Audiência Pública discute Projeto que proíbe a circulação de veículos movidos a diesel

A fumaça de caminhões e ônibus movidos a diesel é um dos principais poluentes do ar em São Paulo. O projeto de lei em tramitação na câmara proíbe a circulação de veículos de passageiros movidos a diesel no município, a partir de 2023. Os veículos pesados que também dependem desse combustível serão proibidos de circular a partir de 2025. O representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo acredita que o projeto precisa de aprimoramento.

Antonio Ventilii, Assessor Técnico, esteve presente representando a Aprobio e compartilhando informações relevantes sobre os benefícios da utilização de um maior volume de biodiesel na mistura ao combustível fóssil.

Confira aqui a reportagem da TV Câmara.

Fonte: Câmara de Vereadores de SP com adaptações Aprobio

Brasil tem condições de adotar B20 em 2028, diz diretor da Aprobio em primeira reunião como Presidente da Câmara Setorial

O diretor superintendente da Aprobio, Julio Cesar Minelli, que assumiu a presidência da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel coordenou a 33ª Reunião Ordinária na manhã desta quinta-feira, 7. Na abertura da reunião, Minelli destacou a importância da Câmara montar agenda estratégica para o período de 2019 até 2023 e colocou como objetivo ter pelo menos os pontos principais definidos até a próxima reunião prevista para 22/11/2018.

Na sequência, foram apresentados quatro temas da pauta de discussão do colegiado. No primeiro deles, foi criado um grupo de trabalho coordenado pela Embrapa e com participações de mais 6 integrantes da câmara para propor políticas públicas com foco em inovação na cadeia.

Em seguida, em apresentação da Associação Brasileira da Indústria de Óleo Vegetal -Abiove – as propostas para intensificar a política de promoção à industrialização da soja pela redução das distorções tributárias em relação aos competidores internacionais, aumentando o percentual de processamento interno para ampliar a competitividade do farelo de soja. Uma das ações definidas foi o encaminhamento de uma moção em nome da Câmara assinada pelo Presidente ao Sr. Ministro da Agricultura registrando  o apoio dessa Câmara às negociações em andamento para abertura do mercado chinês ao farelo de soja brasileiro.

No terceiro ponto de pauta, o Ministério de Minas e Energia apresentou os pontos aprovados pelo CNPE para o RenovaBio, com destaque para redução de IC em 10,1 % até 2028 tendo como uma das premissas o início da mistura B11 em 2020 subindo um ponto percentual até 2024. Minelli destacou neste ponto que o objetivo do setor de biodiesel é antecipar essas metas já iniciando o B11 em 2019 para atingir B20 em 2028.

A reunião foi finalizada com apresentação sobre os aprimoramentos na portaria do selo combustível social. A Secretaria Especial de Agricultura Familiar apontou que estão em estudo a renovação automática do selo para empresas, a inclusão do milho com condições específicas e a renovação a cada 5 anos para cooperativas, entre outras.

Para entidades, meta de redução de emissões reconhece papel de biocombustíveis

Entidades do setor de biocombustíveis comemoraram a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de aprovar, nesta terça-feira, 5, a redução de emissões de carbono pela matriz de combustíveis do País em 10,1% até o final de 2028, no âmbito da nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), a medida reconhece o papel dos biocombustíveis no País.

Em nota, a Unica considera a meta como o “pilar estratégico para a implementação do programa e, mesmo sendo conservadora, acaba reconhecendo o papel dos combustíveis renováveis para o desenvolvimento sustentável do Brasil a partir de 2020”, informou.

Para o presidente da Aprobio, Erasmo Carlos Battistella, “a aprovação das metas do RenovaBio pelo CNPE é uma vitória não só para o setor do biodiesel, mas para todos os biocombustíveis. A meta de redução de 10,1% nas emissões de gases de efeito estufa até 2028 é audaciosa, mas factível, pelo potencial do Brasil em produzir biocombustíveis, como etanol e biodiesel”.

Entre as premissas para o cumprimento da meta está a ampliação da mistura obrigatória do biodiesel ao diesel de petróleo comercializado nos postos de 10% (B10) para 15% (B15).

Segundo a Aprobio, a previsão é de que o mercado dobre de tamanho até 2028 e o Brasil produza e consuma 11,1 bilhões de litros, passando a adotar a mistura de 11% de biodiesel em 2020 e chegando a 15%, o B15, em 2024.

Fonte: Estadão Conteúdo

Produtores apontam biodiesel como solução

Aumento da mistura no diesel, reduziria dependência externa e limitaria alta de preço, diz setor

Não dá para imaginar o Brasil se livrando totalmente da dependência do diesel. O país, porém, pode reduzir o peso desse combustível na matriz energética já a curto prazo. É o que lideranças das indústrias e associações de produtores de biodiesel mostraram ao governo no fim de maio, durante a paralisação dos caminhoneiros.

A produção de biodiesel, que teve início no país em 2005 e busca a substituição de parte do diesel por combustíveis renováveis, foi desenvolvida com o objetivo de buscar uma inclusão social e desenvolvimento regional no país.

Hoje são 51 fábricas em diversas regiões, e a capacidade de industrialização está próxima de 8,1 bilhões de litros.

As principais matérias-primas da produção desse combustível renovável são soja (75%) e gordura animal (20%). Os outros 5% vêm de óleo utilizado para frituras, além de óleos de algodão, palma e canola.

A abundância de matéria-prima permite evolução rápida da produção de biodiesel. Além de abundantes, esses produtos são nacionais, o que reduz a dependência externa, segundo Donizete Tokarski, diretor-superintendente da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene).

O aumento contínuo das produções de soja e de proteína animal é garantia de matéria-prima para o setor, de acordo com ele.

Além disso, Tokarski acredita que a participação do óleo de cozinha será cada vez maior no biodiesel. Atualmente tem presença de apenas 1,5% no Brasil. Nos EUA, líderes mundiais na produção desse combustível, chega a 16%.

“É um programa jovem, mas ainda pode avançar muito”, diz Erasmo Carlos Battistella – Foto – , presidente da Aprobio (Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil).

Localizadas em regiões produtivas de grãos e de proteínas, as fábricas de biodiesel trazem a chamada “economia circular”, promovendo desenvolvimento regional, diz Plinio Nastari, presidente da Datagro.

O consumo anual brasileiro de diesel é de 55 bilhões de litros –aí incluída uma mistura de 10% de biodiesel.

Em uma década, o consumo de diesel, mais o de biodiesel, será de 72 bilhões de litros. Desse volume, 14,4 bilhões poderão vir do biodiesel, se a mistura, hoje em 10%, for a 20%.

O setor precisa, porém, de previsibilidade e continuidade da política de mistura, diz Battistella. Um aumento da participação do biodiesel no diesel poderia ser limitador do aumento dos preços do derivado de petróleo, papel exercido pelo etanol anidro na gasolina. A mistura do álcool anidro na gasolina é de 27%.

No longo prazo, o biodiesel também poderia ser competidor do diesel, assim como o etanol hidratado é da gasolina.

Para que isso ocorra, o setor fez ao governo propostas de curto e médio prazos.

Continue lendo aqui.

 

Fonte: Folha de S.Paulo

Biodiesel: Entidades pedem à ANP retomada da mistura obrigatória de 10% ao diesel

Ribeirão Preto, 4/6/2108 – As principais entidades do setor de biodiesel do Brasil encaminharam à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pedido para que a mistura obrigatória de 10% do combustível ao diesel de petróleo seja retomada no País. A liberação da mistura e do uso do diesel 100% mineral para o abastecimento em postos foi autorizada pela ANP em 24 de maio para minimizar a crise de abastecimento de veículos causada pela greve de caminhoneiros.

No documento, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) dizem que “compreendem que as paralisações de caminhoneiros e as dificuldades de abastecimento de combustíveis produziram grandes dificuldades para a continuidade das retiradas de biodiesel das usinas”. No entanto, as associações sustentam que o movimento nas rodovias terminou “e as condições para o restabelecimento das retiradas pelas distribuidoras já estão presentes, pois as vias de acesso estão liberadas desde o dia 31 de maio de 2018”.

As três entidades relatam perdas diárias de R$ 43 milhões só com o biodiesel não entregue para a mistura obrigatória e informa que a não retirada de biodiesel “também interrompe a produção de farelo e de óleo de soja com a limitação da capacidade de armazenagem desses produtos”. “Portanto, é urgente a retomada da mistura obrigatória de biodiesel e as retiradas de produto das usinas para que as cadeias produtivas de proteínas animais não sejam prejudicadas com a falta de farelo de soja, ingrediente essencial para a formulação de rações”, dizem as entidades.

Fonte: Broadcast Agro – Estadão

Produtores: biodiesel não é empecilho para desconto ao diesel

Os produtores de biodiesel informaram neste sábado, 2, em nota, que o biocombustível não é empecilho para o repasse integral do desconto de R$ 0,46 do preço do diesel ser feito nas bombas.

Na última quinta-feira, a Plural, entidade que reúne a BR (da Petrobras), Raízen (joint venture entre Cosan e Shell) e Ipiranga (do grupo Ultra), argumentou que não há como o desconto ser integral e disse temer que os critérios de fiscalização anunciados pelo governo possam “provocar uma guerra” nos postos.

Nos cálculos da Plural, a redução direta nas bombas seria de R$ 0,41, uma vez que o governo não colocou na conta os 10% de biodiesel que são misturados ao diesel. O argumento da entidade é que o biodiesel não teve os impostos reduzidos.

A Aprobio, entidade que reúne os produtores do biocombustível, informou, em nota, que “repudia veementemente que o biodiesel seja empecilho para que as distribuidoras e postos de combustíveis reduzam o preço final do diesel em R$ 0,46, como acordado entre o governo federal e o movimento grevista dos caminhoneiros. Afirmações nesse sentido não têm fundamento e pressupõem falta de informação ou outros intuitos a serem esclarecidos”.

Segundo a entidade, nas contas do governo federal estão incluídas a redução do PIS/Cofins e da Cide, de R$ 0,16 por litro, além de subvenção de R$ 0,30. Segundo a Aprobio, as reduções se refletem no preço do diesel A, de origem fóssil, na saída da refinaria. “Ou seja, esse abatimento de R$ 0,46 pode ser repassado diretamente ao consumidor pelos revendedores sem prejuízo de suas margens de lucro, independentemente do nível de mistura de biodiesel no produto final”.

A Agência Estado apurou, contudo, que as distribuidoras de combustíveis e os produtores de biodiesel estão preocupados com medida emergencial adotada pela Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP) durante a greve dos caminhoneiros. A agência flexibilizou a mistura de etanol na gasolina (de 27% para 18%) e a do biodiesel no diesel (de 10% para zero) com o objetivo de evitar o desabastecimento. A agência também suspendeu a exigência de que postos de determinadas bandeiras comprem combustíveis de suas respectivas distribuidoras.

Fonte: Estadão Conteúdo

APROBIO – Nota de Esclarecimento

Nota de Esclarecimento da APROBIO Associação de Produtores de Biodiesel do Brasil

A APROBIO repudia veementemente que o Biodiesel seja empecilho para que as distribuidoras e postos de combustíveis reduzam o preço final do diesel em R$ 0,46, como acordado entre o Governo Federal e o movimento grevista dos caminhoneiros. Afirmações nesse sentido não têm fundamento e pressupõem falta de informação ou outros intuitos a serem esclarecidos.

Como amplamente divulgado pela imprensa, o Governo Federal baixou o PIS/Cofins e a Cide em R$ 0,16 por litro de combustível, além de oferecer subvenção de R$ 0,30. Tais reduções se refletem no preço do diesel A, de origem fóssil, na saída da refinaria. Ou seja, esse abatimento de R$ 0,46 pode ser repassado diretamente ao consumidor pelos revendedores sem prejuízo de suas margens de lucro, independentemente do nível de mistura de Biodiesel no produto final.

Outro ponto omitido pelos que resistem a conceder o desconto de R$ 0,46 é que o ICMS, tributo cobrado pelos Governos Estaduais, incide sobre o preço final do produto. Assim, também este imposto terá seu valor reduzido, já que o litro do diesel na bomba ficará pelo menos R$ 0,46 mais barato – dependendo do estado, essa redução no preço final pode ser ainda maior. Hoje, o ICMS médio do diesel, incluindo a mistura de 10% de Biodiesel atualmente em vigor, é de 16% e só pode ser alterada por decisão de cada Governo Estadual.

Em decisão que merece mais debate e explicações, o Governo Federal não concedeu as mesmas condições aos produtores de Biodiesel, um combustível verde com diversos benefícios ambientais e sociais: emissão de gases de efeito estufa 69% menor que o diesel fóssil, geração de emprego e renda para produtores rurais dos insumos do combustível e substituição de combustível importado por produto nacional, beneficiando a balança comercial e o PIB nacional.

Por sinal, o Biodiesel já tem uma política de reajuste de preços a cada 60 dias, como reivindicaram os caminhoneiros em relação ao custo final do diesel na bomba dos postos. Ou seja, mais uma vez constata-se ser injusto e indevido atribuir ao Biodiesel qualquer entrave a uma política de preços de maior previsibilidade aos agentes econômicos, ao contrário do que vinha ocorrendo com o diesel fóssil.

Cabe observar, ainda, que em muitos estados o Biodiesel é mais barato que o diesel fóssil, em função das condições de produção e logística. O Centro-Oeste é um exemplo, visto que a região é grande produtora da soja, insumo de cerca de 70% do Biodiesel nacional, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relativos ao mês de março. A APROBIO e demais representantes do setor inclusive propuseram ao Governo Federal a adoção da mistura B15 (15% de biodiesel acrescido ao diesel fóssil) nos estados do Centro-Oeste de maneira imediata, o que resultaria em combustível R$ 0,13 mais barato no preço cobrado na bomba dos postos.

Está claro, portanto, que é infundada qualquer tentativa de atribuir ao Biodiesel a responsabilidade pela decisão dos revendedores de combustível de não cumprir com o acordo de redução do preço do diesel em R$ 0,46. Ao contrário, o Biodiesel vem cumprindo um importante papel econômico, social e ambiental no Brasil, e tem plena capacidade produtiva e tecnológica de contribuir para uma matriz de combustíveis mais limpa e eficiente.

Erasmo Carlos Battistella
Presidente da APROBIO

APROBIO pede revogação da medida que retirou obrigatoriedade da mistura do biodiesel ao diesel

O diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO), Julio Cesar Minelli, solicitou nesta terça-feira (29), durante a reunião do grupo de trabalho Combustível Brasil, a revogação da medida que retirou temporariamente a obrigatoriedade da mistura B10 (10% de biodiesel) no diesel.

Segundo Minelli, desde a aplicação da medida anunciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na semana passada, como parte das ações do governo para conter a crise gerada pela greve dos caminhoneiros no País, não houve nenhum embarque de biodiesel, “tornando regra o que deveria ser exceção”.  Mesmo com a retomada do abastecimento, divulgada hoje pela Agência, os embarques de biodiesel não recomeçaram, gerando prejuízos irreparáveis para o setor.

Para determinar a medida, a ANP alegou que a mistura torna mais complexa a logística na cadeia de distribuição, pois adiciona o fluxo entre a usina produtora e o distribuidor, o qual, geralmente, é rodoviário.

Minelli reiterou que no mínimo poderia também ter sido flexibilizada a venda de B100 para frota de veículos de transporte público e de outros serviços essenciais no Brasil, como forma de ajudar na solução da crise.

A reunião contou com a participação de todos os atores do setor de combustíveis do País e foram apresentados relatórios dos subcomitês temáticos, relativos às atividades debatidas no primeiro semestre do ano, nas áreas de Abastecimento, Infraestrutura, Tributação e Concorrência. Na ocasião, vários representantes de entidades do setor demonstraram preocupação com relação ao subsídio ao diesel.

O Combustível Brasil é um programa do governo criado para fomentar um mercado de combustíveis com oferta compatível com o crescimento da demanda, capaz de atender ao consumidor brasileiro em condições adequadas de preço e qualidade, em um ambiente regulatório objetivo, claro e favorável aos investimentos para expansão do setor de downstream.

Grupo de Trabalho – Nesta quarta-feira (30), se reúne, às 10h, no Ministério de Minas e Energia (MME), o grupo de trabalho criado para discutir as propostas do setor de biodiesel que incluem alternativas de uso para o País. Ao determinar a criação do grupo de trabalho, o ministro Moreira Franco concordou que o setor de biodiesel demanda previsibilidade e estabeleceu que a implantação das sugestões propostas devam ser discutidas neste encontro.

 

Comissão Geral da Câmara debate crise dos combustíveis

O diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO), Julio Cesar Minelli, destacou, em comissão geral da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29) a importância do biodiesel como uma das alternativas para a matriz de combustíveis no Brasil para as próximas décadas. O debate foi convocado em função da crise de abastecimento que atinge o país há nove dias, para apontar caminhões e soluções para o setor de combustíveis.

O diretor superintendente destacou que a APROBIO já apresentou ao Ministério de Minas e Energia a proposta de liberação da mistura B15 de forma imediata no Centro-Oeste, o que levaria a uma redução imediata de R$ 0,13 no preço cobrado na bomba de diesel. Outra proposta feita pela entidade é a liberação da mistura B100 de forma emergencial para os veículos de transporte e serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais, ônibus e caminhões de coleta de lixo. Essa medida foi apresentada à Agência nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Minelli citou o exemplo de Curitiba, que utiliza combustível B100 em sua frota de ônibus desde 2009, de forma exitosa, mas lembrou que mesmo neste caso há uma questão tributária a ser enfrentada: enquanto o biodiesel tem tributação de ICMS no Estado, o diesel fóssil tem isenção. Sobre os eventos dos últimos dez dias, o diretor da Aprobiou lamentou a paralisação da produção nas usinas, com prejuízos irreparáveis, e pediu que a questão seja equacionada o mais rápido possível.

O debate teve a participação de mais de 20 entidades, além das intervenções de parlamentares. Pelo governo federal, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que é preciso preservar a integridade da Petrobras na formação de preços, mas isso não pode ser confundido com um controle artificial dos valores. O ministro citou ainda as diferenças entre os valores de ICMS em cada estado como um fator que gera dificuldades em toda a cadeia de combustíveis. A abertura da comissão teve falas dos presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Acompanhe aqui o comunicado oficial da APROBIO divulgado nessa manhã (29/5) sobre o tema.

APROBIO defende fim da greve dos caminhoneiros e lamenta paralisação da produção e prejuízos ao setor de biodiesel

Diante da grave crise de abastecimento e em defesa da imediata volta à normalidade das atividades de transporte, visto que reivindicações legítimas foram atendidas e que não é mais possível continuar com o país paralisado, a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO) vem a público informar que:

1) A cadeia produtiva do biodiesel ofereceu ao governo, no último dia 23 de maio, medidas de curto prazo que podem contribuir para a diminuição do preço dos combustíveis e aumentar a previsibilidade desse custo para todos os agentes econômicos envolvidos;

2) Entre as mais efetivas, que implicaria em redução imediata de R$ 0,13 no preço do combustível na bomba, está a adoção da mistura de 15% de biodiesel, o chamado B15, ao diesel fóssil vendido nos estados do Centro-Oeste, região que concentra alta produção do biocombustível e está distante das principais refinarias do país;

3) Além disso, a APROBIO propôs à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a flexibilização do uso do B100, isto é, combustível com 100% de biodiesel, para o abastecimento de veículos de serviços essenciais à população, como ambulâncias, viaturas policiais, ônibus, caminhões de coleta de lixo, entre outros;

4) A ANP por ora autorizou apenas a flexibilização para um maior uso do diesel fóssil e eventual redução dos 10% de biodiesel exigidos pela lei, medida que a APROBIO avalia ser contraproducente para o enfrentamento da crise de abastecimento;

5) Em virtude disso, as associadas da APROBIO tiveram sua produção totalmente paralisada, com grandes prejuízos a empresários e trabalhadores e comprometimento dos avanços obtidos desde a adoção da mistura B10, em março passado. O setor de biodiesel foi gravemente prejudicado com a interrupção de suas atividades, deixando de produzir riqueza e trabalho ao país;

6) O momento exige soluções eficazes e que efetivamente amenizem as graves consequências de tão longa paralisação: cidades de todos os portes enfrentam falta de combustível, a população tem dificuldades para manter suas atividades diárias, a atividade escolar de crianças e jovens foi comprometida e até serviços emergenciais de saúde estão sob risco;

7) No campo, também sentimos os prejuízos decorrentes da crise de abastecimento e da interrupção dos serviços de transporte, o que compromete a produção das indústrias agropecuárias e provoca prejuízos ainda incalculáveis a todos os setores da economia nacional;

8) Diante das concessões feitas pelo governo em atendimento às reivindicações da greve dos caminhoneiros, parte delas justa e bem-vinda, conclamamos as diversas lideranças e os manifestantes autônomos envolvidos no movimento a retomarem a normalidade dos serviços de transporte, para que o bem-estar do povo brasileiro seja colocado à frente de quaisquer outros interesses e para que o país possa retornar à normalidade o mais breve possível.

APROBIO
Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil

 

Clique aqui para acessar o ofício protocolado (domingo, 27/5) pela Aprobio junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Abaixo, pleito entregue pelas entidades do setor ao Ministério de Minas e Energia na última semana.

Mais informações:

Analítica Comunicação

Tel.: (11) 2579-5520

Iuri Pitta – iuri.pitta@analitica.inf.br

Daniela Garrafoni – daniela.garrafoni@analitica.inf.br

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