Se capturarmos o CO2, o que devemos fazer com ele?

Captura e conversão do CO2

O dióxido de carbono (CO2) emitido por usinas de energia e fábricas não precisa ir para a atmosfera.

Tem havido um grande otimismo de que, em um horizonte de uma década, seremos capazes de capturar de forma economicamente viável o CO2 das chaminés e convertê-lo em substâncias úteis para matérias-primas, biocombustíveis, produtos farmacêuticos ou combustíveis renováveis.

“Da mesma forma que uma planta absorve dióxido de carbono, luz solar e água para produzir açúcar, estamos interessados em usar tecnologias para extrair energia do Sol ou de outras fontes renováveis para converter CO2 em pequenas moléculas básicas que possam ser desenvolvidas [em substâncias úteis] usando meios tradicionais da química para uso comercial. Nós estamos tirando inspiração da natureza e fazendo-o de forma mais rápida e eficiente,” ilustra o professor Phil De Luna, da Universidade de Toronto, no Canadá.

Base para biocombustíveis

Mas o que exatamente será melhor fazer com o dióxido de carbono capturado, se quisermos realmente transformá-lo em solução, e não em novos problemas?

Luna e seus colegas fizeram uma análise exaustiva, tanto das possibilidades teóricas, quanto dos avanços já realizados em pesquisas experimentais, buscando responder essa questão. Eles identificaram uma série de pequenas moléculas básicas que fazem sentido econômico e poderiam ser fabricadas pela conversão do CO2 capturado.

Para o campo do armazenamento de energia, o mais interessante seria usar o dióxido de carbono para produzir hidrogênio, metano e etano, todos eles podendo ser usados como biocombustíveis para queima ou para uso em células a combustível para geração direta de eletricidade.

Adicionalmente, etileno e etanol poderiam servir como blocos básicos para fabricação de uma série de bens de consumo.

Finalmente, o ácido fórmico derivado do CO2 poderia ser usado pela indústria farmacêutica ou como combustível em células a combustível.

Se capturarmos o CO2, o que devemos fazer com ele?

O exercício de futurologia da equipe coloca a eletrocatálise como a opção mais promissora a curto prazo. [Imagem: Oleksandr S. Bushuyev et al. – 10.1016/j.joule.2017.09.003]

Tecnologias engatinhando

O lado realista da análise é que as tecnologias que podem capturar o CO2 residual e transformá-lo no que quer que seja ainda estão engatinhando.

Com base na análise das start-ups atualmente desenvolvendo estratégias para uso comercial dos trabalhos em laboratório de seus fundadores, o grupo canadense prevê que as próximas décadas trarão grandes melhorias para viabilizar técnica e economicamente o sequestro e a conversão de CO2. A curto prazo – dentro de 5 a 10 anos – estimam eles, a eletrocatálise, que estimula reações químicas por meio da eletricidade, pode ser o caminho para esse processo. E, a longo prazo, daqui a 50 anos ou mais, as máquinas moleculares, moléculas que fabricam moléculas, e outras nanotecnologias podem impulsionar a conversão.

“Isso ainda é tecnologia para o futuro,” reconhece o professor Oleksandr Bushuyev. “Mas é teoricamente possível e viável, e estamos empolgados com sua expansão e implementação. Se continuarmos trabalhando nisso, é uma questão de tempo até termos usinas onde o CO2 é emitido, capturado e convertido.”

Entraves para o aproveitamento do CO2

Na realidade, há alguns entraves fundamentais para tornar a captura e conversão de carbono uma realidade. A principal delas é que a eletricidade necessária para fazer com que essas reações químicas ocorram tem um custo e pode até mesmo produzir mais CO2 – a resposta para isso está na conversão do CO2 usando energia solar ou outra fonte renovável.

Em segundo lugar, existem poucas fábricas com uma pegada de carbono elevada que emitem CO2 puro, que é necessário para as conversões realizadas em laboratório até agora – a resposta para isso está em tecnologias mais versáteis, que consigam lidar com matérias-primas mais “sujas”.

Bibliografia:

What Should We Make with CO2 and How Can We Make It?
Oleksandr S. Bushuyev, Phil De Luna, Cao Thang Dinh, Ling Tao, Genevieve Saur, Jao van de Lagemaat, Shana O. Kelley, Edward H. Sargent
Joule
DOI: 10.1016/j.joule.2017.09.003

Fonte: Inovação Tecnológica

Produção de biodiesel deve ser de 5 bilhões de litros em 2018

Determinação do CNPE impulsiona o mercado deste biocombustível.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em março, a medida que determina o aumento de 10% de biodiesel (B10) na mistura com o óleo diesel. Essa decisão trouxe para o mercado uma expectativa de, pela primeira vez, alcançar o patamar de 5 bilhões de litros ainda neste ano, de acordo com a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio).

Para o gerente de negócios para biodiesel da Camlin Fine Sciences (CFS), Frederico Sakson, o biodiesel impactará na geração de empregos, na redução das importações de diesel, na agricultura familiar, no uso da capacidade instalada e na redução das emissões de CO2. O produto que é um biocombustível produzido a partir de óleos vegetais como soja, girassol, canola, residuais e gorduras animais, como o sebo bovino e aviário.

A mistura que, atualmente é de 10%, aumentará a produção de biodiesel em 25% este ano com relação a 2017. Por isso, o volume de produção do biodiesel deve chegar a aproximadamente 5,4 bilhões de litros, frente aos 4,2 bilhões de litros no ano passado. Com o B10 o Brasil se consolida como o 2º maior produtor e consumidor de biodiesel, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

Utilização no Brasil

Frederico destaca que o biodiesel vem sendo utilizado desde janeiro de 2008, devido a Lei Federal nº 11.907, aprovada em 2005, que obrigou todo diesel ser composto de 2% de biodiesel. Em 2013 a composição obrigatória passou para pelo menos 5%.

No dia 11 de abril foi realizado o 60º Leilão do biodiesel, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) arrematou 928,138 milhões de litros de biodiesel, dos quais 927,693 milhões de litros foram para a mistura obrigatória. As negociações giraram em torno de R$ 2,25 milhões.

Vantagens

Em relação ao óleo diesel comum a principal vantagem do biodiesel é que ele é obtido a partir de fontes renováveis, sendo cem vezes mais biodegradável e não tóxico. Ele emite 98% menos CO2 do que o petróleo e não produz fumaça preta, nem odores desagradáveis como explica Sakson.

“O consumo interno de diesel no Brasil é de 54,5 bilhões de litros por ano. Desse total, são importados 23% (13 bilhões de litros por ano) do diesel consumido internamente. A preços atuais, a produção e o consumo de 5,4 bilhões de litros de biodiesel em 2018 equivale a economia de cerca de US$ 2,8 bilhões na balança comercial brasileira, pois cada litro de biodiesel substitui um litro de diesel de petróleo”, diz.

Um estudo, em conjunto, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT) descobriu que trocar o diesel de petróleo pelo biocombustível pode diminuir a poluição entre 65% e 72%.

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Fonte: Revista Mineração e Sustentabilidade

Impacto no mercado – RenovaBio vai premiar produtores eficientes e promete ampliar a oferta

Um decreto federal deu um passo importante para concretizar a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que busca revigorar a indústria de bioenergia do país, além de reduzir as emissões de gases estufa conforme compromisso assumido pelo Brasil na Conferência de Paris, em 2015.

Gestada nos últimos dois anos por técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), a RenovaBio foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado. Seu decreto de regulamentação, assinado no dia 14 de março pelo presidente Michel Temer em uma cerimônia em Ribeirão Preto (SP) que marcou a abertura da safra de cana-de-açúcar, definiu um cronograma para que a política passe a vigorar em um prazo de dois anos.

O Conselho Nacional de Política Energética, que assessora o governo, irá determinar até junho as metas compulsórias para a redução de emissões de carbono no uso de combustíveis no país, que serão válidas para o período de 2018 a 2028. Em seguida, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis irá desdobrar essas grandes metas em objetivos individuais a serem cumpridos por cada uma das distribuidoras de combustível brasileiras a partir do dia 24 de dezembro de 2019.

A principal inovação da política é a criação de um mecanismo que gera um ativo financeiro para os produtores de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, biogás ou bioquerosene, proporcional ao volume produzido e que se baseia em critérios de eficiência. Quem fabrica biocombustíveis terá direito a Créditos de Descarbonização (CBIOs), títulos negociados em bolsas que constituirão uma nova fonte de renda para o setor. Já as distribuidoras serão obrigadas a comprar esses papéis em quantidade correspondente a sua participação no mercado de combustíveis fósseis. “O objetivo desse mecanismo é descarbonizar gradualmente a matriz energética brasileira”, diz o economista Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, diretor de biocombustíveis da Secretaria de Petróleo e Gás do MME, um dos artífices da nova política. 

Como resultado dessa política, o governo prevê ampliar a produção de etanol dos atuais 30 bilhões de litros para cerca de 50 bilhões de litros em 2030 e elevar a de biodiesel de 4 bilhões para 13 bilhões de litros no mesmo período. Ao mesmo tempo, calcula uma economia de 300 bilhões de litros de gasolina e diesel importados nos próximos anos. Projeta-se também um aumento de 10 milhões de hectares na área plantada dedicada à bioenergia. Os idealizadores do programa ressaltam que o Brasil tem hoje 198 milhões de hectares em pastagens, boa parte delas de baixa produtividade, que poderiam ser empregadas na produção dessas culturas.

O mecanismo proposto também busca estimular um aumento de produtividade das áreas já plantadas. O fabricante de biocombustíveis, sempre que fizer uma venda, terá direito a emitir CBIOs, mas a quantidade de créditos a que cada um terá direito dependerá de uma análise de seus processos de produção – quanto menor o balanço de emissões de gases estufa da empresa, mais créditos ela poderá receber. Essa avaliação vai reverter em uma nota de eficiência energético-ambiental atribuída a cada produtor. Um software, o Renovalc, está sendo desenvolvido para fazer cálculos precisos.

Espera-se que essa lógica estimule as usinas a utilizar as melhores práticas de plantio e de geração de bioenergia, além de adotar novas tecnologias. Usinas que, além de produzir etanol, também queimam resíduos da cana para gerar eletricidade ou produzem biogás para substituir o diesel usado nas máquinas poderão obter mais créditos do que as que não aproveitam a palha, o bagaço ou a matéria orgânica da vinhaça. “Sabemos que o etanol é sustentável, que emite em média 80% menos carbono do que combustíveis fósseis, mas alguns produtores têm indicadores econômicos e ambientais melhores do que outros e é justo que sejam reconhecidos”, explica o agrônomo Heitor Cantarella, pesquisador do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e membro da coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (Bioen). “Com a RenovaBio, será possível mudar a forma como produzimos bio-energia e mostrar que o segundo maior produtor de etanol e de biodiesel do mundo está engajado em fabricar combustíveis ainda mais limpos.”

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Fonte: Revista FAPESP

Novo mandado de biocombustíveis no Reino Unido provoca otimismo no setor de biodiesel

A UK’s new Renewable Transport Fuel Obligation (RTFO) ou, em tradução livre, Obrigação de Combustível Renovável de Transporte, do Reino Unido, entrou em vigor no domingo (15/04) e atuará como um fator de alta para o mercado europeu de biodiesel. A expectativa é que 350.000 a 400.000 toneladas/ano sejam adicionadas à demanda existente, sustentando a alta do mercado.

Em termos volumétricos teremos 7,25% até o final desse ano, chegando a 9,75% em 2020. Anteriormente, o mandado aplicado ao setor era de 4,75%.

Com óleo de cozinha usado (UCOME) e o sebo (TME) representando quase todo o biodiesel usado no Reino Unido, espera-se que o aumento do mandato seja focado nesses mercados derivados de resíduos.

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Fonte: Platts.com

O fóssil do dia

É preocupante o recente anúncio da Organização Meteorológica Mundial (OMM) de que os níveis de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera estão aumentando em velocidade recorde. Enquanto isso, continuaram as divergências entre as nações ricas, emergentes e em desenvolvimento, em especial quanto aos fundos para a preservação e restauração de ecossistemas e biomas.

Um desserviço ao Planeta que se reforçou em termos práticos foi a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. Os norte-americanos estão levando muito a sério o anúncio da retirada feito pelo presidente Donald Trump. Pasmem, mas é importante lembrar que o único evento oficial do país na COP 23 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), realizada em novembro, em Bonn, Alemanha, foi referente à moção de “acesso universal aos combustíveis fósseis e à energia nuclear”, apresentada por executivos de multinacionais desses setores, incluindo uma gigante do carvão.

O Brasil, embora tenha ratificado os seus compromissos inerentes ao Acordo de Paris (reduzir as emissões de carbono, na comparação com o ano de 2005, em 37% até 2025 e em 43% até 2030), também mereceu um destaque negativo em Bonn, ao “ganhar” o Prêmio Fóssil do Dia, conferido pela Climate Action Network, rede de ONGs ambientalistas, a países que apresentam retrocesso na luta contra o aquecimento global. A “láurea” foi um “reconhecimento” à Medida Provisória 795, que estabelece subsídios para companhias petrolíferas, via renúncia fiscal que pode chegar a R$ 1 trilhão até 2040. Isso está na contramão da nova economia da energia limpa e renovável.

A MP contrariou frontalmente todas as teses e propostas da COP 23 voltadas ao equacionamento da redução das emissões. Mais do que isso, pode ser considerada contraditória em relação aos esforços do próprio governo brasileiro no sentido de estimular os biocombustíveis, que são o grande salto da matriz energética nacional e também da mundial. Nenhum país tem o potencial do nosso para produzir etanol e biodiesel num elevado padrão de sustentabilidade (econômica, ambiental e social). Há de se considerar, também, outras fontes renováveis, como a eólica e a hidrelétrica.

O Brasil, que lançou sua candidatura para sediar a COP 25, em 2019, é estratégico para o Planeta no advento de uma nova era energética. Um tempo de consciência e bom senso, no qual a humanidade precisa vencer as mudanças climáticas, atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, incluindo a mitigação da pobreza e uma economia inclusiva, e impedir que a degradação ambiental e o aquecimento agravem muito as desigualdades e inviabilizem a qualidade da vida. Para cumprir sua missão com eficácia, nosso país precisa afastar-se de “troféus” como o Fóssil do Dia e ratificar, com medidas concretas e eficientes, a sua vocação e capacidade de ser o grande referencial do novo mundo sem carbono!

Nesse sentido, vale ressaltar que o Projeto de Lei da Câmara Federal que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, denominado RenovaBio, acaba de ser aprovado no Senado Federal. A rápida tramitação nas duas casas legislativas, com muitas poucas emendas, demonstra positiva responsabilidade dos parlamentares em promover importantes mudanças. Cabe ao presidente da República, agir também com rapidez e sancionar o referido diploma legal.

Artigo de João Guilherme Sabino Ometto, engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos – EESC/USP) e presidente do Conselho de Administração da São Martinho e membro da Academia Nacional de Agricultura

 

Fonte: Bem Paraná

MME realiza explanação pública do modelo de metas do RenovaBio

Na quarta-feira (11/04) foi realizada a 2ª reunião do Comitê do Programa

Na última terça-feira (10/04) foi realizada a explanação pública do modelo de construção de metas do RenovaBio. O evento contou com a presença de agentes do setor e da sociedade civil para discutir a modelagem e os desafios do Programa. O encontro foi realizado no auditório do Ministério de Minas e Energia (MME).

Organizado pela secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG), o evento contou com apresentação da modelagem do Programa, explicações e sugestões para formulação da consulta pública referente às metas.

“O intuito é dar publicidade e transparência ao que está sendo pensado para a definição das metas de descarbonização. Foi uma explanação do porquê escolhemos um determinado modelo econômico, as principais variáveis consideradas, etc.”, afirma o coordenador-geral do Departamento de Biodiesel e Outros Biocombustíveis, Ricardo Gomide.

Dentre os assuntos abordados no encontro, um deles foram as entradas do modelo que representam: aumento de consumo por ganho de eficiência nos veículos novos (Rota 2030); capacidade de produção nacional dos combustíveis; eficiência ambiental; evolução da participação dos veículos flex na frota; ganho de eficiência dos veículos novos; margem de refino dos combustíveis fosseis; paridade de preços de Biodiesel, Biogás, Qav, Etanol hidratado; e participação de biodiesel autorizativo.

Também foi discutido o percentual de mistura de biodiesel; percentual de mistura de Biogás, BioQav, Etanol; taxa de crescimento da frota; taxa de ganho de eficiência ambiental para os combustíveis; taxa de variação da produção dos combustíveis; variação da demanda Ciclo Aviação, Ciclo Diesel, Ciclo-Otto, GNV.

2º Comitê RenovaBio

Na quarta-feira (11/04) aconteceu a 2ª Reunião do Comitê RenovaBio que focou na deliberação sobre a aprovação do modelo de análise e sobre as premissas e principais variáveis para elaborar a recomendação para as metas de redução de emissões.

Durante a reunião, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma apresentação sobre os riscos para segurança do abastecimento pela não expansão da produção de combustíveis, tanto de derivados quanto de biocombustíveis. A produção de biocombustíveis já está sendo equacionada no âmbito do RenovaBio. Com isso, as metas do Programa darão uma importante sinalização para a segurança de abastecimento.

A próxima reunião do Comitê acontecerá em 18 de abril no Ministério de Minas e Energia.

Fonte: MME

Chevron e Exxon querem isenção em lei de biocombustíveis nos EUA, dizem fontes

NOVA YORK (Reuters) – As gigantes globais de energia Chevron e Exxon Mobil requisitaram aos reguladores dos Estados Unidos isenções à política de biocombustíveis da nação que, historicamente, são reservadas para pequenas empresas em dificuldade financeira, de acordo com fontes próximas à questão.

O pedido vai adicionar combustível a uma disputa entre os chamados “Big Oil” e “Big Corn” sobre como a administração do presidente Donald Trump deveria tratar o Renewable Fuel Standard (RFS), uma lei de 2005 que obriga refinarias de petróleo a misturar biocombustíveis, como etanol à base de milho, à oferta nacional de combustíveis ou comprar créditos de produtores.

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA, na sigla em inglês) já emitiu um total incomum de 25 isenções por dificuldades para pequenas refinarias nos últimos meses, de acordo com uma fonte da agência, baixando os preços do crédito de mistura e ajudando a indústria de petróleo a reduzir os custos.

Porém, a agência não revelou quais são essas companhias, citando preocupações com a divulgação de informações privadas das empresas.

Tanto a Chevron quanto a Exxon, entre as empresas de energia mais lucrativas do mundo, pediram à EPA isenções para suas fábricas menores, a refinaria da Chevron em Utah com capacidade para 54,5 mil barris por dia (bpd), e a da Exxon de 60 mil em Montana, disseram à Reuters duas fontes próximas ao assunto, na condição de anonimato.

Chevron e Exxon preferiram não comentar o tema.

Fonte: Reuters

Uma visão integrada do Planejamento Energético de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em uma era de Transição

O presidente interino da EPE – Empresa de Pesquisa Energética, ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Ferreira Coelho, palestrou na tarde desta terça-feira (10) em almoço/evento promovido pelo Comitê de Energia, Indústria Naval & Offshore da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil – Britcham. O tema da palestra foi: “Uma Visão Integrada do Planejamento Energético de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em uma era de transição: onde estaremos em 10 anos?”.

A reunião ocorreu no Salão Anexo do Restaurante O Navegador Clube Naval, no centro do Rio de Janeiro. Um dos destaques da apresentação de José Mauro foi o RenovaBio – Política Nacional de Biocombustíveis já sancionada pelo Governo Federal e em fase de implantação, que promoverá, segundo o presidente interino da EPE, “a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional”.

A Britcham é uma associação nacional sem fins lucrativos, cujo objetivo é incrementar as relações de negócios entre Brasil e Reino Unido, promover debates sobre o ambiente de negócios e atuar no desenvolvimento de oportunidades de negócios para as comunidades empresariais britânica e brasileira. Com mais de 100 anos de atuação no Brasil, a Britcham é a única câmara de comércio no país reconhecida pelos governos brasileiro e britânico, com escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Clique aqui e acesse o documento na íntegra.

Fonte: Com informações da Agência UDOP

Balanço Maio 2016 – Abril 2018: Fernando Coelho conclui ciclo de trabalho no MME

O Ministério de Minas e Energia concluiu em abril de 2018 um ciclo de trabalho extremamente produtivo. Um ciclo iniciado em maio de 2016 com a definição de uma agenda ambiciosa e desafiadora, que o corpo técnico do Ministério tomou para si, preparou, desenvolveu e entregou ao país durante este período com muitos êxitos.

Como era necessário avaliar o passado e projetar o futuro, o bom resultado do trabalho pode ser atribuído, principalmente, à capacidade da equipe de dialogar e abrir a discussão a todos os agentes envolvidos, de mercado e da sociedade.

As ações das diversas áreas foram pautadas por princípios técnicos, orientados para neutralizar o intervencionismo estatal até então em vigor e promover a competição e a inovação em favor dos consumidores. Foi o resultado de muitos debates e consultas públicas abertas à participação de todos os interessados.

Energia limpa
Essa pode ser considerada uma das principais marcas da passagem de Fernando Coelho Filho como titular do Ministério de Minas e Energia nos últimos dois anos. Ao deixar o cargo para renovar seu mandato de deputado federal por Pernambuco, o ministro contabiliza uma série de êxitos no redirecionamento das prioridades do ministério. “Diálogo” e “transparência” foram as palavras de ordem a guiar uma ampla agenda de trabalho.

Pelas suas características institucionais, de gerar regulamentos e normas, o time do MME proporcionou ao jovem deputado um ambiente ideal para o desafio de desenvolver sua capacidade de articulação institucional com os diversos agentes setoriais – políticos, privados e governamentais – envolvidos na melhoria do ambiente de negócios e atração de investimentos para o setor energético do país.

Deputado federal em seu terceiro mandado, liderança jovem e determinada, o novo ministro recebeu do presidente da República Michel Temer total liberdade para montar uma equipe tecnicamente experiente, com credibilidade junto a sociedade, e caracterizada pela disposição para um amplo diálogo com o mercado e a sociedade, tanto no MME como em suas empresas vinculadas.

No esforço de colaborar para o ajuste das contas públicas, durante o ano de 2017, o MME desenvolveu ações que serviram para reanimar áreas vitais para a recuperação da economia e ainda contribuíram com R$ 22,5 bilhões para a União, tirando impostos. Foram R$10 bilhões com os leilões de petróleo e gás da 14ª rodada de blocos exploratórios e a 2ª e 3ª rodadas de partilha do pré-sal, além de outros R$12,5 bilhões com o leilão das usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Foram muitos os resultados.

Biocombustíveis

Um dos mais importantes foi entregue ao país no fim de 2017: a Lei do RenovaBio. Um programa que desenvolveu uma das mais avançadas legislações ambientais para o setor de combustíveis com vistas ao cumprimento do Acordo de Paris. Trata-se de uma política de Estado com uma estratégia conjunta para todos os tipos de biocombustíveis (etanol, biodiesel, biogás/biometano, bioquerosene de aviação etc.) da matriz energética brasileira, tanto para segurança, com previsibilidade de oferta para o abastecimento, quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis.

O RenovaBio exige a certificação individual da produção de biocombustíveis, para mensurar a contribuição de cada agente produtor no alívio das emissões de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil. Com ele, foi criado o CBIO (Crédito de Descarbonização), que une as metas de redução de emissões e a avaliação por ciclo de vida de cada produtor de biocombustível. O CBIO será um ativo financeiro, negociado em bolsa, emitido pelo produtor de biocombustível, a partir da comercialização. Os distribuidores de combustíveis cumprirão a meta ao demonstrar a aquisição destes CBIOs.

O RenovaBio também vai favorecer os combustíveis com menor emissão de CO2, entre eles o biogás que é produzido pela decomposição do resíduo orgânico. A geração de energia por aproveitamento energético pela degradação dos resíduos sólidos (aterros sanitários) pode contribuir para o compromisso de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa e aumentar para 18% a produção de biocombustíveis na matriz energética.

O setor de biocombustível também foi beneficiado em 2017 com o anúncio da antecipação da composição de 10% de biodiesel ao óleo diesel (B10) de março de 2019 para março de 2018. O biodiesel B10 deve beneficiar especialmente a indústria de soja, que responde pela maior parte da matéria-prima utilizada para a fabricação de biodiesel no Brasil, e reduzir as importações atuais de diesel. A estimativa de consumo interno é de 5,3 bilhões de litros em 2018.

Energia Renovável

Outra marca importante alcançada com investimentos basicamente privados aponta que, por conta dos avanços na área de energia limpa e renovável, o Brasil está entre os 10 países com maior capacidade instalada de energia eólica, ocupando agora o oitavo lugar. Em 2017, foram adicionados 52,57 gigawatts (GW) de potência eólica à produção mundial, totalizando 539,58 GW de capacidade instalada. Desse total, 12,76 GW estão instalados no Brasil.

Na geração de energia solar as projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que o país terá em 2024 mais de 1 milhão de sistemas fotovoltaicos em funcionamento. Em 2030, o objetivo é alcançar 25 GW de capacidade instalada: serão mais de R$125 bilhões em investimentos, de acordo com especialistas do setor.
Petróleo e Gás

A tradicional área de petróleo e gás, paralisada e sem investimentos desde 2013, desenvolveu novos esforços junto ao Congresso Nacional para devolver à Petrobrás sua liberdade de escolha na exploração dos poços de sua conveniência econômica. Além disso, com a recuperação da credibilidade da empresa, o Governo conseguiu alterar os percentuais de conteúdo local, por fim à política de operador único em vigor e renovar o regime do Repetro – Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural, com o devido suporte do Congresso Nacional.

Agora em janeiro de 2018, assinatura de numerosos contratos de exploração de petróleo com diversos consórcios privados, além dos liderados pela própria Petrobrás, mostrou o acerto das viagens realizadas pelo ministro Fernando Filho para diversos países, atraindo investidores de grande porte que voltaram a acreditar no Brasil.

Em 2017, os leilões de petróleo e gás da 14ª rodada de blocos exploratórios e a 2ª e 3ª rodadas de partilha do pré-sal proporcionaram uma arrecadação de R$ 9,95 bilhões para os cofres do Tesouro Nacional.

No primeiro leilão de 2018, em 29 março, a 15ª rodada de blocos exploratórios no regime de concessão bateu nova marca: ágio de 621,9% e arrecadação de R$ 8,014 bilhões, o maior valor entre todos os leilões realizados no regime de concessão no país. Os destaques foram os lances aos blocos da Bacia de Campos, que, após 40 anos em operação, respondeu por R$ 7,5 bilhões, quase 94% do total dos bônus pagos pelas companhias, e a volta de empresas petrolíferas estrangeiras a fazer investimentos no Brasil.

Cumprindo o calendário introduzido na atual gestão do ministro Fernando Coelho Filho, já está agendado para 7 de junho o próximo leilão – a 4ª rodada do Pré-sal sob o regime de partilha de produção. E ainda em 2018 o MME e ANP vão propor ao CNPE uma 5º Rodada de Partilha de Produção. A estimativa de arrecadação está em torno de R$ 11 bilhões.

Para 2019 dois leilões já estão programados: a 6ª Rodada de Partilha de Produção, com áreas no Polígono do Pré-sal, e a 16ª Rodada de Licitação de Blocos, no regime de concessão.

De acordo com estudos feitos pela EPE, com as medidas adotadas pelo MME em 2016 e 2017, além das que já estão em curso neste primeiro trimestre de 2018, as áreas de petróleo, gás e biocombustíveis, vão atrair investimentos da ordem de R$1,28 trilhão, até 2030. Exploração e produção R$ 1.100 bilhões, gás natural R$13,7 bilhões, abastecimento R$38,6 bilhões e biocombustíveis R$130,8 bilhões. O montante será relativo a ampliação dos parques de refino de petróleo, da revitalização da indústria de exploração terrestre, além do resultado esperado com o acordo do leilão de excedente da cessão onerosa, previsto para ser realizado ainda em 2018.

No âmbito do gás natural, já está em debate no Congresso Nacional um Projeto de Lei, oriundo de um programa iniciado no MME, “Gás para Crescer”, para modernizar essa indústria, garantindo livre acesso aos gasodutos e assegurando um estável e sustentável ambiente de negócios – fundamental para a integração gás-petróleo-eletricidade. Nesse contexto, estão previstos novos projetos de gasodutos e transporte, terminais de regaseificação de GNL e Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN).

Mineração

Acima de tudo, o novo direcionamento dado ao ministério a partir de maio de 2016 ampliou os trabalhos para além da área de Energia. A área de Minas ganhou musculatura institucional e técnica e levou para a sociedade o debate sobre a necessidade de sua modernização; discutindo exaustivamente os temas no Congresso Nacional.

Em 2017 foi lançado o documento “Atlas: Mapeando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Mineração”, pelo MME e PNUD. O documento traz contribuições de iniciativas brasileiras, destacando a atuação do setor mineral na Agenda 2030, com informações sobre como as atividades de mineração podem contribuir para cada um dos 17 ODS. Também foi lançado o Programa: Mapeando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na Mineração Brasileira, que terá seu início no primeiro semestre de 2018.

No âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens, em 2017 foi publicada a Portaria DNPM n° 70.389, de 17/05/2017, criando regras mais rígidas para o monitoramento de barragens de rejeitos de mineração com o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM).

No SIGBM as informações são alimentadas em tempo real pelo empreendedor, responsável legal pela segurança dessas estruturas, ao DNPM. A Portaria determina também a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração.

No âmbito do Programa de Parceira de Investimentos (PPI), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) preparou para ofertar ao mercado 4 (quatro) blocos de áreas de sua titularidade: Fosfato de Miriri (PB-PE); Cobre, Chumbo e Zinco de Palmeirópolis (TO); Carvão de Candiota (RS) e Cobre de Bom Jardim de Goiás (GO), que deverão ser arrematadas por meio de leilão.

Ainda no contexto de ampliação da oferta de áreas ao mercado, foram desenvolvidas ações para aumentar a atratividade daquelas que se encontram em disponibilidade no DNPM. As áreas foram valorizadas pela adição de conhecimento geológico da CPRM e passarão a ser ofertadas por meio leilão eletrônico, procedimento mais célere, objetivo e transparente. A expectativa é celebrar um Acordo de Cooperação técnica com a Receita Federal do Brasil a fim de aproveitar a sua expertise na promoção de leilões eletrônicos.

Ao final do ano de 2017, o ministro entregou à sociedade a Agência Nacional de Mineração (ANM), a última agência setorial que faltava ao MME. A ANM assume as funções e atividades do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Com ela, o Executivo quer proporcionar mais agilidade e eficácia nas decisões que orientam o mercado de mineração.

A agência vai promover a regulação, a gestão e a fiscalização das atividades minerárias para o melhor aproveitamento do potencial dos recursos da União. O objetivo é elevar a participação do setor no PIB de 3% para 4%.

Para 2018, já está pautado um novo debate em torno da necessidade de modernizar o Código Mineral Brasileiro. O fechamento das minas e recuperação ambiental de áreas afetadas serão condições e etapas legalmente integrantes da atividade de mineração. Caberá à ANM estabelecer normas e exercer fiscalização, em caráter complementar, sobre o controle ambiental da atividade, de acordo com a Lei nº 13.575/17.

Ao longo de 2017 foi aprovada no Congresso Nacional atualização da legislação de regência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). No primeiro semestre de 2018 um novo Decreto vai fixar critérios para destinar fração da parcela a municípios afetados pela atividade de mineração para compensar eventual grave perda de arrecadação em razão da nova legislação. A ANM, mediante demanda devidamente justificada, poderá reduzir, excepcionalmente, a alíquota da CFEM do ferro de 3,5% para até 2% com o objetivo de não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas.

Planejamento energético

Na área de planejamento energético, o ministro Fernando Coelho Filho aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia 2026 (PDE 2026) em dezembro de 2017. O Plano sinaliza que a Oferta Interna de Energia (OIE), energia necessária para movimentar a economia, vai atingir o montante de 351 milhões tep (Mtep) em 2026, como resultado de um crescimento de 2% ao ano. Deste montante, as fontes renováveis podem chegar a uma participação de 48% em 2026.

Os investimentos em infraestrutura energética para suprir esta expansão até 2026 alcançam R$ 1,4 trilhão. Petróleo e gás deverão absorver 71,4% dos investimentos, geração e transmissão de energia elétrica devem somar 26,2%, e os destinados ao aumento da oferta de biocombustíveis 2,4%.

A expansão da capacidade instalada de geração elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) prevista para o horizonte decenal é de 64,1 GW, sendo que 75% desse montante referem-se a fontes renováveis (48 GW) e 50% a fontes renováveis não hídricas (24 GW).

Com relação à transmissão de energia elétrica, é previsto no PDE um acréscimo de 61,8 mil km em linhas de transmissão, e de 199,2 GVA em capacidade de transformação.

Ainda no período entre maio de 2016 e março de 2018, foram enquadrados 361 projetos de energia elétrica no REIDI, projeto que estabelece incentivos para investimentos privados em setores de infraestrutura (transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação), mediante suspensão da exigência do PIS/Pasep e a COFINS incidentes sobre os bens, serviços e locações incorporados em novas obras de infraestrutura.

O benefício fiscal gerado pelo REIDI neste setor foi cerca de R$ 5 bilhões, o que equivale à redução média de 7,61% na suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, em prol da implantação dos projetos e da modicidade tarifária.

Energia Elétrica

As mudanças provocadas pela administração do ministro Fernando Filho partiram da constatação de que estavam esgotados os instrumentos de Governo até então usados para promover a expansão do setor. Ineficiências, subsídios e artificialismos tarifários que acabavam na conta do consumidor de energia deram lugar a uma nova forma de gestão para as estatais vinculadas ao Ministério de Minas e Energia. Para atrair investimentos, a lógica econômica precisava ser restabelecida.

A mudança de gestão na Chesf foi um marco nessa direção. Com o objetivo de superar atrasos de obras em andamento foram programados para 2017 e 2018 investimentos de R$ 3,3 bilhões em geração, transmissão e modernização do sistema elétrico do Nordeste.

No final de 2016 já fora finalizado o leilão da Celg-D, com a geração de recursos da ordem de R$ 2,187 bilhões, um ágio de 28% sobre o preço mínimo de R$ 1,708 bilhão. O processo de desestatização foi gerido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Foram retomados em 2017 os leilões para expansão da transmissão e geração de energia, alcançando deságios em benefício dos consumidores e assegurando um diversificado mix na expansão da oferta de energia elétrica, com predominância de renováveis e investimentos privados de aproximadamente R$ 40 bilhões para os próximos cinco anos.

Em dezembro de 2017, o ministro inaugurou em Ibiraci (MG), a Subestação de Estreito com a interligação do linhão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em Anapu (PA) (2,1 mil KM de extensão), onde foram investidos R$5 bilhões, com a geração de 9 mil empregos diretos e outros 18 mil indiretos. Em operação, o novo sistema de transmissão em corrente contínua passou a garantir energia gerada em Belo Monte para a Região Sudeste/Centro Oeste, reduzindo a necessidade de geração térmica de custo mais elevado e contribuindo para a modicidade tarifária e o aumento da segurança energética para os consumidores de todo o País.

O setor elétrico sofreu muitas mudanças importantes

O despacho de usinas termelétricas fora da ordem do mérito passou a ser realizado em casos excepcionalíssimos, pautados em critérios técnicos e transparentes, e após amplo debate coordenado pelo MME no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE.

Foram aperfeiçoados os mecanismos de formação de preços, foram retomados os leilões de transmissão e geração de energia elétrica, as privatizações de distribuidoras e de concessões vencidas de geração. Foi aperfeiçoada a gestão dos encargos setoriais da conta de energia, assim como a melhoria da governança do preço de curto prazo e o uso das debêntures incentivadas para investimentos em distribuição.

No período foi concluído o leilão das usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), realizado após uma intensa batalha política e judicial, com a geração de R$ 12,5 bilhões de outorga para a União.

Luz Para Todos

Durante o ano de 2017, o ministro Fernando Filho deu continuidade às etapas do Programa Luz Para Todos em várias localidades do país – em Altamira (PA) próximo à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Tocantins, no Mato Grosso e no Piauí. Foram programados investimentos acima de R$ 300 milhões para atender dezenas de milhares de famílias e beneficiar centenas de milhares de pessoas.

Leilões

Essa valorização do setor se refletiu nos leilões de energia. Em abril de 2018, o Leilão de Geração de Energia “A-4”, resultou na contratação de 39 projetos de geração de energia elétrica 100% renováveis, com capacidade instalada total de 1.024,5 Megawatts (MW) de potência.  Leilão registrou deságio de 59,07% e totalizou 298,7 MW médios, que irá suprir a demanda projetada de dezessete concessionárias de distribuição de energia elétrica para o ano de 2022.

Considerando a contratação dos Leilões de Energia Nova “A-4” e “A-6” de 2017, realizados em dezembro de 2017, foram contratadas nos três leilões 127 usinas de diversas fontes totalizando investimentos previstos da ordem de R$ 23,5 bilhões até 2023.

A diversificação da matriz elétrica se dá com a expansão da capacidade de geração por meio de usinas que totalizam 5.540,6 MW, sendo solar (49), eólica (55), hidrelétrica (12), biomassa (9) e gás natural (2).

O sucesso dos últimos leilões deve se repetir no segundo quadrimestre de 2018, quando está previsto o Leilão de Energia Nova A-6, para projetos com entrega em 2024. Além dos Leilões de Energia Nova, também está prevista a realização, no último trimestre de 2018, de Leilões de Energia Existente “A-1” e “A-2”, de 2018, para atendimento da demanda de 2019 e 2020.

Está previsto para 28 de junho um novo leilão de linhas de transmissão que demandarão R$8,9 bilhões em investimentos previstos com a oferta de 24 lotes de empreendimentos de transmissão, distribuídos por 18 Estados, contra 11 lotes no certame anterior.

O processo de avaliação pelo BNDES das seis distribuidoras da Eletrobras que serão leiloadas no primeiro semestre de 2018 foi concluído e a venda agendada para maio.

Ainda no setor elétrico, outros três assuntos de suma importância estão sendo discutidos com a sociedade.

O primeiro deles é a proposta de aprimoramento do setor elétrico, o novo marco regulatório do setor, que esteve sob Consulta Pública e a participação de mais de 200 interessados com mais de 2000 contribuições. O Projeto de Lei que trata do assunto já está na Casa Civil da Presidência da República e deve ser debatido pelo Congresso Nacional durante o Ano de 2018.

A proposta do MME quer viabilizar a expansão saudável e sustentável do mercado livre de energia elétrica, o aumento da eficiência das empresas, preparando o setor para as novas tecnologias e favorecendo novas modelagens de financiamento.

O segundo tema trata do fim dos conflitos judiciais em torno do risco hidrológico, essencial para destravar e evitar o colapso econômico e financeiro do mercado de curto prazo de energia elétrica, o que traria consequências severas para a segurança de abastecimento de energia elétrica no país. Sem consenso dentro do governo, os riscos decorrentes da manutenção do conflito judicial persistem.

O terceiro assunto se refere à desestatização da Eletrobras.

Após o exame de estudos detalhados sobre a situação econômica e o futuro sustentável da empresa por parte de técnicos da Eletrobrás, do MME e de outras áreas do Governo, foi proposta a desestatização da companhia, como a única alternativa possível de preservação de uma corporação efetivamente brasileira, capaz de conciliar competitividade, valorização e desoneração dos contribuintes, e evitar o desperdício de recursos públicos escassos no pagamento de suas ineficiências.

Em agosto de 2017, o Conselho de Parcerias e Investimentos da Presidência da República (CPPI), por meio da Resolução nº 13, de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU), sugeriu ao Exmo. Sr. Presidente da República a inclusão da Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).

A modelagem proposta prevê que a Nova Eletrobras seja uma corporação com capital pulverizado entre vários sócios. Ela prevê a diluição da participação da União no capital social da empresa, via emissão primária (sem a venda de ações já detidas pela União), a limitação do poder de voto de grandes acionistas e uma “ação de ouro” que dá poder ao governo de vetar decisões estratégicas ao país. Prevê ainda que parte dos recursos obtida na operação seja dividida entre o Tesouro Nacional, a própria empresa, e um programa de revitalização dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco, a ser desenvolvido, direta ou indiretamente por meio da CHESF.

O governo encaminhou a proposta sob a forma de Projeto de Lei e está em debate pela Câmara dos Deputados. Se aprovada nas duas Casas, será submetida aos acionistas da própria empresa em Assembleia Geral Extraordinária.

Em março de 2018, em meio a pressões sobre o projeto de desestatização da Eletrobras, o Ministério das Minas e Energia divulgou Portaria com 10 princípios para a atuação do governo no setor elétrico. São os “mandamentos” que os integrantes da pasta devem respeitar. Uma contribuição sob a forma de regulamento que não existiu em gestões passadas.

As ideias vieram de uma Consulta Pública e a Portaria é uma forma de manter de pé as iniciativas recentes, como o novo marco do setor elétrico. Os 10 pontos:

1 – Respeito ao direito de propriedade, respeito a contratos e intervenção mínima;

2 – Meritocracia, economicidade, inovação, eficiência (produtiva e alocativa, do curto ao longo prazo) e responsabilidade socioambiental;

3 – Transparência e participação da sociedade nos atos praticados;

4 – Isonomia;

5 – Priorização de soluções de mercado frente a modelos decisórios centralizados;

6 – Adaptabilidade e flexibilidade;

7 – Coerência;

8 – Simplicidade;

9 – Previsibilidade e conformidade dos atos praticados; e

10 – Definição clara de competências e respeito ao papel das instituições.

(link)

Fonte: MME

Energia solar tem expansão duas vezes maior que combustível fóssil em 2017

Projetos de energia solar na China dominaram a expansão global da capacidade de geração renovável no ano passado, que somou 157 gigawatts em novas usinas ao redor do mundo, mais que o dobro do crescimento dos combustíveis fósseis, mostrou um relatório apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta-feira (05/04).

No total, um recorde de 98 gigawatts em capacidade solar foi adicionado ao redor do mundo em 2017, com a China contribuindo com mais de metade disso, ou 53 gigawatts, segundo o estudo da ONU, da Frankfurt School-UNEP Collaborating Centre e da Bloomberg New Energy Finance.

A expansão da energia renovável, incluindo também usinas eólicas, movidas a biocombustíveis e geração geotérmica, ultrapassou os 70 gigawatts em capacidade líquida adicionada em novos empreendimentos com combustíveis fósseis em 2017, segundo o levantamento.

“Nós estamos em um ponto de virada… dos combustíveis fósseis para o mundo renovável”, disse o chefe da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim, à Reuters. “Os mercados estão aí e as renováveis podem competir com o carvão, elas podem competir com petróleo e gás.”

Os combustíveis fósseis, no entanto, ainda dominam a capacidade existente de geração. Usinas solares, eólicas, de biomassa e outras renováveis geraram 12,1 por cento da eletricidade do mundo em 2017, ante 5,2 por cento há uma década.

Os investimentos globais em renováveis subiram em 2 por cento frente ao ano anterior, para 279,8 bilhões de dólares em 2017, sendo que a China dominou os aportes, com 126,6 bilhões de dólares. O valor é um recorde histórico e 45 por cento do total global.

“Custos muito menores… são o principal fator de investimentos em energia solar ao redor do mundo”, disse à Reuters o editor chefe da Bloomberg New Energy Finance, Angus McCrone, autor do relatório.

A energia solar na China tem se beneficiado ainda de políticas para apoiar a indústria, reduzir a poluição do ar e desacelerar a mudança climática, adicionou ele.

Segundo o estudo, o custo de geração solar em grandes usinas fotovoltaicas caiu em 15 por cento no ano passado, para 86 dólares por megawatt-hora.

Fonte: Reuters

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