CNPE aprova RenovaBio e meta de redução de emissão veicular em 10,1% até 2028

Brasília, 5/6/2018 – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje a redução de emissões de carbono pela matriz de combustíveis do País em 10,1% até o fim de 2028, no âmbito da nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Uma resolução do CNPE deve ser publicada ainda esta semana e cada setor de combustíveis terá de cumprir metas individuais de redução de emissões a partir de 2019 a serem determinadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O aumento do uso de biocombustíveis capazes de reduzir as emissões de poluentes e a redução dos combustíveis de petróleo na matriz são o ponto central do RenovaBio para a queda nos níveis de poluentes veiculares. Para o cumprimento das metas, as premissas apresentadas apontam crescimento de 20% para 28,6% da participação dos bicombustíveis na matriz de combustíveis, redução de 80% para 71,4% da fatia dos combustíveis fósseis e de 11,5% para 7% a dependência externa pelo País de combustíveis.

A proposta prevê demanda por gasolina A, sem a mistura de etanol anidro, em 30 bilhões de litros em 2028, ante os atuais 31,1 bilhões de litros. Com menos gasolina, cairá também o consumo previsto de etanol anidro, misturado em até 27% na gasolina A, de 11,5 bilhões para 11,1 bilhões de litros no período. Com isso, a demanda estimada do etanol hidratado, o utilizado diretamente nos tanques, mais que dobrará até 2028, saindo de 15,2 bilhões de litros para 36 bilhões de litros.

O consumo do biodiesel deve sair de 5,7 bilhões para 11,1 bilhões de litros. Para isso, o CNPE propôs a elevação da mistura do biodiesel ao diesel de 10% para 15% no período. Ao contrário dos combustíveis do ciclo Otto (gasolina e etanol), a proposta do MME prevê um aumento da demanda do diesel sem a mistura do biodiesel de 51,2 bilhões para 62,8 bilhões de litros no período.

Mesmo com nova meta prevista de redução de emissões veiculares, o porcentual ainda fica abaixo do proposto na 21ª Conferência das Partes – Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP21), em 2015. À época, o Brasil assinou compromisso para, até 2030, reduzir em 37% os níveis de emissões totais de poluentes sobre 2005, com uma queda estimada de 18% nas emissões de combustíveis.

Preços
As metas de redução de emissões de gases serão quantificadas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Cada CBIO corresponderá a uma tonelada de gás carbônico retirada da atmosfera por um combustível renovável ou emitida pelo combustível fóssil. Produtores de bicombustíveis, como etanol, biodiesel e bioquerosene – redutores de emissões – comercializarão os CBIOs. As distribuidoras terão de adquiri-los para atingir as metas individuais de redução, correspondentes à fatia de cada companhia no mercado de combustíveis fósseis.

Cada CBIO tem um valor estimado de R$ 34, ou US$ 10 considerando um câmbio de R$ 3,40 por dólar. Segundo a proposta aprovada no CNPE, mesmo com o comércio de CBIOs onerando o setor de combustíveis fósseis, há uma estimativa de queda de 0,84% nos preços da cesta de combustíveis em 2028, recuo de 2,1% no preço do hidratado, estabilidade nos valores da gasolina nos postos e recuo de 0,36% nos valores do diesel.

Texto: Gustavo Porto 

Fonte: Broadcast Agro – Estadão

ANP libera consulta pública para definir regras de certificadoras do RenovaBio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou  hoje (10) do DOU (Diário Oficial da União) a Consulta e Audiência Pública 10/2018 que tem por objetivo divulgar a nova regulamentação do credenciamento de firmas inspetoras, visando a certificação de biocombustíveis, conforme a Lei Nº 13.576, de 26/12/2017, regulamentada pelo Decreto Nº 9.308, de 15/03/2018, ato este que, entre outros, dispõe sobre as atribuições da ANP no RenovaBio.

As firmas inspetoras farão a avaliação da quantidade de gases do efeito estufa (GEEs)  emitidos por cada fabricante de biocombustíveis, para que seja outorgado o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis. São estes “selos” que descrevem quanto cada biocombustível emite a menos de GEEs que o combustível fóssil que substituem – a chamada Nota Eficiência Energético-Ambiental – e serão a base para a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios).

RenovaBio

O RenovaBio é um programa do Governo Federal para expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. A iniciativa tem como objetivos:

  • Contribuir com previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis.
  • Promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis;
  • Contribuir com a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis;
  • Contribuir para o atendimento aos compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
  • Entre as suas metas, a expectativa é de que, em 2028, ocorra a redução de mais de 10% da intensidade de carbono comparada com a verificada em 2017.

Para acessar todos os documentos pertinentes a essa Consulta Pública, clique aqui.

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Fonte: ANP com informações BiodieselBR

MME propõe metas para o RenovaBio

O Ministério de Minas e Energia (MME) elaborou uma proposta preliminar que estabelece como meta uma redução de 7% na intensidade da emissão de carbono dos combustíveis nos próximos dez anos, conforme documento obtido pelo Valor. O modelo foi apresentado em reunião do Comitê RenovaBio e circula entre representantes do segmento.

As metas de emissão são consideradas o elemento central do programa RenovaBio, já que determinarão o grau de incentivo à produção de biocombustíveis. Para garantir essa redução de 7%, o MME avaliou que, em 2028, teriam que ser comercializados 79,7 milhões de certificados de biocombustíveis (CBios). Os CBios serão vendidos pelos produtores às distribuidoras em bolsa.

O preço dos CBios oscilará conforme oferta, demanda e atuação de players financeiros. Uma das hipóteses trabalhadas pelo MME é de um preço de R$ 34 por tonelada em 2028, conforme valores esperados para 2020 no mercado internacional de carbono e um câmbio de R$ 3,40. Isso significaria que o mercado de CBios poderia movimentar R$ 2,71 bilhões em 2028.

O modelo adota como premissa que, em 2018, cada megajoule de energia produzida pela média dos combustíveis no Brasil vai emitir 73,55 gramas de gás carbônico equivalente (a todos os gases de efeito estufa). Essa relação é chamada de intensidade de carbono.

Para 2019, a meta de intensidade de carbono da matriz de combustíveis proposta pelo MME é de 73,52 gramas de CO2 equivalente por megajoule. O modelo prevê uma redução progressiva até 2020, depois um aumento até 2022 para 73,46 gramas de CO2 equivalente por megajoule, e posteriormente uma retomada da redução da meta para até 68,97 gramas de CO2 equivalente por megajoule em 2028. Em relação a 2018, esse número representa uma redução de 7%.

Isso não significa, porém, que a diminuição da intensidade de carbono reduzirá o volume total de gases de efeito estufa emitidos pelos combustíveis em 2028 em relação a 2018. Se essas metas forem adotadas, a emissão total de CO2 equivalente em 2028 deverá ser de 345 milhões de toneladas, enquanto para este ano a perspectiva é que a matriz de combustíveis emita 289 milhões de toneladas de CO2equivalente.

No entanto, sem essas metas, o MME avalia que a matriz de combustíveis do Brasil chegaria em 2028 emitindo 425 milhões de toneladas de CO2 equivalente – 80 milhões de toneladas a mais apenas em 2028 caso não seja implementado o RenovaBio. Em dez anos, as metas evitariam a emissão de 552,7 milhões de toneladas de CO2equivalente.

O modelo do MME é pautado em várias premissas de econômicas. Uma delas é de que o consumo de ciclo Otto crescerá 24,3% até 2028. Também foi considerado que a frota brasileira aumentará em média 2% ao ano, entre outras.

Se esse modelo se confirmar, haverá um impacto no perfil da demanda por combustíveis. O MME avalia que haverá um aumento da participação dos biocombustíveis na matriz, o que significaria um aumento da demanda por etanol hidratado em 76% em dez anos, ou de 20,2 bilhões de litros, para 35,7 bilhões de litros em 2028.

Fonte: Brasil Agro

Impacto no mercado – RenovaBio vai premiar produtores eficientes e promete ampliar a oferta

Um decreto federal deu um passo importante para concretizar a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que busca revigorar a indústria de bioenergia do país, além de reduzir as emissões de gases estufa conforme compromisso assumido pelo Brasil na Conferência de Paris, em 2015.

Gestada nos últimos dois anos por técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), a RenovaBio foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado. Seu decreto de regulamentação, assinado no dia 14 de março pelo presidente Michel Temer em uma cerimônia em Ribeirão Preto (SP) que marcou a abertura da safra de cana-de-açúcar, definiu um cronograma para que a política passe a vigorar em um prazo de dois anos.

O Conselho Nacional de Política Energética, que assessora o governo, irá determinar até junho as metas compulsórias para a redução de emissões de carbono no uso de combustíveis no país, que serão válidas para o período de 2018 a 2028. Em seguida, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis irá desdobrar essas grandes metas em objetivos individuais a serem cumpridos por cada uma das distribuidoras de combustível brasileiras a partir do dia 24 de dezembro de 2019.

A principal inovação da política é a criação de um mecanismo que gera um ativo financeiro para os produtores de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, biogás ou bioquerosene, proporcional ao volume produzido e que se baseia em critérios de eficiência. Quem fabrica biocombustíveis terá direito a Créditos de Descarbonização (CBIOs), títulos negociados em bolsas que constituirão uma nova fonte de renda para o setor. Já as distribuidoras serão obrigadas a comprar esses papéis em quantidade correspondente a sua participação no mercado de combustíveis fósseis. “O objetivo desse mecanismo é descarbonizar gradualmente a matriz energética brasileira”, diz o economista Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, diretor de biocombustíveis da Secretaria de Petróleo e Gás do MME, um dos artífices da nova política. 

Como resultado dessa política, o governo prevê ampliar a produção de etanol dos atuais 30 bilhões de litros para cerca de 50 bilhões de litros em 2030 e elevar a de biodiesel de 4 bilhões para 13 bilhões de litros no mesmo período. Ao mesmo tempo, calcula uma economia de 300 bilhões de litros de gasolina e diesel importados nos próximos anos. Projeta-se também um aumento de 10 milhões de hectares na área plantada dedicada à bioenergia. Os idealizadores do programa ressaltam que o Brasil tem hoje 198 milhões de hectares em pastagens, boa parte delas de baixa produtividade, que poderiam ser empregadas na produção dessas culturas.

O mecanismo proposto também busca estimular um aumento de produtividade das áreas já plantadas. O fabricante de biocombustíveis, sempre que fizer uma venda, terá direito a emitir CBIOs, mas a quantidade de créditos a que cada um terá direito dependerá de uma análise de seus processos de produção – quanto menor o balanço de emissões de gases estufa da empresa, mais créditos ela poderá receber. Essa avaliação vai reverter em uma nota de eficiência energético-ambiental atribuída a cada produtor. Um software, o Renovalc, está sendo desenvolvido para fazer cálculos precisos.

Espera-se que essa lógica estimule as usinas a utilizar as melhores práticas de plantio e de geração de bioenergia, além de adotar novas tecnologias. Usinas que, além de produzir etanol, também queimam resíduos da cana para gerar eletricidade ou produzem biogás para substituir o diesel usado nas máquinas poderão obter mais créditos do que as que não aproveitam a palha, o bagaço ou a matéria orgânica da vinhaça. “Sabemos que o etanol é sustentável, que emite em média 80% menos carbono do que combustíveis fósseis, mas alguns produtores têm indicadores econômicos e ambientais melhores do que outros e é justo que sejam reconhecidos”, explica o agrônomo Heitor Cantarella, pesquisador do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e membro da coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (Bioen). “Com a RenovaBio, será possível mudar a forma como produzimos bio-energia e mostrar que o segundo maior produtor de etanol e de biodiesel do mundo está engajado em fabricar combustíveis ainda mais limpos.”

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Fonte: Revista FAPESP

Governo quer atrair investidor estrangeiro ao RenovaBio

Intenção é formatar o certificado de biocombustíveis como um ativo interessante para agentes de mercado em nível global

Ministério de Minas e Energia quer atrair investidores estrangeiros para os certificados de biocombustíveis (Cbio) previstos no RenovaBio. Foi o que disse, nesta segunda-feira (2/4), o analista de infraestrutura do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Roberto Costa.

“O setor financeiro está muito interessado nisso. Queremos atrair investidores nacionais e internacionais”, afirmou, em reunião do Conselho Superior de Agronegócios da Federação das Indústrias de São Paulo (Cosag/Fiesp).

O Cbio foi concebido como um instrumento financeiro para remunerar produtores com base na eficiência ambiental dos biocombustíveis. Segundo Costa, as discussões com o setor financeiro envolvem bancos, a bolsa de São Paulo (B3), empresas gestoras de investimentos, fundos de pensão e entidades ligadas ao mercado de capitais.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é lançar uma regulamentação para 2019, para que, já no próximo ano, distribuidores de combustíveis possam adquirir esses certificados. Costa disse que é preciso definir detalhes como vencimentos dos Cbios e prazos de comercialização que tornem o investimento atrativo.

Para o analista do MME, o RenovaBio é uma oportunidade para o Brasil ser protagonista no mercado de carbono. Segundo Costa, esse mercado perdeu liquidez nos últimos anos por conta da crise, mas está voltando a ter força. Ele acredita que a queda na taxa de juros no Brasil pode ser um atrativo a mais para esse tipo de investimento.

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Fonte: Globo Rural

Governo publica decreto do RenovaBio; estabelece multas e criação de comitê

SÃO PAULO (Reuters) – O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira o decreto que regulamenta a governança do RenovaBio e dá outras orientações ao programa de biocombustíveis, dois dias após o presidente Michel Temer tê-lo assinado durante um evento do setor de cana em Ribeirão Preto (SP).

O texto confirma a multa de até 50 milhões de reais para distribuidoras que não atingirem as metas do programa e também estabelece a criação do Comitê RenovaBio, composto por diversos ministérios e que será responsável, dentre outras atribuições, por acompanhar a oferta de biocombustíveis e dos créditos CBIOs.

Trata-se do mesmo decreto ao qual a Reuters teve acesso no início desta semana.

Sancionado em dezembro do ano passado, o RenovaBio estabelecerá futuramente metas anuais de descarbonização. Cada distribuidora terá metas individuais, “proporcionais à respectiva participação de mercado na comercialização de combustíveis fósseis no ano anterior”, segundo o decreto.

A expectativa é de que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) divulgue essas metas até junho, dentro do prazo de seis meses após a sanção da lei. O Comitê RenovaBio e o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) farão recomendações quanto às metas compulsórias de descarbonização.

Essas metas serão estabelecidas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIOs), os quais corresponderão a “uma tonelada de gás carbônico equivalente, resultante da diferença entre as emissões de gases de efeito estufa no ciclo de vida de um biocombustível e as emissões no ciclo de vida de seu combustível fóssil substituto”.

Caso a distribuidora não comprove sua meta individual, será multada no valor equivalente aos dos CBIOs não adquiridos, com o montante podendo variar de 100 mil a 50 milhões de reais e não ultrapassando 5 por cento do faturamento anual da empresa.

Pelas estimativas do próprio governo, o programa, que tem um horizonte de 10 anos e está em linha com os compromissos assumidos pelo país no Acordo do Clima de Paris, pode gerar investimentos de 1,4 trilhão de reais e economia de 300 bilhões de litros em gasolina e diesel importados até 2030.

Clique aqui e aqui para acessar o DOU em sua íntegra.

Fonte: Reuters

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