistema de produção, incluindo o diesel que é consumido nas operações agrícolas, por exemplo, para transportar os adubos e sementes. A maior fase de emissão de CO2 está na fase agrícola. O que a calculadora irá fazer é pegar todas as etapas, inclusive as que vêm antes da propriedade, até chegar na indústria e no consumo, e fornecer uma nota de eficiência energética-ambiental, com base na intensidade de carbono do biocombustível em todo o seu ciclo de vida”, detalha o pesquisador da Embrapa, enfatizando que a RenovaCalc, que será a base para a implementação da política pública, estará disponível como um sistema via web, já em construção, com parceria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

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Fonte: Grupo Cultivar

Uma vitrine internacional para o RenovaBio

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 foi aprovada nesta quarta-feira (12) pelo Congresso Nacional com um item importante para o setor de energias renováveis: a previsão de recursos para o Brasil receber a COP 25, em 2019. O sucesso da candidatura à sede do evento anual da Conferência do Clima é uma oportunidade única para o país fortalecer políticas como o RenovaBio e a produção nacional de biocombustíveis.

A chamada Conferência das Partes (COP) ocorre anualmente e, em 2019, pelo sistema de rodízio de continentes, será a vez de um país da América Latina e do Caribe receber o evento. O Brasil já demonstrou interesse em ser a sede da COP 25.

A inclusão da rubrica na LDO de 2019 foi anunciada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, durante audiência pública que discutiu o RenovaBio, na tarde de quarta-feira, em Brasília. A reunião do colegiado foi acompanhada pelo diretor superintendente da APROBIO, Julio Minelli.

“Se a COP vem para cá, você põe um holofote sobre políticas como estas que estamos discutindo aqui. O RenovaBio vai ter uma vitrine de alto destaque”, avaliou Jorge Viana.

Para Julio Minelli, a realização da COP 25 no Brasil seria uma oportunidade para o país expor ao mundo o RenovaBio, que entrará em vigor efetivamente em janeiro de 2020, e nossos programas relacionados aos biocombustíveis. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de biodiesel e, com políticas públicas bem discutidas e implementadas, tem tudo para servir de referência no desafio de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

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LDO de 2019 prevê candidatura do Brasil como sede da COP 25

Durante audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, realizada na quarta-feira (11) em Brasília, o relator do colegiado, senador Jorge Viana (PT-AC), anunciou a inclusão de uma rubrica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 que prevê a candidatura do Brasil a receber a COP 25, reunião anual da Conferência do Clima, prevista para o fim do próximo ano.

“Se a COP vem para cá, você põe um holofote sobre políticas como estas que estamos discutindo aqui. O RenovaBio vai ter uma vitrine de alto destaque”, avaliou Jorge Viana.

A audiência pública da comissão foi acompanhada pelo diretor superintendente da APROBIO, Julio Minelli. Para ele, a realização da COP 25 no Brasil é uma oportunidade para o Brasil expor ao mundo suas políticas para redução de emissões de gases de efeito estufa e capacidade de produção de biocombustíveis. Minelli observa que o RenovaBio entrará efetivamente em vigor em janeiro de 2020, logo após a realização da COP 25.

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Fonte: Senado Federal

Governo subsidia combustível fóssil e ignora energia limpa

Renúncia fiscal e incentivos para derivados do petróleo somam R$ 342,36 bilhões desde 2013

Enquanto o mundo caminha para a popularização de carros elétricos, incentivo a motores movidos a energias limpas e restrições a veículos que rodam com derivados de petróleo, o Brasil está preso numa estrutura antiga, que privilegia o mais poluente. Combustíveis fósseis – gás natural, carvão mineral, gasolina, óleo diesel e gás de cozinha – contam com subsídios bilionários. Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta subsídios de R$ 342,36 bilhões, entre 2013 e 2017, para os combustíveis fósseis no país, sob a forma de renúncias fiscais e gastos diretos. A média anual foi de R$ 68,6 bilhões, 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, ou o equivalente a quase dois programas Bolsa Família.

Este cenário está longe de mudar. A Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) ainda está em processo de regulamentação em Brasília, segundo informações do diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues. O governo também vai anunciar em breve o novo programa de incentivo ao setor automobilístico Rota 2030. Segundo técnicos que participam das discussões, trará redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos elétricos e híbridos. Hoje eles são taxados na faixa de 25%. Com o Rota 2030, haveria faixas de 7% a 18%. As montadoras terão 15 anos para compensar os investimentos em inovação, com incentivos tributários de até R$ 1,5 bilhão ao ano. Tudo somado, ainda é muito inferior aos R$ 342,36 bilhões concedidos para os combustíveis fósseis entre 2013 e 2017.

O levantamento do Inesc mostra que, entre as renúncias fiscais identificadas, as de maior montante foram relativas à redução da cobrança do PIS/Cofins sobre combustíveis e da Cide, que resultaram em perdas de arrecadação estimadas em R$ 178 bilhões e R$ 46 bilhões, respectivamente, no período analisado. Uma das autoras do estudo “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar e reformar”, Alessandra Cardoso, ressalta que os números foram subestimados. “Não conseguimos os valores dos subsídios na forma de financiamentos e investimentos. Falta transparência do governo”, observa.

 Fonte: O Tempo

ANP define até fim do ano metas individuais do RenovaBio

Já a resolução sobre firmas inspetoras sai entre o fim de julho e início de agosto

A ANP define até o fim deste ano os procedimentos para a definição das metas individuais que serão aplicadas às distribuidoras no RenovaBio. O diretor Aurélio Amaral reafirmou, nesta quinta-feira (28/6), que a agência reguladora tomará como parâmetro a participação de mercado de cada empresa. No dia 5/6, o governo divulgou a meta global do programa, que prevê a redução de 10% de intensidade de carbono na matriz de combustíveis até 2028.

Antes disso, entre o fim de julho e o começo de agosto, a ANP divulgará a resolução com as regras de autorização e regulamentação das firmas inspetoras que farão a certificação da eficiência de cada produtor de biocombustíveis. A previsão do diretor é que 98% dos produtores façam sua adesão à certificação de qualidade.

Após este passo, será definida a comercialização dos créditos de descarbonização (CBios), cujo trabalho sai do escopo da ANP. Mas Amaral adiantou que a questão da comercialização dos créditos vem sendo discutida pelo MME com agentes do mercado financeiro, como a B3 e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ainda está sendo definido se os CBios serão negociados em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado.

Pelo decreto que regulamenta o RenovaBio, as metas anuais de redução de emissões de gases poluentes entram em vigor a partir de dezembro de 2019.

O governo calcula que a meta estimule investimentos de R$ 1,3 trilhão para aumentar a produção de biocombustíveis. Isso significa a redução de emissão de aproximadamente 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera, equivalente a 2 anos de emissões da matriz de combustíveis.

Fonte: Brasil Energia 

Reduz, mas aumenta

Semanas atrás, o governo anunciou uma meta de redução de 10% da intensidade de emissões de carbono do setor de combustíveis para o transporte no Brasil até 2028, o que resultaria, segundo as contas do Ministério de Minas e Energia, numa redução de 600 milhões de toneladas de carbono (CO2) nos próximos dez anos. A meta é parte do projeto Renovabio, que visa a promover a ampliação do uso de biocombustíveis, em especial o etanol e o biodiesel na matriz de transportes brasileira.

Mas, olhando com mais calma os números que embasam o anúncio do MME, nota-se que, em vez de reduzir, as emissões de CO2 crescem de 289 milhões para 335 milhões de toneladas entre 2018 e 2028. A redução, na verdade, só ocorre se comparada com uma projeção de quanto seria a emissão em 2028 se a intensidade de emissões de carbono permanecesse a mesma de 2018. Como a meta de aumento de eficiência é de cerda de 1% ao ano, mas o aumento do consumo de combustíveis cresce mais de 2% ao ano, o resultado é o aumento do volume total de emissões.

No final do período de 10 anos, a participação dos biocombustíveis na matriz de transportes subiria de 20 para 28%, muito pouco frente ao potencial do Brasil, até porque mais de 74% da frota circulante já são flex, e deve chegar a mais de 90% em 2028, segundo projeção do MME.

A Política Nacional de Biocombustíveis – Renovabio – foi criada para ser uma grande alavanca ao uso de biocombustíveis e redução das emissões de gases de efeito estufa. Para operacionalizá-lo, um dos instrumentos principais são os Créditos de Descarbonização de Biocombustíveis (CBio). Quem produz biocombustíveis gera CBios, e as distribuidoras que vendem têm que adquirir uma quantidade predefinida de créditos. A demanda de CBios é dimensionada a partir das metas de intensidade de emissões do setor de combustíveis.

A definição das metas passou por uma queda de braço entre o setor de biocombustíveis, a sociedade civil, que propôs metas mais ousadas de descarbonização, e o setor de petróleo e gás (leia-se Petrobras), que sistematicamente bloqueou as propostas de maior ambição, propondo inclusive metas ainda menores que as aprovadas.

Para atingir a meta proposta, o esforço adicional ao que já é feito é mínimo, as metas seriam atingidas quase que por inércia. Se quisermos realmente baixar as emissões é preciso estabelecer metas mais agressivas de penetração dos biocombustíveis combinadas com eletrificação dos transportes (nossa matriz já é 80% renovável), o desestímulo ao transporte individual motorizado, o estímulo ao transporte público e promoção dos modais ferroviário e aquaviário para o transporte de carga.

Aí sim, podemos falar em real redução das emissões de poluentes do setor de transporte brasileiro.

Tasso Azevedo é engenheiro florestal

Fonte: O Globo

Em missão aos EUA, ANP troca experiências sobre políticas de biocombustíveis

De 11 a 15 de junho, a ANP participou de uma série de reuniões e eventos em Washington, DC e Califórnia (Estados Unidos) sobre políticas de biocombustíveis. A delegação, liderada pelos diretores Aurélio Amaral e Felipe Kury, trocou experiências e obteve subsídios para as resoluções da ANP relativas ao RenovaBio.

A missão teve como foco as políticas de biocombustíveis norte-americanas Low Carbon Fuel Standard (LCFS), regulada pela Environmental Protection Agency (EPA), e Renewable Fuel Standard (RFS), regulada pelo California Air Resources Board (CARB).

O LCFS e o RFS foram os programas utilizados como base para estabelecer o RenovaBio – programa do Governo Federal para expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado.

Em Washington, DC, houve reuniões com o Environmental Protection Agency (EPA), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o US Grains Council, o Renewable Fuels Association, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e o National Biodiesel Board, com o objetivo principal de discutir o RenovaBio e o LCFS.

A ANP realizou ainda uma apresentação no evento “Biofuels and the Green Energy Push: Brazil-US. Cooperation in Implementing Carbon Emissions Reduction Policies”, no Wilson Center, sobre o programa brasileiro.

Ainda em Washington, foi realizado encontro no Departamento de Energia (DoE) para estabelecer cooperação na produção de bioquerosene de aviação e nos estudos de Análise de Ciclo de Vida (ACV).

Na Califórnia, a delegação se reuniu com o CARB para o estabelecimento de cooperação e troca de informações. Foi estabelecida a criação de dois grupos bilaterais de cooperação: um de Análise de Ciclo de Vida e outro sobre comercialização dos créditos de descarbonização.

“Queremos desenvolver com o CARB uma parceria formal para obter informações sobre o mercado de comercialização de créditos de carbono do Low Carbon Fuel Standard e trazer melhores práticas para o programa brasileiro, o RenovaBio”, afirmou o diretor Felipe Kury.

Nesta sexta-feira (15/6), último dia da missão, a ANP realizou evento conjunto Brasil-Estados Unidos sobre o Low Carbon Fuel Standard e o RenovaBio na University of California em Davis (UC Davis). O evento tem como objetivos discutir novas rotas para serem incluídas na RenovaCalc, o mercado de comercialização de créditos de descarbonização da Califórnia e apresentar o RenovaBio.

Fonte: ANP

Nova meta de descarbonização dos combustíveis, de 10,1%, vai exigir mais etanol e biodiesel

No Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta terça (5), o Brasil aprova a meta obrigatória de 10,1% para a redução da intensidade de carbono nos combustíveis. A medida, discutida no Conselho Nacional de Política Energética do Brasil (CNPE), tem prazo para ser implementada pelos agentes até 2028 e já lança uma nova projeção na produção de biocombustíveis.

A meta de descarbonização aprovada vai exigir 47,1 bilhões de litros do biocombustível de cana, contra a demanda estimada para este ano de 26,7 bilhões de litros.

Para o biodiesel, a expansão projetada pelo CNPE  é de 11,1 bilhões de litros, praticamente dobrando o consumo atual.

Formado pelos ministros de Minas e Energia, da Fazenda e Casa Civil, entre outros membros do governo, e representantes da sociedade civil e acadêmicos com notórios saber em energia, o CNPE tomou a decisão em linha com os desafios do RenovaBio, que está em fase de regulamentação e deverá entrar em vigor a partir de 2020.

E também a nova meta foi aprovada ainda sob o rescaldo da greve dos caminhoneiros, fundada na crítica à política de preços da Petrobras para o diesel, e que traz junto a discussão sobre o fim da cartelização na distribuição, com o setor do etanol e biodiesel exigindo a liberação de vendas diretas aos postos – contrariando dispositivo da Agência Nacional do petróleo.

Fonte: Notícias Agrícolas

Para entidades, meta de redução de emissões reconhece papel de biocombustíveis

Entidades do setor de biocombustíveis comemoraram a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de aprovar, nesta terça-feira, 5, a redução de emissões de carbono pela matriz de combustíveis do País em 10,1% até o final de 2028, no âmbito da nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), a medida reconhece o papel dos biocombustíveis no País.

Em nota, a Unica considera a meta como o “pilar estratégico para a implementação do programa e, mesmo sendo conservadora, acaba reconhecendo o papel dos combustíveis renováveis para o desenvolvimento sustentável do Brasil a partir de 2020”, informou.

Para o presidente da Aprobio, Erasmo Carlos Battistella, “a aprovação das metas do RenovaBio pelo CNPE é uma vitória não só para o setor do biodiesel, mas para todos os biocombustíveis. A meta de redução de 10,1% nas emissões de gases de efeito estufa até 2028 é audaciosa, mas factível, pelo potencial do Brasil em produzir biocombustíveis, como etanol e biodiesel”.

Entre as premissas para o cumprimento da meta está a ampliação da mistura obrigatória do biodiesel ao diesel de petróleo comercializado nos postos de 10% (B10) para 15% (B15).

Segundo a Aprobio, a previsão é de que o mercado dobre de tamanho até 2028 e o Brasil produza e consuma 11,1 bilhões de litros, passando a adotar a mistura de 11% de biodiesel em 2020 e chegando a 15%, o B15, em 2024.

Fonte: Estadão Conteúdo

ANP faz audiência pública para debater proposta para o RenovaBio

A ANP realizou nesta terça-feira (5/6), no Rio de Janeiro, audiência pública para debater minuta de resolução da Agência relacionada ao RenovaBio.

Na abertura do evento, o diretor da ANP Aurélio Amaral falou sobre a importância do programa e ressaltou que a minuta de resolução irá regulamentar as firmas inspetoras que farão a análise do ciclo de vida – ACV (ferramenta para avaliação de impactos ambientais emitidos para o meio ambiente durante todo o ciclo de vida de um determinado produto) e também instituir a RenovaCalc. “Essa calculadora será o instrumento material no qual se apresentarão todas as informações necessárias para gerar a nota de eficiência energética para cada produtor. Por isso, é um passo importante”, afirmou.

Amaral lembrou ainda que a proposta da ANP foi gerada após amplo debate. “Tivemos inúmeras discussões, fóruns, recebemos quase 450 sugestões durante a consulta pública. Foi um processo transparente e com muito debate público”.

Estiveram presentes na audiência superintendentes e técnicos da ANP, representantes da Embrapa, agentes econômicos e entidades representativas dos mercados de biocombustíveis, além do deputado federal Evandro Gussi, autor do projeto de lei do RenovaBio.

A minuta de resolução esteve em consulta pública de 11 a 25/5. Foram recebidas 448 contribuições de 42 instituições e quatro pessoas físicas. As sugestões recebidas na consulta e na audiência públicas serão avaliadas pela área técnica e, após análise jurídica e aprovação pela diretoria, a resolução será publicada.

RenovaBio

O RenovaBio é um programa do Governo Federal para expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. A iniciativa tem como objetivos:

  • Contribuir com previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis;
  • Promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis;
  • Contribuir com a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis;
  • Contribuir para o atendimento aos compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
  • Entre as suas metas, a expectativa é de que, em 2028, ocorra a redução de mais de 10% da intensidade de carbono comparada com a verificada em 2017.

Biodiesel

Julio Minelli, Diretor Superintendente, e Antonio Ventilii, Assessor Técnico, estiveram no encontro representando a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO). As contribuições apresentadas você confere aqui.

Ao final do encontro, Minelli aproveitou para ressaltar a aprovação das metas propostas para o RenovaBio, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nessa terça-feira (05), em Brasília.

“O dia de hoje é muito importante, histórico e deve ser celebrado por todos que se preocupam com o meio ambiente e com o crescimento do Brasil. A aprovação das metas do RenovaBio pelo CNPE é uma vitória não só para o setor do biodiesel, mas para todos os biocombustíveis. A meta de redução de 10,1% nas emissões de gases de efeito estufa até 2028 é audaciosa, mas factível, pelo potencial do Brasil em produzir biocombustíveis, como etanol e biodiesel. Para o nosso segmento, a previsão é de que o mercado dobre de tamanho até 2028 e o Brasil produza e consuma 11,1 bilhões de litros, passando a adotar a mistura de 11% de biodiesel em 2020 e chegando a 15%, o B15, em 2024. Nós da Aprobio temos demonstrado que o biodiesel pode contribuir ainda mais com a redução das emissões: até 2028 a cadeia produtiva tem condições de oferecer, com segurança e preço competitivo, o B20, isto é, mistura de 20% de biodiesel ao diesel fóssil. As medições e discussões futuras sobre o RenovaBio vão permitir aprofundar este debate. Hoje, é um dia que deve ser celebrado por todos.”

Fonte: ANP – com adaptações APROBIO

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