Inscrições abertas para educação ambiental

Ministério do Meio Ambiente oferece 10 cursos a distância para todos os públicos. Interessados podem se inscrever, gratuitamente, até 20 de junho.

Brasília (11/06/2018) – O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Educação Ambiental, reabriu, nesta segunda-feira, os cursos do portfólio de Educação a Distância do MMA, mês a mês. Agricultura familiar, água, mudanças do clima, unidades de conservação, igualdade de gênero e participação social estão entre os temas abordados. Os cursos serão disponibilizados em blocos, sendo que o quarto deles é constituído de 10 cursos sem tutoria, abertos ao público geral.

As inscrições vão até o dia 20 de junho e podem ser feitas pelo endereço ead.mma.gov.br. O interessado que ainda não possui um login deve fazer um cadastro e, em seguida, poderá se inscrever em qualquer curso. As vagas são limitadas.

O MMA destaca que todo o conteúdo dos cursos é livre, para uso público e pode ser disponibilizado para que instituições parceiras os ofertem em suas próprias plataformas Moodle.

Além das turmas oferecidas ao público geral, a plataforma EAD do MMA lançará, ainda este mês, uma turma do curso Introdução ao Geoprocessamento, exclusiva para servidores do Ibama.

HISTÓRICO

Desde o final de 2012, o Ministério do Meio Ambiente investiu na customização de um ambiente virtual de aprendizagem e na elaboração de cursos de educação a distância que permitissem acesso de milhares de pessoas a conteúdos socioambientais e materiais pedagógicos para utilização online e off-line.

Ao todo, já passaram pelo ambiente virtual de aprendizagem do MMA mais de 100 mil alunos. Esse alcance é considerado importante, tendo em vista que todos os conteúdos disponibilizados se tornam subsídios e aportam ferramentas para o planejamento e a gestão de programas regionais e locais de educação ambiental.

SERVIÇO

Faça a sua inscrição aqui

Contato do Departamento de Educação Ambiental: (61) 2028-1569

 

Fonte: Letícia Verdi/ Ascom MMA

Declaração propõe ação urgente sobre a água

Documento foi aprovado no Fórum Mundial por ministros e chefes de delegações de mais de 100 países. Brasil deu importante contribuição.

Brasília (21/03/2018) – O 8 Fórum Mundial da Água divulgou nesta quarta-feira (21) a Declaração Ministerial, intitulada “Chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água”. O documento, com 23 itens, é resultado dos dois dias de debate entre ministros e chefes de delegações de mais de cem países, que participaram da Conferência Ministerial. O encontro foi conduzido pelo ministro do Meio Ambiente brasileiro, Sarney Filho.

Na abertura, na segunda-feira (19), Sarney Filho apresentou as posições brasileiras. Defendeu a prioridade na luta pela erradicação da pobreza e na disponibilização de acesso à àgua potável e saneamento às populações mais vulneráveis em todo o mundo, ressaltando o direito humano à água e a necessidade de gerir adequadamente esse recurso para garantir a sua disponibilidade em quantidade e qualidade adequadas para os diversos usos.

O ministro alertou, ainda, para a necessidade de políticas públicas “coerentes e efetivas” de gestão da água, especialmente no contexto das mudanças climáticas e seus efeitos adversos como eventos extremos de seca, inundações, tormentas e desastres. Ele destacou a importância da participação de todos os segmentos sociais – governos nacionais, autoridades locais, usuários, sociedade civil, comunidades tradicionais – na administração integrada dos recursos hídricos.

Por fim, convocou todos a tomar as medidas necessárias para a concretização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, em especial o ODS 6, que estabelece “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”.

No geral, a Declaração Ministerial inclui as preocupações do Brasil, ao reconhecer que todos os países precisam tomar medidas urgentes para enfrentar os desafios relacionados à água e ao saneamento, estabelecendo ações prioritárias. O documento aponta também que as parcerias formadas durante o 8º Fórum são fundamentais para implementar a declaração.

Veja, a seguir, a íntegra da Declaração.

 

DECLARAÇÃO MINISTERIAL

UM CHAMADO URGENTE PARA UMA AÇÃO DECISIVA SOBRE A ÁGUA

Nós, Ministros e Chefes de Delegação, reunidos em Brasília, Brasil, nos dias 19 e 20 de março de 2018, durante a Conferência Ministerial do 8º Fórum Mundial da Água – “Compartilhando Água”, reconhecendo que:

A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotada em 1992; o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável intitulado “O futuro que queremos”, adotado em 2012; a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados em 2015; o Quadro Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030, adotado em 2015; o Acordo de Paris aprovado nos termos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2015; e a “Nova Agenda Urbana” (Habitat III), adotada em 2016, representam marcos importantes na abordagem dos desafios globais de desenvolvimento sustentável;

Os países reafirmaram, no documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio + 20, seus compromissos em relação aos direitos humanos à água potável e ao saneamento, para serem progressivamente implementados para suas populações com pleno respeito à soberania nacional;

A água é um elemento transversal do desenvolvimento sustentável e no desafio da erradicação da pobreza; Os recursos hídricos são indispensáveis para todos os seres vivos e para viver em harmonia e em equilíbrio com o planeta e seus ecossistemas, reconhecidos por algumas culturas como “Mãe Terra”;
Todos os países precisam tomar medidas urgentes para enfrentar os desafios relacionados à água e ao saneamento;

A cooperação em todos os níveis e em todos os setores e partes interessadas, incluindo o compartilhamento de conhecimento, experiências, inovação e, quando apropriado, soluções é fundamental para promover a gestão sustentável da água e explorar sinergias com os diversos aspectos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável relacionados à água;

O papel fundamental das Nações Unidas na promoção da cooperação internacional da água em nível global. Vários dos princípios das convenções globais relevantes sobre a água podem ser úteis a este respeito;

Os esforços e as iniciativas tomadas em todos os níveis devem promover a participação adequada e inclusiva de todas as partes interessadas relevantes, em particular os mais vulneráveis e incluindo as comunidades locais, os povos indígenas, os jovens, as meninas e as mulheres e aqueles afetados pela escassez de água;

O ciclo hidrológico global, os processos geológicos, o clima, os oceanos e os ecossistemas são altamente interdependentes e todos eles devem ser levados em consideração na adoção de abordagens interdisciplinares, integradas e ustentáveis para a gestão da água;

O Painel Global de Alto Nível sobre Água e Paz emitiu seu relatório;

O Fórum Mundial da Água, desde a sua primeira convocação em Marraquexe, em 1997, vem contribuindo para o desenvolvimento de um entendimento comum e para o diálogo internacional sobre a água e promovendo ações locais, regionais e nacionais de gestão de recursos hídricos integrados e sustentáveis em todo o mundo.

Nós saudamos

1. O impulso fornecido pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 6, ao 8º Fórum Mundial da Água para promover ações sobre iniciativas relacionadas à água e saneamento;

2. O estabelecimento do Painel de Alto Nível sobre a Água, convocado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e o Presidente do Banco Mundial, e sua contribuição, tomando nota da publicação de seu relatório, que inspira e promove uma abordagem integrada em todos os governos e uma nova agenda para a ação sobre água;

3. A adoção, em 23 de dezembro de 2016, da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Década Internacional para a Ação, Água para o Desenvolvimento Sustentável, 2018-2028, tomando nota da convocação, de acordo com seu parágrafo 12, de dois diálogos de trabalho para discutir o aprimoramento da integração e coordenação do trabalho das Nações Unidas sobre objetivos e metas relacionadas à água;

4. As contribuições significativas do 7º Fórum Mundial da Água na República da Coréia, a Cúpula da Água de Budapeste e a Semana da Água de Estocolmo para a preparação do 8º Fórum Mundial da Água;

5. A adoção em 2017 pela Assembleia Ambiental da ONU do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente da Resolução “Resolvendo os problemas de poluição da água para proteger e restaurar os ecossistemas relacionados à água”;

6. A contribuição de todas as partes interessadas, incluindo governos, sociedade civil, academia, povos indígenas e comunidades locais e setor privado, para o desenvolvimento e implementação de políticas positivas e proativas e cooperação em questões de água, bem como de soluções que podem ser compartilhadas entre os países e entre as partes interessadas, com base na perspectiva fonte-ao-mar e usando a água como um conector;

7. O trabalho dos Subprocessos de Governos Nacionais; Autoridades Locais e Regionais; Parlamentares; e Juízes e Promotores do 8º Fórum Mundial da Água e sua contribuição para o diálogo sobre questões relacionadas com a água;

8. O desenvolvimento de estratégias potenciais para aprimorar os meios de implementação, como finanças, capacitação, educação e transferência voluntária de tecnologia em termos mutuamente acordados, para apoiar o desenvolvimento de usos sustentáveis da água, incluindo recursos hídricos não convencionais;

9. O envolvimento do setor privado e das empresas de propriedade pública para continuar ou melhorar a adoção de medidas de sustentabilidade relacionadas à água e saneamento eficientes, inclusive por meio de compromissos concretos e de acordo com as leis nacionais de água;

10. A participação formal de juízes e promotores pela primeira vez no Fórum Mundial da Água, enriquecendo as discussões que se beneficiaram da participação dos governos nacionais; autoridades locais e regionais, conforme aplicável; e parlamentares;

11. Os resultados e o acompanhamento das ações voluntárias do “Roteiro de Implementação” adotado no 7º Fórum Mundial da Água; 12. A convocação das rodadas ministeriais do 8º Fórum Mundial da Água, tomando nota dos relatórios dos moderadores, preparados sob sua própria responsabilidade.

Apresentamos um apelo urgente para uma ação decisiva sobre a água e declaramos que agora é hora de:

13. Renovar e reforçar o empenho político para garantir a implementação de ações imediatas e efetivas para superar os desafios relacionados à água e ao saneamento, em particular a escassez de água no contexto da adaptação à mudança do clima, e alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável relacionados e suas metas;

14. Convidar o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) a tomar nota, na sua revisão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, incluindo o ODS 6, dos resultados dos processos políticos, temáticos, regionais, de sustentabilidade e de cidadania do 8º Fórum Mundial da Água;

15. Convidar o sistema das Nações Unidas a fortalecer seu apoio aos países em matéria de água e a melhorar a integração e coordenação do trabalho das Nações Unidas sobre os objetivos e metas relacionados à água no âmbito do seu pilar de desenvolvimento sustentável;

16. Incentivar os governos a estabelecer ou fortalecer políticas e planos nacionais de gestão integrada de recursos hídricos, incluindo estratégias de adaptação à mudança do clima, com vistas a alcançar um acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível, a um saneamento adequado e equitativo e à redução da poluição da água, e para proteger e restaurar os ecossistemas relacionados com a água, em linha com o ODS 6;

17. Apoiar o fortalecimento de acordos institucionais de água nacionais e, quando apropriado, subnacionais transparentes, eficazes, inclusivos e responsáveis, com a participação de todas as partes interessadas e a consideração das circunstâncias locais no processo de elaboração de políticas, ao mesmo tempo que promove as parcerias necessárias, a construção de confiança, a troca e compartilhamento de informações e experiências entre atores públicos, privados e da sociedade civil;

18. Mobilizar e alocar recursos financeiros suficientes de múltiplas fontes para a promoção e o investimento em gestão integrada e sustentável da água, especialmente orientada para os países em desenvolvimento e abordando seus desafios, vulnerabilidades e riscos específicos, incluindo redução de risco de desastres;

19. Desenvolver e compartilhar soluções, incluindo a Gestão Integrada de Recursos Hídricos e soluções baseadas na natureza, quando aplicável, para enfrentar os desafios mais urgentes de água e saneamento, por meio da pesquisa e inovação, aprimorando a cooperação em capacitação e transferência de tecnologia e outros meios de implementação e considerando o impacto da mudança do clima;

20. Incentivar a cooperação transfronteiriça com base em soluções vantajosas para todos, de acordo com o direito internacional aplicável, nomeadamente os instrumentos relevantes bilaterais, regionais e internacionais de que os países são parte;

21. Reforçar a necessidade urgente de respeitar o direito de todos os seres humanos, independentemente da sua situação e localização, à água potável e ao saneamento como direitos humanos fundamentais, previstos no direito internacional dos direitos humanos, no direito internacional humanitário e nas convenções internacionais pertinentes, conforme aplicável;

22. Promover o potencial da geração jovem como agentes de mudança e inovação na busca de soluções para desafios de água e saneamento e implementar e compartilhar políticas de educação e melhores práticas em água e saneamento, beneficiando-se de centros internacionais existentes e da expertise e rede da UNESCO, incluindo o Programa Hidrológico Internacional;

23. Aproveitar as redes e parcerias formadas durante o 8º Fórum Mundial da Água, em seus diversos processos, para promover a implementação desta declaração.

Fonte: MMA

MMA lança portal sobre mudança do clima

Iniciativa atende à demanda da sociedade por um canal com informações do governo e das organizações não governamentais sobre o tema.

Brasília (16/03/18) – Na última sexta-feira, Dia Nacional de Conscientização sobre a Mudança do Clima, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou o portal Educaclima. A plataforma reúne conteúdos como, por exemplo, o que cada cidadão pode fazer para combatê-la; compromissos do governo; legislação; ações de educação; publicações; gráficos; sites de referência; filmes e vídeos; cursos; negociações internacionais; além das notícias sobre o tema.

“É por meio de canais como esse que queremos incentivar o maior engajamento para enfrentar a mudança do clima e se adaptar aos seus efeitos. Esse desafio global é uma grande oportunidade para adotarmos padrões mais sustentáveis de desenvolvimento, em uma economia de baixo carbono”, defende o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. “Assim, é possível conciliar crescimento econômico com a conservação e a valorização do nosso meio ambiente”, explica.

Em linhas gerais, a mudança do clima está associada ao aumento da emissão de gases de efeito estufa por queima de combustíveis fósseis, queimadas, desmatamento, decomposição de lixo, entre outras ações do homem. Um grande esforço global vem sendo encampado pelas nações para reduzir essas emissões no planeta. Todos os anos, mais de 190 países reúnem-se na Conferência das Partes (COP) para negociar protocolos internacionais e acompanhar o andamento de pactos firmados anteriormente.

O PORTAL

O desenvolvimento do Educaclima atende às diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) em relação à promoção da disseminação de informações, educação, capacitação e conscientização pública do tema. Essas orientações também estão presentes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e no Acordo de Paris. também dialoga com o texto da Agenda 2030 / Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assinado pelo Brasil na 70ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

EducaClima divulga conteúdos de órgãos governamentais e de instituições da sociedade civil. O lançamento ocorre após um ano e meio de desenvolvimento: em outubro de 2016, grupos de juventude da sociedade civil solicitaram ao governo brasileiro a criação de um relatório com a listagem das ações de educação realizadas para a mudança do clima. O portal é uma resposta a esta demanda e tem por intuito facilitar o acesso e garantir atualização permanente.

Acesse o Portal Educaclima

Fonte: Ascom MMA, com informações da Coordenação de Transparência de Ações em Mudança do Clima.

Sarney Filho chefia delegação brasileira a partir desta segunda-feira

Em Bonn, ministro do Meio Ambiente reforçará os compromissos do Acordo de Paris e mostrará os avanços da política ambiental brasileira, como a queda no desmatamento na Amazônia.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participa, a partir desta segunda-feira (13/11), da 23ª Conferência das Partes (COP 23) sobre mudança do clima, que ocorre até o dia 17 em Bonn, na Alemanha. Mais de 190 países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima estão reunidos desde segunda-feira passada (6/11), com o objetivo de conter o aquecimento global causado pelas emissões de gases de efeito estufa.

Sarney Filho reforçou que o Brasil participa da COP 23 de forma positiva. “O Brasil leva uma mensagem muito vigorosa. Conseguimos reverter a curva crescente do desmatamento em 16%. Mais ainda, aumentamos o número de unidades de conservação, criamos o Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes, ampliamos a reserva marinha de Itaim, no Rio Grande do Sul, e ampliamos a área da Chapada dos Veadeiros, no Cerrado”, destacou.

Além dessas conquistas, o ministro Sarney Filho afirmou que, na atual gestão, nenhuma área de preservação foi diminuída. E lembrou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi concluído. “Agora, os estados vão fazer o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e, evidentemente, isso será um grande avanço no sentido de cumprirmos também o compromisso assumido pelo Brasil no Acordo de Paris”.

A meta brasileira, assumida em 2015 na COP 21, é considerada uma das mais ambiciosas, pois propõe alterações para o conjunto da economia. O objetivo é reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, com indicativo de cortar 43% até 2030 (ambos os percentuais são baseados nos níveis registrados em 2005).

O principal objetivo da COP 23 é avançar na regulamentação do Acordo de Paris, concluído em 2015, com o objetivo de manter o aumento da temperatura média do planeta bem abaixo de 2ºC. Para isso, cada país apresentou uma meta própria.

SERVIÇOS AMBIENTAIS

Segundo o ministro Sarney Filho, a mais importante decisão da COP 23 para o Brasil, nesse momento, é o pagamento por serviços ambientais. “Está na hora da implementação desse mecanismo porque estamos tratando de florestas e de biodiversidade. Se extinguirmos as florestas, a biodiversidade não será fácil de se recuperar. E o Brasil é o país mais biodiverso do mundo”, explicou.

O recente decreto presidencial que converte multas do Ibama em serviços ambientais, ao incentivar grandes empresas por meio de descontos de até 60% a investir em projetos de recuperação e revitalização ambiental, será um grande instrumento em prol do meio ambiente. “Há 15 anos, só 5% das multas são recebidas. Apenas nas três grandes empresas com as quais já acordamos o desconto, serão R$ 800 milhões para projetos. Os primeiros serão no rio São Francisco e no rio Parnaíba”, afirmou o ministro.

Sarney Filho lembrou, ainda, que apesar do momento de crise econômica, o MMA recompôs o orçamento do Ibama e do ICMBio, por meio de cooperações internacionais, o que garantiu ações de comando e controle no combate ao desmatamento.

AGENDA DO MINISTRO

Nesta semana, de 13 a 17 de novembro, além das sessões oficiais da conferência, o ministro Sarney Filho participa de encontros bilaterais e de eventos realizados no Espaço Brasil, estande montado pelo governo federal para abrigar palestras e debates com os setores público e privado, sociedade civil e academia.

O segmento de alto nível será aberto na quarta-feira (15/11), no Plenário New York, com a participação dos chefes de delegação dos países-membros. O pronunciamento oficial do Brasil será na quinta-feira (16/11), proferido pelo ministro Sarney Filho. A previsão é que a negociação do documento final termine na sexta (17/11).

Destaques da agenda do ministro*:

Na segunda-feira, 13, às 20h (horário de Brasília), o ministro participa da reunião do 8º Fórum Mundial da Água e de reunião com países integrantes do BASIC – Brasil, África do Sul, Índia e China.

Na terça-feira, 14, às 11h40 (horário de Brasília), o ministro abre o evento Amazon Bonn, no Museu de Arte Bonn.

Na quarta-feira, 15, Sarney Filho participa de encontros bilaterais com países parceiros e de eventos realizados no Espaço Brasil. À noite, participa da abertura oficial do segmento de alto nível.

Na quinta-feira, 16, às 21h30 (horário de Brasília), participa do side event do Brasil “A Contribuição da Bioenergia para o Acordo de Paris: uma atualização das iniciativas relevantes”.

Na sexta-feira, 17, às 12h30 (horário de Brasília), o ministro participa de evento sobre Prevenção e Controle do Desmatamento, no Espaço Brasil.

*Agenda sujeita a atualizações.

Fonte: Assessoria MMA

Brasil fortalece ação climática na Alemanha

País apresentará avanços e defenderá questões ligadas à redução de emissões na Conferência do Clima, que começa nesta segunda-feira (06).

O Brasil e mais de 190 países avançarão nas ações para conter o aquecimento global, associado a danos como secas e enchentes mundo afora. A próxima Conferência do Clima, a COP 23, começa nesta segunda-feira (06/11) em Bonn, na Alemanha, com a tarefa de dar novos passos na regulamentação do Acordo de Paris, um esforço mundial para conter o aumento da temperatura média do planeta. O evento ocorre até 17 de novembro.

Para garantir a participação de todos, o governo federal montará o Espaço Brasil na COP 23. O local sediará debates e apresentações ao longo das duas semanas da Conferência. O objetivo é envolver setor público, iniciativa privada, sociedade civil e academia nos temas ligados à mudança do clima. A articulação de todos esses setores será fundamental para o alcance das metas brasileiras no contexto do Acordo de Paris.

O financiamento está entre as principais questões para o Brasil. Chefe da delegação brasileira, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, adiantou que o país enfatizará o pagamento por serviços ambientais. “Existem caminhos para manter a floresta em pé e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida das pessoas”, defendeu. “Esse pagamento precisa começar a ser feito pelas florestas, principalmente as florestas tropicais, que estão sob pressão”.

RASCUNHO

O que é preciso fazer para conter o aquecimento global está definido pelo Acordo de Paris. Em Bonn, os países trabalharão na construção do livro de regras que detalhará como será o processo. Essa regulamentação tem de ser concluída até o final de 2018. “O Brasil defende que, de Bonn, saia um rascunho o mais avançado possível”, explicou o subsecretário-geral de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho.

A regulamentação inclui aspectos ligados a temas como a incorporação de diretrizes sobre adaptação à mudança do clima, os diálogos facilitados que ocorrerão em 2018 e os mecanismos de avaliação e aumento da ambição das metas de cada país. “A luta para evitar a mudança do clima é irreversível e universal”, declarou Marcondes de Carvalho, em audiência pública com parlamentares brasileiros.

A Conferência será presidida pela República das Fiji, uma pequeno país insular do Pacífico que se soma a diversas outras pequenas ilhas ameaçadas pelo aumento do nível dos oceanos. As negociações ocorrerão, no entanto, na cidade alemã de Bonn, onde fica a sede da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

A COP

A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Desde então, os países-signatários reúnem-se anualmente durante a COP para estabelecer acordos com o objetivo de enfrentar o aquecimento global e avaliar os protocolos estabelecidos anteriormente. Neste ano, será realizada a vigésima terceira edição da reunião, a COP 23, também conhecida como Conferência do Clima.

O Acordo de Paris foi concluído em 2015, na COP 21, e representa um esforço mundial para manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais. Nesse contexto, cada país apresentou sua meta de redução de emissões para fazer sua parte frente ao aquecimento global. A meta do Brasil é considerada uma das mais ambiciosas e propõe a redução de 37% das emissões até 2025, com indicativo de cortar 43% até 2030.

Fonte: Assessoria MMA

Produto Interno Verde agora é lei

Além dos dados tradicionalmente utilizados no Produto Interno Bruto (PIB), novo indicador considera o patrimônio ecológico nacional.

O presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei que prevê o cálculo anual do Produto Interno Verde (PIV). De acordo com a Lei nº 13.493, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), divulgará também, se possível anualmente, o PIV.

Além dos dados tradicionalmente utilizados, será considerado no cálculo do PIV o patrimônio ecológico nacional, levando em conta iniciativas nacionais e internacionais semelhantes. Com isso, será possível a convergência com sistemas de contas econômicas ambientais adotados em outros países. A lei estabelece, ainda, ampla discussão da metodologia de cálculo do PIV com a sociedade e com instituições públicas, incluindo o Congresso Nacional.

“As riquezas ambientais do Brasil agora serão contabilizadas, como ocorre em outros países mais avançados. Isso é muito importante porque o Brasil tem diferenciais enormes na área ambiental. Temos a maior parte da nossa cobertura vegetal, temos a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia, que está razoavelmente preservada, e que agora tivemos a oportunidade de dar os números da queda do desmatamento graças às ações que efetivamos, graças à recomposição do orçamento”, comemorou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. “O Brasil sairá ganhando com o PIV e temos absoluta certeza que esse diferencial será devidamente aproveitado para as discussões internacionais”, completou.

O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional foi apresentado pela Câmara dos Deputados, em 2011, depois de um amplo debate que envolveu especialistas, a sociedade civil e a Frente Parlamentar Ambientalista.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que nos últimos anos esteve à frente dos debates sobre o tema, como coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e na Comissão do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, afirma que a iniciativa se baseia nos princípios da economia verde, ao contabilizar as variáveis relacionadas à sustentabilidade social e ambiental. “A contabilidade ambiental é complexa, mas é um passo necessário e importante”, defendeu o ministro.

“Pelo indicador PIV há o benefício de atribuir valor econômico a serviços ambientais prestados pelos ecossistemas. Desse modo, esses valores podem ser incorporados à contabilidade do setor produtivo”, esclareceu Sarney Filho. Dessa forma, o país passaria a contar com um indicador conjunto dos processos econômicos, da sustentabilidade ambiental e do bem-estar da sociedade.

Para o ministro, com o cálculo do PIV, será possível identificar se o país está produzindo riqueza ou se está apenas consumindo o patrimônio ecológico nacional existente, bem como avaliar se as políticas públicas em curso estão produzindo passivo ambiental a ser enfrentado pelas gerações futuras.

BIODIVERSIDADE

Ao apresentar o PLC 38/2011, o autor da proposta, deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), justificou que os critérios tradicionais para o cálculo do PIB, observados pelo IBGE, em consonância com padrões internacionais, deixavam de lado uma das maiores riquezas do país: seu patrimônio ambiental. “Nesse contexto do debate sobre o mundo que queremos para a presente e para as futuras gerações, é fundamental a revisão dos critérios utilizados no cálculo das riquezas das nações”, afirmou.

“Com a proposta do “PIB Verde”, nosso objetivo foi suprir tal lacuna. Com efeito, a modificação vem ao encontro dos anseios mais recentes, tanto no âmbito nacional, quanto internacional”, disse o parlamentar.

Em 2012, quando o projeto já estava tramitando na Câmara, foi realizada no Brasil a “Rio+20” – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. A importância da proposta pautou os eventos que antecederam o evento, realizado no Rio de Janeiro. O objetivo da Rio+20 foi assegurar o comprometimento político renovado com o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso feito até o momento e as lacunas que ainda existiam na implementação dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimento sustentável, além de abordar os novos desafios emergentes.

Ainda na justificativa do projeto, o deputado Otávio Leite citou o economista, cientista social e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) em São Paulo Eduardo Giannetti da Fonseca, um dos entusiastas do até então chamado “PIB Verde”.

“As pessoas não têm noção de como a contabilidade usada para o registro dos fatos econômicos é parcial e equivocada. Se uma comunidade tem água potável disponível, isso não é registrado nas contas nacionais. Se todas as fontes forem poluídas e tivermos de purificar, engarrafar, distribuir e transportar a água, o PIB aumenta. É algo que passa a ser mediado pelo sistema de preços e entra com sinal positivo na conta. Essa comunidade passou a trabalhar mais para ter acesso à água potável e, aparentemente, se tornou mais próspera. Essa sociedade empobreceu, e não enriqueceu”, defende Giannetti.

NO SENADO

Depois de aprovado na Câmara, o projeto foi discutido no Senado e aprovado no Plenário, no dia 20 de setembro. Foi acatada emenda que trocou a expressão “PIB Verde” por “Produto Interno Verde – PIV”. Outra mudança, sugerida pelo IBGE, foi a substituição do termo “índices” por “sistema de contas economicamente ambientais”. Para o senador Flexa Ribeiro, relator de Plenário da proposta, as emendas aperfeiçoam o projeto, que torna mais efetiva a possibilidade de enfrentar o dilema do desenvolvimento econômico sustentável, com transparência e governança ambiental.

Fonte: Assessoria MMA

Ministério abre novos cursos a distância

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu na última segunda-feira, (11/09), as inscrições para cursos a distância em diversas áreas, entre elas educação ambiental e água, sustentabilidade, unidades de conservação, juventude e igualdade de gênero. Ao todo são dez cursos abertos ao público em geral e um fechado, direcionado aos gestores municipais, intitulado Estruturação da Gestão Ambiental Municipal.

Confira os detalhes de cada curso

Os interessados devem se cadastrar no ambiente virtual do MMA até 17 de setembro e escolher um ou mais cursos, que serão realizados sem tutoria. A efetivação da inscrição está condicionada à oferta de vagas. As capacitações começam no dia 18 de setembro.

O conteúdo produzido é livre, para uso público e pode ser disponibilizado para que instituições parceiras os ofertem em suas próprias plataformas Moodle.

HISTÓRICO

O MMA investe, desde 2012, na customização de um ambiente virtual de aprendizagem e na elaboração de cursos de educação a distância. O objetivo é permitir o acesso a conteúdos socioambientais e materiais pedagógicos para utilização online e off-line. Já passaram pela plataforma cerca de 95 mil usuários.

“Esse alcance é considerado de extrema importância, tendo em vista que todos os conteúdos disponibilizados se tornam subsídios e aportam ferramentas para o planejamento e a gestão de programas regionais e locais de educação ambiental”, afirma a analista ambiental Ana Luísa Teixeira de Campos, do Departamento de Educação Ambiental do MMA.

Alguns cursos foram pensados e disponibilizados para recortes específicos de público e outros para ser ofertados de maneira livre, de maneira semipresencial, com apoio de instituições parceiras, a distância, com tutoria contratada ou voluntária e autoexplicativas (sem tutoria).

Fonte: Assessoria MMA

Safra 2017/18 de soja do Brasil pode cair para 110,6 mi t, diz Ministério

A produção de soja em grão pelo Brasil na safra 2017/18 deverá totalizar 110,66 milhões de toneladas, queda de 2 por cento em relação a 2016/17, projetou o Ministério da Agricultura nesta sexta-feira (21), em boletim que traça perspectivas também para os próximos dez anos.

De acordo com a pasta, o ciclo 2017/18, cujo plantio se dá no segundo semestre, tem como limite superior de estimativa 121,50 milhões de toneladas, o que representaria, neste caso, aumento de 7,5 por cento em relação ao registrado no anterior, quando as produtividades foram excelentes.

Para o longo prazo, o Ministério diz que o Brasil poderá colher até 175,28 milhões de toneladas em 2026/27, com a área passando de quase 34 milhões de hectares atualmente para mais de 54 milhões de hectares daqui dez anos, no cenário mais otimista.

“Estima-se que a expansão de área deve ocorrer em áreas de grande potencial produtivo, como as áreas de cerrados compreendidas na região que atualmente é chamada de Matopiba, por compreender terras situadas nos Estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia”, informa o Ministério.

Em relação ao milho, a pasta prevê que a produção total (primeira e segunda safras) em 2017/18 seja de 95,42 milhões de toneladas, podendo chegar a um máximo de 113,91 milhões de toneladas, ante 96 milhões de toneladas esperadas para 2016/17 na última estimativa da Conab.

Em 10 anos, a produção do grão pode alcançar até 177,23 milhões de toneladas (limite superior das projeções), com a área plantada passando de 17,2 milhões para até 24,1 milhões de hectares.

Compreendendo-se todos os grãos, para 2026/17, a safra nacional de grãos está estimada pelo ministério em 288,17 milhões de toneladas, alta de mais de 50 milhões de toneladas ante os volumes atuais, podendo atingir 343,81 milhões de toneladas na projeção mais otimista.

Paralelamente, a área plantada com grãos em dez anos deve passar dos atuais 60,36 milhões de hectares para 70,82 milhões de hectares –o limite superior, neste caso, é de 85,84 milhões de hectares.

Fonte: Reuters

Portal reunirá dados sobre mudança do clima

Ministério recebe contribuições na construção do portal EducaClima. ONU lança concurso de vídeos para jovens interessados na agenda climática.  

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) convida a sociedade a colaborar na construção de portal sobre educação e conscientização pública na área de mudança do clima. Até o fim deste ano, o MMA lançará o portal EducaClima, com o objetivo de oferecer informações recebidas de qualquer ente do governo ou instituição da sociedade civil que tenha envolvimento com o assunto. A página deverá ser disponibilizada antes da Conferência sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas, marcada para ocorrer em novembro em Bonn, na Alemanha.

Acesso os formulários

O desenvolvimento do portal atende às diretrizes da promoção da Política Nacional sobre Mudança do Climaem relação à disseminação de informações, educação, capacitação e conscientização pública do tema. Essas obrigações também estão presentes nos textos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e do Acordo de Paris, dos quais o Brasil é parte.

Para desenvolver o portal, o MMA recebe sugestões de diversos conteúdos sobre mudança do clima: ações de educação e conscientização pública; legislação; publicações e sites; cursos e eventos; infográficos; instituições existentes; e foros de discussão.

CONCURSO

Dois jovens de qualquer nacionalidade serão escolhidos para participar da próxima Conferência sobre Mudança do Clima da ONU, a COP 23, que ocorrerá em novembro. A seleção ocorrerá por meio do concurso de vídeos promovido pela UNFCCC em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a TVE da Espanha. Os dois escolhidos se juntarão à UNFCCC como jovens repórteres, compilando e produzindo vídeos, artigos e postagens de mídia social.

Para participar, os interessados precisam ter entre 18 e 30 anos de idade e os vídeos, de até três minutos, podem ser enviados até 18 de agosto. Os temas deste ano são “cidades amigáveis e resilientes à mudança do clima” e “oceanos e mudanças climáticas”.

Veja as informações do concurso (em inglês)

Fonte: Assessoria MMA

Governo articula ações para Acordo de Paris

Órgãos federais se reúnem com o objetivo de integrar medidas para cumprimento das metas brasileiras de redução de emissões.

O governo federal deu mais um passo na construção da estratégia nacional de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris, pacto para conter o aquecimento do planeta. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx) realizou nesta terça-feira (11/04) reunião para discutir ações com foco em garantir o alcance das metas brasileiras de corte de emissões.

Todos os órgãos federais ligados ao tema participaram do encontro. Na ocasião, foram apresentadas as iniciativas do governo federal com potencial de contribuir para a elaboração da estratégia. “O objetivo é articular todos os ministérios para apresentar a visão do governo sobre o tema”, afirmou o secretário de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Everton Lucero.

FORTALECIMENTO

A assessora técnica de Políticas em Mudança do Clima do MMA, Alexandra Maciel, destacou a importância do GEx para o fortalecimento do diálogo com os setores do governo envolvidos com e tema e lembrou que, no contexto do Acordo de Paris, o Brasil submeteu a visão de como contribuirá globalmente para a redução das emissões. “Agora temos que discutir como vamos alcançar esses objetivos”, explicou Alexandra.

Com o avanço dos trabalhos do GEx, um documento preliminar com a visão governamental sobre o tema será levado para discussão no Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), que representa a sociedade civil e também conduz reuniões periódicas sobre a construção da estratégia nacional de implementação da NDC.

O ACORDO DE PARIS

A Estratégia Nacional que está em construção será usada pelo Brasil para atingir o compromisso assumido no contexto do Acordo de Paris, um pacto em que cada país se compromete a fazer sua parte para frear o aquecimento do planeta. A meta de cada nação é chamada de NDC. Juntas, elas precisam conter a mudança do clima e os prejuízos associados como secas e enchentes.

Considerada uma das mais ambiciosas, a meta brasileira engloba todo o conjunto da economia. O objetivo é reduzir as emissões de carbono em 37% até 2025 com indicativo de cortar 43%, até 2030 – ambos em referência a 2005. Para isso, o país propõe, entre outras coisas, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e alcançar a participação estimada de 45% de energias renováveis na matriz energética.

Fonte: Assessoria Ministério do Meio Ambiente

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