ANP e Cade instituem grupo de trabalho para analisar mercado de combustíveis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a ANP decidiram instituir Grupo de Trabalho (GT) para estabelecer atuação conjunta no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A portaria que cria o GT foi assinada nesta quinta-feira (14/06) pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.

O GT terá como objetivo analisar a estrutura do mercado de combustíveis, avaliar a implementação das medidas propostas pelo Cade para repensar o setor de combustíveis e a possibilidade da adoção permanente das medidas regulatórias excepcionais apresentadas pela ANP. Também está no escopo do grupo a promoção da concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira.

O grupo será composto por seis membros, sendo três de cada órgão, e coordenado pelo DEE/Cade e pela Superintendência de Defesa da Concorrência e Estudos e Regulação Econômica da ANP (SDR/ANP).

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados da data da primeira reunião, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Os produtos do Grupo de Trabalho deverão ser apresentados à ANP e ao Cade para as devidas providências.

Fonte: ANP

ANP inicia Tomada Pública de Contribuições

A ANP inicia hoje (11/06) a Tomada Pública de Contribuições – TPC para coletar sugestões, dados e informações sobre a necessidade de criação de norma limitando o período mínimo para reajustamento do preço dos combustíveis.

Os interessados em participar da TPC deverão fazê-lo entre os dias 11/06/2018 e 02/07/2018, por meio de formulário eletrônico disponível aqui.

As contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail tpc@anp.gov.br.

Leia, na íntegra, o Aviso de Tomada Pública de Contribuições.

Fonte: ANP

Em meio à crise dos combustíveis, especialistas defendem a diversificação de matrizes energéticas

O biodiesel, combustível feito a partir de óleos vegetais ou gordura animal, minimiza os impactos ambientais e tem mostrado crescimento

A greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias, provocou o caos no Brasil e aprofundou a fragilidade do Governo Temer, pode ter acabado, mas os efeitos ainda são sentidos. Pedindo a redução do preços dos combustíveis, em especial do diesel, os motoristas pararam o País e os efeitos da paralisação foram sentidos nos mais diversos setores. O Planalto então cedeu, em uma tentativa de agradar, e decidiu baixar o preço do diesel em R$ 0,46 nas refinarias por 60 dias.
A busca por alternativas de matrizes energéticas e os impasses da política de preços da Petrobras são os principais entraves da economia atual no País. Evento que aconteceu nesta quarta-feira, 6, na Universidade Estadual do Ceará (Uece), reuniu pesquisadores do ramo da energia e da pesquisa, além de professores e alunos. No I Worskhop Uece – Nutec (Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará), o debate girou em torno de meios de driblar essa crise e pesquisas e projetos mirando o futuro.
O biodiesel, combustível feito a partir de óleos vegetais ou gordura animal, minimiza os impactos ambientais e tem mostrado crescimento. Hoje, ele representa 10% da composição do diesel (o mais utilizado pelos caminhoneiros que pararam o Brasil). De acordo com Jackson Malveiro, gerente da área de tecnologia química e de alimentos do Nutec, a tecnologia de obtenção do biodiesel ainda é nova. “A tendência é ir crescendo, mas é uma obtenção ainda jovem. É um diesel que polui menos, certamente, mas ainda não existem muitas políticas de incentivo ao biodiesel. É uma decisão política e econômica.”, indica.
Este combustível alternativo é produzido hoje, majoritariamente, a partir de óleos vegetais como de algodão e soja, segundo afirma Malveiro. A professora do departamento de Química da Uece, Selene Maia, aponta que um dos empecilhos na popularização do biodiesel é a seca que assola o sertão cearense, por exemplo. “A nossa dependência da seca, esse problema que nunca resolvemos, afeta a agricultura e, consequentemente, as produções vegetais, que são matéria-prima pro biodiesel”, aponta.
Continue lendo aqui.
Fonte: O Povo

Governo tem firme compromisso com a causa ambiental, afirma Temer

Meta de redução de emissão de gases estufa foi assinada nesta terça-feira (5) durante cerimônia no Palácio do Planalto

Ao aprovar as metas de redução de emissão de carbono nesta terça-feira (5), o presidente da República, Michel Temer, afirmou que o Governo do Brasil atua com “firme compromisso” com a conservação do meio ambiente ao longo dos últimos dois anos. “Nós temos firme compromisso com a causa ambiental”, afirmou, durante a cerimônia de assinatura das metas do RenovaBio, no Palácio do Planalto.

Entre as ações estão a criação de duas novas áreas de preservação na floresta amazônica e na Bahia, a ampliação de reservas marinhas e a queda de 56% no desmatamento da Mata Atlântica. “Vejam que nós revertemos a curva do desmatamento na Amazônia. E fizemos – este dado é mais ou menos recente –, nós fizemos cair em mais de 56% o desmatamento da Mata Atlântica. São fatos todos desses dois anos do nosso governo”, disse.

(clique aqui para ver o pronunciamento oficial)

Eficiência Energética

Sancionado no fim do ano passado, o Renovabio é uma política para incentivar a indústria de biocombustíveis a diversificar a matriz energética brasileira, resultando em uma energia mais limpa e barata para o brasileiro. Entre outros pontos, ele prevê metas de descarbonização da atmosfera.

“Vamos reduzir de 11,5% para 7% a nossa dependência externa de combustível. O Brasil estará menos exposto à variação internacional do preço do petróleo e do câmbio”, disse . Ele acrescentou que o incentivo a combustíveis renováveis pode evitar que movimentos como a recente paralisação dos caminhoneiros se repitam no futuro.  “Ganha o consumidor, com preços mais baixos e maior poder de escolha. Naturalmente, ganha toda a sociedade”, considerou.

Redução de gases

Um dos objetivos do programa é reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa. Até 2028, a meta é diminuir em 10% a emissão de gases estufa na atmosfera e aumentar de 20% para 28,6% a participação dos combustíveis na matriz energética do País.

Preços

As metas de redução de emissões de gases serão quantificadas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Cada CBIO corresponderá a uma tonelada de gás carbônico retirada da atmosfera por um combustível renovável ou emitida pelo combustível fóssil. Produtores de bicombustíveis, como etanol, biodiesel e bioquerosene – redutores de emissões – comercializarão os CBIOs. As distribuidoras terão de adquiri-los para atingir as metas individuais de redução, correspondentes à fatia de cada companhia no mercado de combustíveis fósseis.

Cada CBIO tem um valor estimado de R$ 34, ou US$ 10 considerando um câmbio de R$ 3,40 por dólar. Segundo a proposta aprovada no CNPE, mesmo com o comércio de CBIOs onerando o setor de combustíveis fósseis, há uma estimativa de queda de 0,84% nos preços da cesta de combustíveis em 2028, recuo de 2,1% no preço do hidratado, estabilidade nos valores da gasolina nos postos e recuo de 0,36% nos valores do diesel.

A resolução do CNPE foi publicada hoje (06/06) no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Planalto, com informações Zero HoraMME

Conselho da Petrobras nomeia Ivan Monteiro como presidente da estatal

O conselho de administração da Petrobras aprovou na tarde desta sexta-feira a nomeação de Ivan Monteiro como novo presidente da estatal. Monteiro vai substituir Pedro Parente, que pediu demissão do cargo na manhã desta sexta. A reunião do conselho terminou no fim da tarde, após o fechamento do mercado. Em fato relevante divulgado no início da noite, a Petrobras confirmou a decisão, informando que ele ocupará o cargo interinamente até a escolha de presidente definitivo.

“A Petrobras informa que o Conselho de Administração realizou, hoje, uma reunião extraordinária, na qual o Presidente do Conselho, com base em previsão estatutária, indicou e nomeou o engenheiro Ivan de Souza Monteiro para o cargo de Presidente interino da companhia até a eleição do novo Presidente definitivo. O Presidente Ivan Monteiro acumulará a função de Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores.”

O nome de Monteiro, que ocupava até então o cargo de diretor financeiro, é visto como um sinal de continuidade e que a política de preços seria mantida. Além de Monteiro, o nome de Solange da Silva Guedes, diretora-executiva de Exploração e Produção, também estava sendo cotado para o lugar de Parente.

— No início ele não estava aceitando, mas o presidente teria dado garantia de que ele pode administrar a empresa sem interferências políticas — contou uma alta fonte do governo sob condição de anonimato.

Monteiro é o braço direito de Pedro Parente. No entanto, chegou antes do chefe à empresa. Foi levado pelo ex-presidente da companhia, Aldemir Bendine, em 2015. Os dois trabalharam juntos no Banco do Brasil. Entraram com a saída de Graça Foster. Bendine acabaria preso, condenado a 11 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro em março, acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht.

A missão de Ivan Monteiro era consertar os erros da gestão anterior. Começou a desenhar um plano para reerguer a empresa assim que assumiu. Segundo pessoas próximas, ele ficou surpreso com a bagunça na contabilidade da empresa e começou a corrigir coisas como a falta de provisionamento para possíveis dívidas.

Após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o comando da Petrobras foi alterado. Saiu Bendine e assumiu Parente. Ele manteve Ivan Monteiro no cargo que tocou a recuperação da empresa sem necessidade de o governo injetar dinheiro público.

— O Ivan é uma quadro forte. Se for nomeado, é um sinal de que a política de preços não será alterada — falou uma fonte da empresa.

Segundo fonte ligada ao conselho de administração da Petrobras, a sucessão pode permitir à companhia manter sua política de preços em paridade com o mercado internacional.

Continue lendo aqui.

Fonte: Extra

Governo diz que país caminha para normalidade com fim da greve dos caminhoneiros

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) – Após 11 dias de bloqueios e manifestações de caminhoneiros por rodovias de todo país, o governo anunciou nesta quinta-feira(31/5) que o Brasil está retornando à normalidade com o fim da paralisação da categoria, que teve suas principais demandas atendidas por meio de um pacote com impacto bilionário.

Pela primeira vez, desde o início da paralisação dos caminhoneiros em 21 de maio, não houve registro de pontos de aglomeração de pessoas e veículos, ou qualquer outra anormalidade no fluxo normal de veículo, em estradas do país, de acordo com balanço da Polícia Rodoviária Federal, por volta do meio-dia desta quinta-feira.

“Brasil está rodando e voando normalmente”, afirmou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, a jornalistas, após reunião no Palácio do Planalto do grupo instaurado pelo governo para acompanhar a situação do desabastecimento provocado pela paralisação.

“Hoje de manhã operações importantes foram levadas a efeito, trazendo as últimas boas notícias. Nós terminamos o dia ontem e iniciamos hoje com o país voltando à normalidade”, acrescentou.

O ministro reconheceu que o cenário ainda é de “filas em alguns lugares”, mas considerou que não houve “interrupção dramática” nos abastecimento de gêneros de primeira necessidade.

O movimento dos caminhoneiros, que no auge das paralisações chegou a realizar mais de 1.000 bloqueios em estradas de todos os Estados e no Distrito Federal, provocou um desabastecimento generalizado e afetou diversos setores da economia. Voos foram cancelados, filas gigantescas se formaram em postos de gasolina e muitas empresas chegaram a interromper a produção.

A greve começou a perder força na segunda-feira, depois que um segundo acordo proposto pelo governo, desta vez atendendo à maior parte das demandas dos caminhoneiros após uma recusa inicial da categoria a uma proposta anterior, e finalmente representantes do movimento recomendaram o fim da paralisação.

Os caminhoneiros em greve vinham mantendo resistência em encerrar o movimento mesmo após o governo acionar o uso das Forças Armadas para desbloquear rodovias e ameaçar impor multas a quem se recusasse a desobstruir as vias.

A principal concessão feita pelo governo foi a redução do preço do litro do óleo diesel em 46 centavos até o fim do ano por meio de redução de impostos e por uma subvenção de 9,5 bilhões de reais da União, que irá ressarcir a Petrobras <PETR4.SA> por perdas com o diesel.

Para tapar o buraco, o governo anunciou uma série de medidas, como reduções de benefícios tributários para exportadores, empresas de refrigerantes e petroquímicas, além de cortes de gastos públicos em áreas como saúde e educação.

Na avaliação do governo, a paralisação dos caminhoneiros teria chegado ao fim antes não fosse por um locaute promovido por empresas distribuidoras de combustíveis e transportadoras que se aproveitaram do movimento para realizar um locaute, quando empresários impedem funcionários de trabalhar, para aumentar seus ganhos.

O Porto de Santos, o maior da América Latina, voltou a ter movimentação de cargas nesta manhã por meio de uma operação coordenada pelo Exército, após vários dias seguidos de bloqueios, e cerca de 70 por cento do abastecimento de combustível do país já tinha voltado ao normal, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No entanto, um representante da operadora de logística Maersk Line disse que o acesso a Santos havia sido liberado, mas os portões continuavam fechados. “Vimos algumas importações-chave sendo liberadas de terminais no complexo de Santos. Ainda assim, esperamos que os volumes de exportações do Brasil continuarão sendo seriamente impactos pelas próximas semanas”, disse Antonio Dominguez, diretor para da costa leste da América do Sul da Maersk.

Nesta quinta-feira a Polícia Federal prendeu um empresário acusado de locaute no Rio Grande do Sul, na primeira operação resultante de investigações realizadas durante a paralisação.

Segundo o ministro Etchegoyen, não houve nenhum ato de violência por parte do governo no emprego da força contra aqueles que sabotaram o final da greve dos caminhoneiros. O ministro lamentou a morte de um caminhoneiro com uma pedrada lançada por um manifestante em Rondônia.

Ao participar de uma reunião com líderes evangélicos nesta quinta, o presidente Michel Temer ressaltou que não houve confrontos entre as forças de segurança e os grevistas, e ressaltou a importância do diálogo para solucionar a crise.

Temer disse que se sentia “iluminado por Deus” por participar de evento com religiosos no mesmo dia que o país começava a retornar à normalidade. “Acho que fui chamado no dia de hoje iluminado por Deus… para comemorar a pacificação do país, acho que foi isso que nós fizemos”, afirmou.

PETROLEIROS

Além do fim da paralisação dos caminhoneiros, também foi anunciada nesta quinta-feira a suspensão da greve de 72 horas convocadas por petroleiros contra o que afirmam ser um processo de privatização da Petrobras <PETR4.SA>, assim como contra a política de preços adotada pela estatal.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) recomendou aos sindicatos da categoria o fim da greve depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a greve ilegal e estabeleceu multas de 2 milhões de reais por dia de paralisação.

De acordo com os sindicatos, 21 plataformas da Petrobras na Bacia de Campos –responsável por cerca de metade da produção de petróleo do Brasil– tinham aderido à greve, que também atingiu refinarias e terminais.

Em comunicado após o anúncio da FUP, a estatal confirmou que a greve de petroleiros acabou e que todas suas unidades estão operando, acrescentando que não houve impacto sobre a produção e nem risco de desabastecimento.

ANP diz que 70% do abastecimento de combustível no país voltou ao normal

Cerca de 70 por cento do abastecimento de combustíveis do país voltou ao normal com o enfraquecimento da paralisação dos caminhoneiros, e a Região Sul é a que ainda tem mais atrasos na distribuição, disse neste sábado o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Aurélio Amaral.

Segundo Amaral, ainda há bloqueios em estradas nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. “Os dois estão liderando manifestações e por lá tem mais problemas do que no resto do Brasil”, disse o diretor da ANP à Reuters.

De acordo com balanço da Polícia Rodoviária Federal deste sábado, foram registrados apenas nove pontos em todo país com pequenas aglomerações de pessoas e veículos localizadas em locais próximos às rodovias federais, sendo oito deles no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

No auge das paralisações dos caminhoneiros foram registrados mais de 1.000 bloqueios em estradas em todos os Estados do país, o que provocou um desabastecimento generalizado e afetou diversos setores da economia.

O diretor da ANP estimou que a situação do abastecimento deve estar totalmente normalizada durante o fim de semana.

“Não temos mais nenhuma localidade em nível vermelho, agora só em estado de atenção“, afirmou. “Ainda falta produto em algumas localidades especialmente no Sul, mas já estão recebendo combustível“.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

Fonte: Reuters

Comissão Geral da Câmara debate crise dos combustíveis

O diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO), Julio Cesar Minelli, destacou, em comissão geral da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29) a importância do biodiesel como uma das alternativas para a matriz de combustíveis no Brasil para as próximas décadas. O debate foi convocado em função da crise de abastecimento que atinge o país há nove dias, para apontar caminhões e soluções para o setor de combustíveis.

O diretor superintendente destacou que a APROBIO já apresentou ao Ministério de Minas e Energia a proposta de liberação da mistura B15 de forma imediata no Centro-Oeste, o que levaria a uma redução imediata de R$ 0,13 no preço cobrado na bomba de diesel. Outra proposta feita pela entidade é a liberação da mistura B100 de forma emergencial para os veículos de transporte e serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais, ônibus e caminhões de coleta de lixo. Essa medida foi apresentada à Agência nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Minelli citou o exemplo de Curitiba, que utiliza combustível B100 em sua frota de ônibus desde 2009, de forma exitosa, mas lembrou que mesmo neste caso há uma questão tributária a ser enfrentada: enquanto o biodiesel tem tributação de ICMS no Estado, o diesel fóssil tem isenção. Sobre os eventos dos últimos dez dias, o diretor da Aprobiou lamentou a paralisação da produção nas usinas, com prejuízos irreparáveis, e pediu que a questão seja equacionada o mais rápido possível.

O debate teve a participação de mais de 20 entidades, além das intervenções de parlamentares. Pelo governo federal, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que é preciso preservar a integridade da Petrobras na formação de preços, mas isso não pode ser confundido com um controle artificial dos valores. O ministro citou ainda as diferenças entre os valores de ICMS em cada estado como um fator que gera dificuldades em toda a cadeia de combustíveis. A abertura da comissão teve falas dos presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Acompanhe aqui o comunicado oficial da APROBIO divulgado nessa manhã (29/5) sobre o tema.

Exportadoras de soja já avaliam declarar ‘força maior’ por protestos, diz Anec

A “força maior” é declarada quando uma das partes avalia não ser possível honrar o acordo firmado em razão de fatores externos a sua operação.

Algumas empresas exportadoras de commodities com operações no Brasil já estão analisando a possibilidade de declarar “força maior” nos embarques de soja, disse à Reuters um representante do setor, em meio aos impactos dos protestos dos caminhoneiros, que já duram nove dias.

“Alguns exportadores já estão informando as contrapartes sobre a possibilidade de ‘default’. Alguns associados já estão analisando a possibilidade de declarar ‘força maior'”, disse o assistente executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Lucas Trindade, sem revelar nomes.

A “força maior” é declarada quando uma das partes avalia não ser possível honrar o acordo firmado em razão de fatores externos a sua operação.

É o que se verifica com a soja, principal item da exportação brasileira e cuja safra, que acabou de ser colhida, registrou um recorde de quase 120 milhões de toneladas neste ano.

“O porto de Santos (SP) não recebe carga por rodovia desde o dia 21 de maio, só por ferrovia, mas ainda há estoques. Em Paranaguá a situação é pior. O porto vive uma situação muito curta de estoques”, destacou Trindade.

Ambos os terminais são a principal rota de escoamento da soja brasileira.

Na véspera, o diretor-geral da Anec, Sergio Mendes, havia alertado para a possibilidade de país não conseguir exportar tudo o que se espera em termos de grãos neste ano.

Pelas estimativas de diversas entidades e consultorias, o Brasil deve embarcar em 2018 um recorde de mais de 70 milhões de toneladas da oleaginosa. O país é líder global em vendas da oleaginosa.

Fonte: Reuters

Temer anuncia redução de R$ 0,46 no óleo diesel por 60 dias

Governo recuou e vai garantir o congelamento por dois meses. Depois disso, o reajuste será mensal, de 30 em 30 dia

Brasília – Após reunião com pelo menos 15 caminhoneiros autônomos de vários estados, que levaram uma pauta de reivindicações para por fim à crise de abastecimento no país, o governo Temer concordou em reduzir o preço do litro de óleo diesel em R$ 0,46 na bomba – o que, segundo o presidente corresponde aos valores de PIS/Cofins e Cide. O desconto no valor foi estendido de 30 dias para 60 dias e, após esse prazo , será reajustado mensalmente. Temer editou três medidas provisórias para isentar de pedágio em todo território nacional os veículos com eixos suspensos, garantiu 30% dos fretes da Conab (que é a companhia de abastecimento do governo) para autônomos, e criou uma tabela mínima de frete. As medidas foram anunciadas ontem em cadeia nacional pelo presidente.

Embora tenha concordado com várias reivindicações dos caminhoneiros, as medidas não asseguram o fim imediato da paralisação. Os caminhoneiros preferiram não se desmobilizar até quinta-feira. Em São Paulo, os pontos de bloqueio caíram de 220 para 32.

O grupo reforçou a pauta já apresentada na quinta-feira – com pedido de medida provisória para uma nova política de remuneração do frete e um decreto presidencial para zerar o PIS/Cofins – e também novos pedidos – como garantir 30% do transporte da carga dos Correios para motoristas autônomos. “Nossa pauta é mais gorda que a apresentada antes”, disse Gilson Barbosa, representante do Movimento de Transportes de Grãos, de Mato Grosso. O encontro tem representantes autônomos de estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, São Paulo e entorno do Distrito Federal.

Continue lendo aqui.

Fonte: O Dia

ANP anuncia medidas para garantir a continuidade do abastecimento e para inibir preços abusivos dos combustíveis

A ANP aprovou ontem (24/5) medidas em caráter excepcional que atendem a dois objetivos: garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis e inibir preços abusivos. Saiba quais são:

Liberação da vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e GLP

Atualmente, 65% das vendas de gasolina, 66% de diesel e 56% de etanol hidratado ocorrem por meio de postos vinculados a marcas específicas de distribuidores (conhecidos como postos bandeirados). Essa vinculação impede que distribuidores de uma marca comercializem com postos de outra. Desse modo, a flexibilização do modelo oferece alternativa de suprimento por distribuidores cujas bases não tenham sido afetadas pelos bloqueios.

Suspender a exigibilidade das resoluções de estoques operacionais mínimos de gasolina e diesel (Resolução ANP 45/13), querosene de aviação – QAV (Resolução ANP 6/15) e gás de botijão – GLP (Resolução ANP 5/15)

Os estoques operacionais mínimos foram exigidos em resoluções justamente com a finalidade de suportar crises de abastecimento. Sua manutenção nesses períodos contraria a própria lógica para a qual foram constituídos.

Flexibilizar a obrigatoriedade de mistura de biodiesel no diesel A e de etanol anidro entre 18% e 27% da mistura na gasolina A

A exigência da mistura torna mais complexa a logística na cadeia de distribuição, pois adiciona o fluxo entre a usina produtora e o distribuidor, o qual, geralmente, é rodoviário. Esse fluxo também está sendo prejudicado pela paralisação, impedindo a realização de mistura em diversas bases que já têm o diesel A e a gasolina A, mas não o biodiesel e/ou o etanol anidro em quantidades suficientes. A flexibilização da obrigatoriedade de adição de 10% de biodiesel ao diesel e de 27% de etanol anidro à gasolina irá liberar os distribuidores a já expedirem os produtos para venda.

Permitir que TRRs (Transportador Revendedor Retalhista, que só fornecem diesel para grandes frotas) vendam para postos revendedores

Os TRRs têm atuação regional e/ou local e elevada capilaridade, atuando em complementaridade aos distribuidores de combustíveis. Representam cerca de 13% do mercado nacional de óleo diesel. Ao permitir a venda dos TRRs aos postos, poderão suprir mercados locais/regionais com maior agilidade e viabilizar atuação dos distribuidores em ocorrências de maior relevância. Além disso, os TRRs podem ter estoques de diesel em locais onde distribuidores apresentam escassez.

Liberação de engarrafamento de distribuidoras de GLP para vasilhames de outras marcas

As distribuidoras de GLP, atualmente, somente podem encher botijões que apresentem sua marca comercial no recipiente. Isso traz complexidade logística, uma vez que o consumidor pode devolver ao revendedor botijão de qualquer marca, exigindo a destroca de botijões. Ao liberar o engarrafamento para vasilhames de outras marcas, elimina-se a etapa logística da destroca de botijões entre distribuidores, viabilizando maior agilidade nas operações comerciais em áreas que tenham sido afetadas pelos bloqueios.

O DOU que oficializa essas medidas pode ser consultado aqui.

Fonte: ANP

Assine nossa newsletter e tenha acesso as principais notícias do setor


aprobio@aprobio.com.br
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1903 - Conj. 91 - Jd. Paulistano - 01452-911 - São Paulo - SP - Tel: 55 11 3031- 4721