18 de junho de 2018

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RenovaBio – Contribuições APROBIO – Consulta Pública nº 46 de 04/05/2018

Confira as contribuições da APROBIO para a Consulta Pública nº 46 de 04/05/2018 – encerrada no último dia 22/05 –  para a Proposta de Metas Compulsórias Anuais de Redução de Emissões de Gases Causadores do Efeito Estufa para a Comercialização de Combustíveis que será apreciada na Audiência Pública do próximo dia 05 de junho.

O RenovaBio é uma política de Estado que objetiva traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis.

Fonte: MME

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