25 de maio de 2018

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ANP libera consulta pública para definir regras de certificadoras do RenovaBio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou  hoje (10) do DOU (Diário Oficial da União) a Consulta e Audiência Pública 10/2018 que tem por objetivo divulgar a nova regulamentação do credenciamento de firmas inspetoras, visando a certificação de biocombustíveis, conforme a Lei Nº 13.576, de 26/12/2017, regulamentada pelo Decreto Nº 9.308, de 15/03/2018, ato este que, entre outros, dispõe sobre as atribuições da ANP no RenovaBio.

As firmas inspetoras farão a avaliação da quantidade de gases do efeito estufa (GEEs)  emitidos por cada fabricante de biocombustíveis, para que seja outorgado o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis. São estes “selos” que descrevem quanto cada biocombustível emite a menos de GEEs que o combustível fóssil que substituem – a chamada Nota Eficiência Energético-Ambiental – e serão a base para a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios).

RenovaBio

O RenovaBio é um programa do Governo Federal para expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. A iniciativa tem como objetivos:

  • Contribuir com previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis.
  • Promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis;
  • Contribuir com a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis;
  • Contribuir para o atendimento aos compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
  • Entre as suas metas, a expectativa é de que, em 2028, ocorra a redução de mais de 10% da intensidade de carbono comparada com a verificada em 2017.

Para acessar todos os documentos pertinentes a essa Consulta Pública, clique aqui.

Dúvidas com a RenovalCalc, a ferramenta que fará os cálculos para os CBios? Clique aqui e veja a nota técnica com os esclarecimentos pertinentes.

Fonte: ANP com informações BiodieselBR

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