18 de dezembro de 2017

Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel – PNPB

Em 13 de janeiro de 2005 foi publicada a Lei 11.097, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira. O marco legal da introdução do biodiesel conclui um ciclo de desenvolvimento de quase meio século, com a promoção de iniciativas para usos em testes, sendo o Brasil um dos pioneiros, ao registrar em 1980 a primeira patente sobre o processo de produção do biocombustível. 03272015_120903_img_selobiodiesel_interna

Em Julho de 2003 tiveram início os primeiros estudos concretos para a criação de uma política do biodiesel no Brasil e em setembro de 2004 o governo lançou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). O objetivo, na etapa inicial, foi introduzir o biodiesel na matriz energética brasileira, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional.

Dessa forma, o PNPB institucionalizou a base normativa para a produção, comercialização , a definição do modelo tributário para este novo biocombustível e o desenvolvimento de mecanismos para inclusão da agricultura familiar, consubstanciado no Selo Combustível Social. Esse trabalho foi pautado por diretrizes bastante claras de política de inclusão social; aproveitamento das oleaginosas de acordo com as diversidades regionais; segurança de abastecimento para o novo combustível; garantia de qualidade para o consumidor; e busca da competitividade frente ao diesel de petróleo.

Os princípios orientadores básicos do PNPB de promover a inclusão social e o desenvolvimento regional vêm sendo perseguidos continuamente, com importantes resultados alcançados e lições aprendidas. O Programa conta com suporte de recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em toda cadeia produtiva, abrangendo desde a fase agrícola até os processos de produção industrial, incluindo coprodutos e armazenamento. O modelo tributário vigente confere ao biodiesel brasileiro a característica única no mundo de um biocombustível apoiado por políticas públicas com orientação social.

4267810Destaca-se a inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel por meio do Selo Combustível Social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O Selo Combustível Social é um certificado concedido aos produtores de biodiesel que adquirem percentuais mínimos de matéria-prima de agricultores familiares; celebrem contratos com os agricultores familiares, estabelecendo prazos e condições de entrega da matéria-prima; e prestem assistência técnica aos agricultores. As aquisições da agricultura familiar pode conferir isenções, parciais ou totais dos tributos federais, segundo regulamentação específica.

A gestão do PNPB é realizada pela Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (CEIB), coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e também pelo Grupo Gestor, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Compete à Comissão Executiva Interministerial (CEIB) implementar e monitorar o programa, propor atos normativos, bem como analisar, avaliar e propor outras recomendações e ações, diretrizes e políticas públicas. Ao Grupo Gestor, compete a execução das ações relativas à gestão operacional e administrativa voltadas para o cumprimento das estratégias e diretrizes estabelecidas pela CEIB.

Desde o lançamento do PNPB, a iniciativa privada vem aportando recursos, realizando investimentos produção e distribuição do combustível, em laboratórios, pesquisa, e produção de matérias-primas, tudo isso graças à segurança do ambiente regulatório proporcionado pelo marco legal para o biodiesel.

Introdução do Biodiesel

A mistura de biodiesel ao diesel fóssil teve início em dezembro de 2004, em caráter autorizativo. Em janeiro de 2008, entrou em vigor a mistura legalmente obrigatória de 2% (B2), em todo o território nacional. Com o perceptível amadurecimento do mercado brasileiro, esse percentual foi ampliado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sucessivamente até atingir 5% (B5) em janeiro de 2010, antecipando em três anos a meta estabelecida pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005.

Regularmente, o biodiesel é vendido misturado ao diesel de petróleo em mais de 30 mil postos de abastecimento espalhados pelo país. Vários indicadores confirmam o sucesso do PNPB. Com relação à produção desse tipo de biocombustível, saltou de 69 milhões de litros em 2006 para 2,7 bilhões de litros em 2012.

Destaca-se também a rápida evolução da capacidade industrial de produção de biodiesel. No final de 2013, 64 unidades estavam autorizadas a produzir o biocombustível, com uma capacidade nominal total de 7,9 bilhões de litros/ano. 08142014_132501_leilao_1_interna

Desde o lançamento do PNPB até o final de 2014, o Brasil produziu 17,4 bilhões de litros de biodiesel. A adição do biocombustível reduziu a necessidade de importação de disel. Apenas em 2014, os 3,42 bilhões de litros produzidos evitaram 2,6 bilhões de dólares em importação, contribuindo positivamente para a Balança Comercial brasileira.

Em 28 de Maio de 2014 o governo editou a medida provisória 647, que foi convertida na Lei 13.033 em 24 de Setembro de 2014. Esse novo marco legal introduziu novos volumes de biodiesel a serem adicionados ao diesel fóssil, 6% a partir de Julho e 7% a partir de Novembro de 2014, mistura válida até os dias atuais.

Comercialização e futuro do biodiesel

O biodiesel adicionado ao diesel, para o efeito da mistura obrigatória, é comercializado em leilões públicos bimestrais promovidos pela ANP, Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, seguindo as diretrizes do Ministério de Minas e Energia. Os Leilões de Biodiesel funcionam como um mecanismo transparente de comercialização.

Por ser um certame público, são conhecidos todos os volumes transacionados e seus respectivos fornecedores, assim como a condição de preço. Além disso, os leilões oferecem igualdade de acesso entre fornecedores e não discriminam o porte do produtor de biodiesel. Aos produtores detentores do Selo Combustível Social é permitida a participação em etapa separada do leilão público, onde devem ser comercializados pelo menos 80% da demanda de biodiesel.

A partir da produção de biodiesel pelo Brasil, uma nova cadeia produtiva vem se fortalecendo, gerando e multiplicando emprego e renda, tanto na fase agrícola e nos mercados de insumos e serviços, como também nas atividades de transporte, armazenamento, mistura e comercialização do biodiesel. Além disso, vem agregando-se valor às matérias-primas oleaginosas produzidas no País.

A produção de biodiesel deverá ultrapassar os 4 bilhões de litros em 2015. Esse resultado credencia o Brasil como um dos maiores mercado mundiais de biodiesel, juntamente com a Alemanha e os Estados Unidos, que produzem e consumem este combustível renovável há muito mais tempo. Outros importantes mercados são a França, a Espanha, a Itália e a Argentina.

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