APROBIO pede revogação da medida que retirou obrigatoriedade da mistura do biodiesel ao diesel

O diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO), Julio Cesar Minelli, solicitou nesta terça-feira (29), durante a reunião do grupo de trabalho Combustível Brasil, a revogação da medida que retirou temporariamente a obrigatoriedade da mistura B10 (10% de biodiesel) no diesel.

Segundo Minelli, desde a aplicação da medida anunciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na semana passada, como parte das ações do governo para conter a crise gerada pela greve dos caminhoneiros no País, não houve nenhum embarque de biodiesel, “tornando regra o que deveria ser exceção”.  Mesmo com a retomada do abastecimento, divulgada hoje pela Agência, os embarques de biodiesel não recomeçaram, gerando prejuízos irreparáveis para o setor.

Para determinar a medida, a ANP alegou que a mistura torna mais complexa a logística na cadeia de distribuição, pois adiciona o fluxo entre a usina produtora e o distribuidor, o qual, geralmente, é rodoviário.

Minelli reiterou que no mínimo poderia também ter sido flexibilizada a venda de B100 para frota de veículos de transporte público e de outros serviços essenciais no Brasil, como forma de ajudar na solução da crise.

A reunião contou com a participação de todos os atores do setor de combustíveis do País e foram apresentados relatórios dos subcomitês temáticos, relativos às atividades debatidas no primeiro semestre do ano, nas áreas de Abastecimento, Infraestrutura, Tributação e Concorrência. Na ocasião, vários representantes de entidades do setor demonstraram preocupação com relação ao subsídio ao diesel.

O Combustível Brasil é um programa do governo criado para fomentar um mercado de combustíveis com oferta compatível com o crescimento da demanda, capaz de atender ao consumidor brasileiro em condições adequadas de preço e qualidade, em um ambiente regulatório objetivo, claro e favorável aos investimentos para expansão do setor de downstream.

Grupo de Trabalho – Nesta quarta-feira (30), se reúne, às 10h, no Ministério de Minas e Energia (MME), o grupo de trabalho criado para discutir as propostas do setor de biodiesel que incluem alternativas de uso para o País. Ao determinar a criação do grupo de trabalho, o ministro Moreira Franco concordou que o setor de biodiesel demanda previsibilidade e estabeleceu que a implantação das sugestões propostas devam ser discutidas neste encontro.

 

Combustível Brasil: Comitê de Combustíveis realiza primeira reunião

Comitê definiu temas de trabalhos no âmbito da iniciativa Combustível Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou a 1ª Reunião do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB) nesta quarta-feira (09/08). O Comitê avaliou a necessidade de implementação das 32 propostas recebidas durante a Consulta Pública do Programa Combustível Brasil.

Após análise das 32 propostas, foram definidos quatro subcomitês que irão debater os seguintes temas: Infraestrutura, Concorrência, Tributação e Abastecimento. A implementação das propostas será por meio de medidas legais ou infralegais, sempre norteadas pelos princípios estabelecidos no Programa.

O Comitê Técnico é composto pela Casa Civil em parceria com o Ministério da Fazenda (MF); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério do Planejamento (MP); Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); Programa de Parceria de Investimentos (PPI); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); a Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); com coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME).

Também foram convidados para a Primeira Reunião do CT-CB diversas instituições como Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo (Sindigás); Sindicado Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom); União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única); Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino); Refinaria Rio Grandense, Petrobras, Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL); Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim); Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio); Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás), entre outras.

Conselho Nacional de Política Energética

O CT-CB foi criado por meio da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 15/2017, que estabeleceu as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis, com o objetivo de embasar a proposição de medidas, que contribuam para a garantia do abastecimento nacional, estabelecidas dentro do âmbito do Programa Combustível Brasil.

Apresentaçao da 1ª Reunião: CT-CB

Outras informações sobre o assunto estão disponíveis AQUI

Fonte: Assessoria MME

Workshop do Combustível Brasil debate concorrência, infraestrutura e investimentos

Documento com as propostas para o setor será disponibilizado ao público ainda neste mês

Debater e identificar ações e medidas que possam estimular a livre concorrência e atração de novos investimentos para o Brasil no setor de abastecimento de combustíveis. Foram estas as atividades desenvolvidas no workshop promovido pela iniciativa Combustível Brasil, realizado na última terça e quarta-feira (07/03 e 08/03), no Rio de Janeiro.

O evento, promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), contou com a participação de diversos representantes do setor.

Nos dois dias de trabalho foram discutidos temas como produção e importação de derivados de petróleo, infraestrutura portuária, precificação, defesa da concorrência e tributação do setor. O evento teve lotação máxima de participantes em todos os quatro blocos do workshop, com representantes das mais diversas áreas da cadeia de abastecimento de combustível.

Ainda no mês de março, o documento resultante do workshop da iniciativa Combustível Brasil com o elenco de propostas para o setor será disponibilizado para consulta pública. Na sequência, o documento será consolidado para que seja submetido à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no mês de junho.

Confira abaixo as apresentações do Workshop

 

ABERTURA

APRESENTAÇÃO ABERTURA

BLOCO I   – INFRAESTRUTURA: refino e formulação

APRESENTAÇÃO MODERADOR BLOCO I

APRESENTAÇÃO PETROBRAS BLOCO I 

APRESENTAÇÃO SINDICOM BLOCO I

BLOCO II  – INFRAESTRUTURA: importação e infraestrutura portuária

APRESENTAÇÃO BRASILCOM BOLCO II

APRESENTAÇÃO MODERADOR BLOCO II

APRESENTAÇÃO PETROBRAS BLOCO II

APRESENTAÇÃO SINDICOM BLOCOII 

APRESENTAÇÃO SINDIGAS BLOCO II

BLOCO III – INFRAESTRUTURA: desafios para o abastecimento

APRESENTAÇÃO BRASILCOM BLOCO III

APRESENTAÇÃO MODERADOR BLOCO III

APRESENTAÇÃO PETROBRAS Bloco III

APRESENTAÇÃO SINDICOM BLOCO III

APRESENTAÇÃO SINDIGAS BLOCO III

BLOCO IV – Defesa da Concorrência, Precificação de Mercado e Marco Tributário

APRESENTAÇÃO BRASILCOM BLOCO IV

APRESENTAÇÃO ASMIRG BLOCO IV

APRESENTAÇÃO CADE BLOCO IV

APRESENTAÇÃO MODERAROR BLOCO IV

APRESENTAÇÃO SINDICOM BLOCO IV

APRESENTAÇÃO SINDIGAS BLOCO IV

Fonte: MME

Combustível Brasil realiza workshop nos dias 7 e 8 de março

Evento no Rio de Janeiro vai debater concorrência e investimentos

O Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vão realizar, nos dias 7 e 8 de março, no Rio de Janeiro, um workshop para debater e identificar ações e medidas que possam estimular a livre concorrência e a atração de novos investimentos para o setor de abastecimento nacional de combustíveis.

A ação é promovida no âmbito da iniciativa Combustível Brasil, lançada em fevereiro, no Recife (PE). O evento será realizado no auditório da ANP, no Rio de Janeiro, e contará com a participação de representantes do setor. Serão discutidos temas como produção e importação de derivados de petróleo, infraestrutura portuária, precificação, defesa da concorrência e tributação do setor.

Ainda no mês de março, o documento resultante do workshop, com o elenco de propostas para o setor, será disponibilizado para consulta pública. Após consolidado, o documento deverá ser submetido à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A disponibilidade de lugares está sujeita à lotação do local, com presença confirmada para convidados.

Fonte: Assessoria MME

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