16 de julho de 2018

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O falso dilema entre o ar limpo e o crescimento econômico

Apesar de figurar entre as oito maiores economias e ter uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, o Brasil falha no controle da poluição e registra 51 mil mortes por ano

No documento Qualidade do Ar e Saúde – Perguntas e Respostas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) apresenta os motivos para apresentar os seus indicadores de qualidade do ar a título de “recomendações”, feitas em 2005 aos países-membros das Nações Unidas, no qual se inclui o Brasil.

Note-se de antemão que qualquer organismo das Nações Unidas, como a OMS, deve observar, por questão protocolar, um elevado tato diplomático, que implica em sugerir, aconselhar – e não impor – sua orientação. A OMS justifica claramente o objetivo do formato “recomendação”: este se dá para ressalvar os diferentes estágios e desafios para o desenvolvimento em que se encontra grande parte da humanidade, onde condições adversas afetam principalmente os países mais pobres.

Diz a OMS: “Em muitos países em desenvolvimento, a consideração das emissões de poluentes no planejamento urbano, aquecimento, produção de energia e desenvolvimento dos transportes ainda não é uma prática comum. A ignorância dos efeitos da poluição na saúde ou sob apreciação de sua magnitude são grandes obstáculos na definição das ações e na mobilização de recursos locais e internacionais. Mesmo intervenções relativamente simples, como a melhoria dos fogões de cozinha ou o aquecimento com eletrodomésticos, podem reduzir radicalmente a exposição das pessoas à poluição, produzindo ganho a um custo mínimo”.

O Brasil não se enquadra no estágio de pauperidade que preocupa a OMS. Entre 194 países listados no mundo, o Brasil ocupa o 8º lugar entre as maiores economias, à frente da França e da Grã-Bretanha, em que pese ser o 64º lugar no ranking do PIB per capita, devido à sua má distribuição de renda, o que ainda precisa ser equacionado. Está entre os G20, os países mais ricos do planeta. Apesar da crise econômica atual, as perspectivas internacionais são otimistas, em médio prazo, para o crescimento econômico do Brasil – e apontam sua ascensão para o 7º lugar em 2027, e 6º lugar em 2032.

O Brasil também possui uma Constituição Federal democrática e ambientalmente robusta. Conta com uma das legislações ambientais das mais avançadas do mundo, e já está muito distante da situação de precariedade institucional de países com baixo índice de desenvolvimento, onde o controle da poluição não esteja previsto e não é, portanto, uma prática comum.

Além disso, também não há no País a ignorância sobre os efeitos da poluição sobre a saúde. Basta verificar as notícias e informações veiculadas pelos meios de comunicação há décadas. O Brasil conta ainda com ampla institucionalização na área de saúde pública (SUS) e com um Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que abrange as instâncias federal, estadual e municipal. Ressalte-se ainda os milhares de conselhos de saúde e meio ambiente existentes, decorrentes da instituição da participação social nos processos decisórios.

Mas apesar disso, segundo dados atuais da OMS, o Brasil contabiliza 51 mil mortes por ano em decorrência da poluição do ar, o que exige medidas urgentes, com a implementação de políticas públicas para proteger a população. O primeiro passo é o estabelecimento de valores indicadores para a qualidade do ar, e que sejam seguros.

A melhor referência médico-científica internacional são, sem sombra de dúvida, os valores preconizados pela OMS, publicados em 2005, resultantes de uma ampla pesquisa científica desenvolvida por cientistas e pesquisadores em mais de 100 países. O Brasil adota ainda os valores da OMS de 1990, que foram institucionalizados por meio da resolução Conama 03/90, cuja revisão tem sido objeto de pedidos insistentes por parte do Proam, já que abarca um referencial desatualizado para a proteção da saúde.

Um dos poluentes mais agressivos apontados pela OMS é o material particulado (MP), cujos efeitos adversos atingem principalmente crianças, idosos e as populações economicamente desfavorecidas. O MP decorre principalmente da queima do diesel em veículos pesados, especialmente caminhões e ônibus.

Países muito pobres e pouco desenvolvidos, especialmente na Ásia e na África, utilizam a queima de combustíveis fósseis e de madeira até dentro das residências, e encontrariam dificuldades para atingir os padrões da OMS. Mas nenhuma das condições estruturais apontadas pela OMS como impeditivas da adoção imediata de bons padrões de qualidade do ar se aplica ao Brasil, cuja realidade socioeconômica, institucional e cultural é indubitavelmente melhor que a dos países em estado de pobreza.

Além disso, não temos dificuldades climáticas rigorosas que impliquem aquecimento a carvão, madeira ou diesel no inverno – e contamos com uma preponderante matriz hidrelétrica, além de imensa possibilidade para as matrizes solares e eólica. E temos cozinhas movidas a gás (dos males fósseis, o menor).

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Artigo de Carlos Bocuhy – Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)

Fonte: Página 22

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